Indicação nº 0009/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos
Indica ao Chefe do Executivo que seja feita recapeamento(urgente) da Rua Bento Alves da Silva no Distrito de Junqueira.

Indicação nº 0010/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Enviar a esta Casa de Leis, o Projeto de Revisão Geral Anual dos servidores municipais do Executivo, corrigindo a perda da inflação do ano de 2015.

Indicação nº 0011/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Fazer estudos para a construção e implementação de um Abrigo Municipal voltado a atender animais recolhidos nas ruas que não representam risco à saúde pública.

Indicação nº 0012/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset
Instalação de um ponto de descarte de pilhas e baterias no prédio da Prefeitura Municipal.

Indicação nº 0013/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset
Instalar placa de sinalização, bem como nova pintura de solo, no espaço destinado a estacionamento de motocicletas, localizado na Praça São João, próximo ao prédio da Prefeitiura Municipal.

Indicação nº 0014/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset
Substituição ou correção da placa de sinalização de sentido da via localizada no cruzamento entre a Rua 26 de maio com a Rua Paraná, pelos motivos que especifica.

Indicação nº 0015/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Que o Poder Executivo Municipal viabilize a Pavimentação Asfáltica na rua José Padilha (próximo a ponte do S) e também na rua Pará, no Jardim América.

Indicação nº 0016/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Fazer estudos junto a Assessoria Municipal de Educação, para viabilizar a presença de um técnico de enfermagem nas creches municipais.

Indicação nº 0017/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Estudar a possibilidade de realizar uma campanha de esclarecimento e combate a pedofilia nas escolas e demais órgãos de nosso Município.

Indicação nº 0018/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Oficiar as empresas instaladas em Monte Aprazível, para que realizem a contratação de aprendizes em observância a LEI FEDERAL nº 10097/00 (Lei do Menor Aprendiz).

Requerimento nº 0012/2016 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira
1. Qual a possibilidade do Poder Executivo implantar o Plano de Carreira para os professores municipais?. 2. Existem algum projeto em andamento e que estado se encontra? 3. Caso negativo ao item 2, qual o motivo?

Requerimento nº 0013/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos
COM RELAÇÃO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE SEGUE? 1) Por que até o presente momento não há sinalização de solo (PARE) e sinalização horizontal (placas) nos bairros CAMPO BELLO, ALTO DA BOA VISTA E PORTAL DA FONTE? (explicar o motivo detalhado de cada bairro) 2) Há previsão para que se aconteça essa sinalização? Se sim quando, se não o por quê? 3) Há previsão para o projeto tapa buracos no bairro CAMPO BELLO? Se sim quando, se não o por quê? 4) Existe previsão para a "roçada" da área verde localizada no bairro CAMPO BELLO aos fundos do Irecê Clube, haja vista, está área encontra-se abandonada pelo poder público a aproximadamente 3 anos? 5) Quanto a nomenclatura de ruas no bairro Alto da Boa Vista, por que até o presente momento não foi instalada? Há Previsão? ? Se sim quando, se não o por quê?

Requerimento nº 0014/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos
1 - Quanto a revisão geral anual dos funcionários públicos, há previsão de se cumprir a determinação LEGAL e CONSTITUCIONAL da revisão? 2 - Em caso negativo, qual a justificativa para não se dar tal revisão, uma vez que em 4 anos de vosso mandato deste apenas a revisão em 2014. 3 - Qual o número exato de funcionários públicos municipais, separando-os em EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, EMPRESTADOS e ESTAGIÁRIOS . 4 - Qual o gasto mensal com estagiários? 5 - Existe convênio com alguma empresa/entidade para contratação destes estagiários? Enviar cópia 6 - Caso possua convênio com alguma empresa existe um limite de contratações de estagiários? 7 - Existe Lei Municipal que autoriza o município a contratar estagiários diretamente? Se sim enviar, se não enviar embasamento legal de tal contratação. 8 - Existe funcionários que recebem mais que 40 horas extras mensais? Ultrapassando o limite de 2h diárias? Se sim enviar a relação 9 - Enviar a relação de funcionários que tem o DSR (Descanso Semanal Remunerado) em pecúnia, bem como a justificativa 10 - Enviar a relação dos funcionários que recebem horas extras e gratificação de função (A que se refere o artigo 45 da Lei Complementar 01/2010)juntos. 11 - Quais funcionários e em quais setores estão autorizados por Vossa Excelência a fazerem horas extras? 12 - Há previsão para aumento no vale alimentação dos funcionários? Se sim para quando, se não o por quê?

Requerimento nº 0015/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos
COM RELAÇÃO AOS GASTOS DESTA MUNÍCIPALIDADE COM A FROTA MUNICIPAL ABAIXO SEGUE: 1. Requer cópia (capa-a-capa) do procedimento licitatório destinado a aquisição de Combustível (Etanol/Gasolina/Diesel) no ano de 2015 2. Houve aditamentos? Se sim, foram aditivos quantitativos ou para equilíbrio econômico financeiro? No caso do primeiro enviar cópia do pedido com a respectiva justificativa do servidor responsável pelo aumento da quantidade e no caso do segundo enviar cópia do pedido do fornecedor com a sua justificativa juntamente com a planilha de comparação de preços no momento do processo licitatório com o momento do termo aditivo. 3. Como é feito o controle para abastecimento da frota municipal? Enviar relatório do gasto anual de cada veículo, setor por setor. 4. Qual o valor gasto com combustível, óleos, pneus, manutenção e lavagem dos veículos pertencentes ao Gabinete do Prefeito? Enviar gastos discriminados pelo objeto. 5. Qual o valor gasto (setor por setor) com lavagem de carros? Houve procedimento licitatório? Se sim enviar cópia, se não qual foi a forma de aquisição? 6. Houve gastos com "adesivagem de carros"? Se sim qual o valor? 7. Enviar através de simples certidão o valor gasto com manutenção de veículos no ano de 2012 e o valor gasto no ano de 2015. 8. Enviar uma relação de veículos adquiridos e ganhos desde 2013 até a presente data e o setor a qual foi destinado.

Requerimento nº 0016/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato
1 - Quais cursos foram realizados na Estação Aprendiz durante os exercícios de 2013, 2014 e 2015? 2 - Quantos formandos em cada curso, discriminando os cursos realizados anualmente? 3 - Existe previsão para novos cursos em 2016? Em caso positivo, quais cursos serão ministrados?

Requerimento nº 0017/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset
A respeito do imóvel permutado através da Lei nº 3.330/2015, solicitamos o presente pedido de informações: 1 - Já foi realizada a readequação do local, providenciando a abertura e prolongamento da rua ali existente, bem como a construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica? 2 - Em caso negativo, qual a previsão para a realização da referida adequação do local, pois o Excelentíssimo Prefeito Municipal, em reunião com as Comissões, afirmou que todas as obras necessárias, estariam prontas em novembro de 2015.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Concede Medalha de Honra ao Mérito aos membros do Rally dos Amigos de Monte Aprazível e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0013/2016 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 1º Campeonato Regional de Futebol Amador de Engenheiro Balduíno.

Projeto de Lei nº 0014/2016 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365 de 22/12/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 145.188,63

ORDEM DO DIA

Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Concede Medalha de Honra ao Mérito aos Professores e Mestres de Capoeira, FERNANDO LUCAS BOTTE RAMOS DA SILVA e ADEVANILDO DE CESAR SERAFIM e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0012/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Institui no calendário municipal de datas comemorativas e de interesse público, o DIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA MISSIONÁRIA - IAM, e dá outras providências.