Indicação nº 0130/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria
Reitera Indicação, solicitando a instalação de iluminação pública na Praça do Bairro Cristo Rei.

Indicação nº 0131/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Que intensifique a varrição de ruas nos bairros da cidade.

Indicação nº 0132/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos
Reitera pedido feito anteriormente, para atualizar o valor da Gratificação Especial denominada Salário Aniversário dos servidores públicos municipais, ao valor do salário mínimo vigente.

Indicação nº 0133/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset
Fazer estudos para criação de estacionamento mão unica na Rua AUGUSTO CHIESA, com início na Rua Amador de Paula Bueno, até a Rua 26 de Maio, na Rua do Centro Cultural e na Rua da APAE, em sua lateral.

Indicação nº 0134/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset
Providenciar reparos na ponte de madeira localizada na estrada que da sentido a fazenda ZOCAL, no bairro Rural da Fortaleza.

Indicação nº 0135/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset
Acionar o setor de serviços gerais para roçar e proceder uma limpeza geral no acostamento da Vicinal Irineu Silvano de Souza, além de passar a moto-niveladora no acostamento nos dois sentidos, para o uso de veículos caso necessário.

Indicação nº 0136/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Estudar a viabilidade da elaboração de um Projeto de Lei, dispondo sobre a destinação de espaço Publicitário nos muros das escolas Municipais.

Indicação nº 0137/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Realizar a substituição de lâmpadas, nas praças, avenidas, na pista de caminhada do Parque das Águas e em muitos pontos nas ruas da cidade com urgência.

Requerimento nº 0138/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos
1 - Enviar cópia ou digitalização (capa a capa) do Convite nº 11/2015, Contrato nº 54/2015. 2 - Encaminhar cópia das notas fiscais emitidas no início do contrato até a presente data. 3 - Cópia das requisições diárias do início do referido contrato até a presente data. 4 - Cópia de todas as notas fiscais emitidas pela empresa CALUDIO JOSÉ DELLA ROVERE - ME, com Dispensa de Licitação no período de 01/01/2015 até a presente data. 5 - Cópia das requisições diárias, devidamente assinadas pelo responsável do setor autorizando a entrega de marmitex ou autorizando as refeições na modalidade de Dispensa de Licitação, fornecidas pela empresa citada no item 4.

Requerimento nº 0139/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos
Com relação ao Convite 033/2015, Processo Administrativo 082/2015, requer o quanto segue: 1 - Cópia completa do procedimento licitatório supra (capa-a-capa); 2 - Enviar certidão devidamente assinada pelo senhor Diretor de Compras, juntamente com cópia dos orçamentos constando endereço completo das empresas que forneceram; 3 - As empresas convidadas para participar deste certame já prestaram serviços a essa municipalidade? 4 - Qual o critério estabelecido para que a empresa que fosse vencedora do certame apresentasse para caracterizar como "ESPECIALIZADA", pois o objeto exigia-se "Contratação de empresa ESPECIALIZADA, para prestação de serviços... [grifo nosso]; 5 - A empresa Evair de Jesus Marques - ME, apresentou essa comprovação de especialização no OBJETO? Em caso positivo enviar cópia dessa comprovação, em caso negativo enviar a Justificativa do Responsável pela confecção do Edital/Ato Convocatório e do Jurídico responsável por atestar a LEGALIDADE DO ATO, o porquê do fato de exigir tal especialização no ato convocatório e fazer vistas grossas no momento de análise de documentação. 6 -O proprietário da Empresa Evair de Jesus Marques era contratado dessa municipalidade em cargo de confiança de Vossa Senhoria, pergunta-se: Qual a data de início de prestação de serviço e a data fim, enviar cópia da portaria de nomeação, bem como da rescisão do contrato de trabalho. 7 - Entende Vossa Excelência que faltou com IMPESSOALIDADE e MORALIDADE na contratação da empresa em questão, uma vez que até tempos atrás o proprietário era Assessor de confiança de Vossa Excelência ? 8 - Qual a posição do jurídico quanto a isso? 9 - O empenho 4483, cuja liquidação se deu em 23/07/2015, no valor de R$ 7.560,00 para a empresa vencedora do certame supra, para pagamento do mesmo Objeto desta licitação, configura-se fracionamento, pois o correto era Licitar o valor do Contrato pago através de Dispensa de Licitação pelo Valor (R$ 7.560,00) mais o valor desta licitação (R$ 13.200,00), totalizando R$ 20.760,00, qual o entendimento de Vossa Excelência e do Departamento Jurídico, enviar algum embasamento legal, doutrina ou alguma jurisprudência que diga que este fracionamento é legal. 10 - Quanto ao Contrato Administrativo 104/2015, quem foi o responsável pela fiscalização do contrato (conforme exigência da Lei 8.666/93), enviar nome e cargo e o atestado que o serviço foi realizado em sua totalidade. 11 -Quanto ao empenho 5111, para a empresa Evair de Jesus Marques - ME, enviar cópia do relatório do responsável pelo acompanhamento do serviço com fotos do reflorestamento realizado por está empresa.

Requerimento nº 0140/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset
1 - Quais os motivos dos bairros Dom Bosco e Palmeiras, não serem beneficiados pela Constroeste, com o serviço de varrição de ruas (GARI)? 2 - Caso haja esse serviço, informar os dias em que esses bairros são atendidos? 3 - Quais os motivos daqueles dois bairros estarem com tantos entulhos espalhados nas ruas, além da sujeiras de galhos de árvores há dias?

Requerimento nº 0141/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
Diante da ausência de insumos e ingredientes para a merenda escolar constatada em visita, solicita as informações abaixo: a) Quais os valores empenhados e pagos na aquisição de insumos e ingredientes para o fornecimento de merenda escolar para os alunos, tanto do ensino infantil como do ensino fundamental; b) Discriminar os itens, respectivos fornecedores (Nome e CNPJ) e quantidades correspondentes adquiridos na forma do item A, mês a mês; c) Informar se todas as unidades de ensino recebem os mesmos itens para merenda ou se há diferenciação entre umas e outras, e na hipótese de haver diferenças qual o critério utilizado.

Requerimento nº 0142/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
Considerando que a Lei nº 3.119/2012 e suas alterações posteriores, a qual dispõe sobre o serviço de coleta de entulho no Município estar em plena vigência, solicitamos o que segue: 1 - Quais os critérios que a Prefeitura vem utilizando para fazer o recolhimento dos entulhos acima de 1/2 m²? 2 - Se o munícipe do caso em anexo for beneficiário da gratuidade da caçamba, encaminhar cópia do atestado de pobreza.

Requerimento nº 0143/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos
Sobre a Lei 3.295/2014, segue: a) Qual o motivo a administração municipal até a presente data ainda não ter editado o Decreto regulamentando a citada Lei? Cópia da lei em anexo. b) Conforme determina o § 2º da citada Lei, O Dia da Consciência Negra está incluído no calendário oficial do Município, e será comemorado no dia 20 de novembro, esta havendo por parte da administração algum estudo para se comemorar esse dia com palestra ou algum tipo de evento cultural? Em caso positivo enviar cronograma de evento? Em caso negativo enviar justificativa?

Requerimento nº 0144/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
Tendo em vista que a Prefeitura Municipal ganhou o processo de demolição do prédio da antiga PROPLAN em 1ª instância no juízo local, pergunta-se: a) Houve recurso de apelação pela parte vencida? Em caso negativo, já houve expedição de mandado de demolição por parte do juízo local? Se positivo, quando a municipalidade pretende realizar a demolição do prédio?

Requerimento nº 0145/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
1-Fornecer os nomes dos Responsáveis pelo Detran-SP (circunscrição de Monte Aprazível); 2-Existe no Munícipio, ou em nível Regional, junta julgadora de Recursos Infrações (Multas) aplicadas dentro da circunscrição do Município? Em caso positivo, fornecer os nomes dos atuais Membros. 3-Existe Regulamento/Regimento específico para a Junta Julgadora? Em caso positivo, fornecer cópias.

Requerimento nº 0146/2015 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira
Sobre a possível negociação entre a ETEC Padre José Nunes Dias e Prefeitura Municipal a respeito da PERMUTA do prédio localizado em frente a Santa Casa e um terreno que seria utilizado para a instalação de um novo Distrito Industrial, pergunta-se: A negociação está ocorrendo de fato? Em caso positivo qual o status em que se encontra?

Projeto de Lei nº 0056/2015 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a criação da imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0057/2015 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza a receber em doação sem encargos de bens móveis de empresas particulares e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0058/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0059/2015 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera redação do Artigo nº 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 3.300, de 03 de dezembro de 2014.

Projeto de Lei nº 0060/2015 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.294, de 19/11/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0061/2015 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.306, de 17 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0062/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Institui a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, a divulgar mensalmente listas de espera por vagas em Cemei's e Creches, por meios físicos e eletrônicos.

ORDEM DO DIA

Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0001/2015 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Acrescenta o §1º no art. 55 da Lei Orgânica do município de Monte Aprazível especificamente quanto à aplicação dos inc. IX e XIV da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei nº 0048/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel
Declara de Utilidade Pública a Fundação para Aquicultura de Monte Aprazível e Região - FAMAR, de Monte Aprazível e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0049/2015 - Autoria: Todos os Vereadores
Institui e inclui no Calendário Comemorativo Municipal, Passeio Ciclístico a ser realizado anualmente no dia 06 de agosto