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  11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 30/06/2017

            .:: Resultado(s) da pesquisa: 28 documento(s) encontrado(s).

 

Indicações

Indicação nº 0205/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola
Que o Executivo implante um Programa de Demissão Voluntária - PDV como concessão de incentivo financeiro àqueles servidores que espontâneamente optarem pelo seu desligamento do quadro.


Indicação nº 0206/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu
Que a Prefeitura implante um programa de Colônia de Férias durante o verão, com uso do Parque das Águas José Agrelli, quadras das escolas, ginásios e praças, com a organização de campeonatos e atividades para as crianças.


Indicação nº 0207/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu
Indica que conforme forem feitos serviços de manutenção e consertos nos mata-burros existentes, que sejam substituídos por outros de ferro.


Indicação nº 0208/2017 - Autoria: Jacó Braite
Indica a realização de evento típico da cultura nordestina, com comidas tipicas, apresentação de músicas e artesanato.


Indicação nº 0209/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira
Indica a realização de estudos pelo responsável de trânsito para avaliar a possibilidade de restringir o estacionamento de veículos no lado direito de quem segue as Ruas Oswaldo Cruz e Fortaleza como forma de facilitar o trânsito dos ônibus que fazem o transporte dos trabalhadores rurais de nossa cidade.


Indicação nº 0210/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu
Fazer o aterramento e nivelamento ao de término do trecho asfaltado da vicinal Ângelo Pivaro, nas proximidades do Km 8, dando continuidade no asfalto, no mínimo, por mais 300m, visando amenizar a inclinação da subida e prevenção de acidentes, que já ocorreram várias vezes com veículos pesados.


Indicação nº 0211/2017 - Autoria: Jacó Braite
Fiscalizar e proibir o trâfego de veículos de grande porte (bitrem e carretas), na Rua Marcelino Barbosa Martisn, nas proximidades do Restaurante do Italiano.


Indicação nº 0212/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos
Enviar projeto de lei equiparando a gratificação denominada Salário Aniversário do funcionalismo municipal ao salário mínimo vigente.


Requerimentos

Requerimento nº 0074/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira
Requer os relatórios de atividade do Conselho Tutelar sobre a fiscalização de estabelecimentos e eventos e sua relação com a venda de bebida alcoólica para menores.


Requerimento nº 0075/2017 - Autoria: Valcenir de Abreu
Requer informação se houve ou não abertura de processo administrativo licitatório para aquisição e instalação de iluminação pública nos termos das Indicações 10/2017 e 173/2017.


Requerimento nº 0076/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira
Se foi realizada alguma obra de construção ou reparo no presente exercício, discriminando a obra realizada, nome da empresa que executou, valor da contratação e encaminhar cópias das notas fiscais e empenhos.


Requerimento nº 0077/2017 - Autoria: Jean Winícios Vieira
Quais os postos de combustíveis contratados pela Prefeitura para abastecimento da frota, informando o gasto mensal entre janeiro e a presente data em cada posto, de cada combustível, encaminhando cópia das requisitções, notas fiscais e notas de empenho de cada operação realizada. Informar ainda o nome e cargo dos responsáveis por fazer as requisições.


Requerimento nº 0078/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
"Considerando que as obras do Centro de Lazer Artur Alves, localizado no Bairro Jardim Primavera, foram interrompidas e está paralisada desde o ano passado, informar o que segue: 1 - qual o motivo de suspensão dos trabalhos? 2 - A data de seu reinício e prazo de entrega da obra concluída."


Requerimento nº 0079/2017 - Autoria: Jacó Braite
1) Qual o prazo de vigência dos contratos de concessão dos quiosques/lanchonetes instalados nas Praças São João e Jardim Europa? 2) Existe prorrogação desses contratos? Qual o período prorrogado? 3) A licitação para concessão dos quiosques tem qual prazo de vencimento? Haverá nova licitação? Se sim, quando? 4) Existe fiscalização pela municipalidade no sentido de vistoriar o funcionamento destes estabelecimento? Se sim, encaminhar autos de vistoria do ano de 2017? 5) Enviar comprovantes de pagamento de aluguel do ano de 2017 atpe a presente data de todos os quiosques/lanchonetes em concessão com a municipalidade. 6) Caso exista inadimplência, quais as medidas tomadas para a quitação desses débitos ou até mesmo o despejo desses concessionários.


Requerimento nº 0080/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
Quanto aos materias elétricos e hidráulicos (cabos, fios, soquetes, mangueiras, torneiras, pias, entre outros) usados no Juninaõ 2017, informar o que segue: 1 - Esses materiais foram fornecidos pela administração ou pela empresa contratada? 2 - Caso tenham sidos adquiridos pela administração, informar onde estão guardados, qual sua destinação, quantidade e comprovantes fiscais de compra.


Requerimento nº 0081/2017 - Autoria: Jacó Braite
Onde estão guardadas as caixas de som que estavam instaladas na Fonte Luminosa da Praça São João.


Requerimento nº 0082/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
1 - Quais os motivos do triturador de galhos estar parado sem funcionamento? 2 - Existe previsão para o seu conserto e posterior funciomamento? 3 - Quanto aos galhos triturados, a municipalidade pretende fazer a sua compostagem adequada para transformar esse material em adubo orgânico? Existe algum projeto em andamento?


Requerimento nº 0083/2017 - Autoria: Donaldo Luis Paiola
Quanto aos cargos (Diretor do Setor de Compras, Diretor de Escola, Auxiliar de Enfermagem, Encanador/Eletricista, Pedreiro) modificados pelo recente Projeto de Lei Complementar nº 04, , encaminhado à esta Casa, informar o que segue: 1 - Qual o número de vagas? 2 - O número de vags ocupadas? 3 - O número de vagas ocupadas em que os servidores estão afastados ou em desvio de função, e, referente à aqueles que estão afastados, encaminhar cópia do atestado médico e informar se foram readaptados em outra função. 4 - Referente à aqueles que estão em desvio de função, encaminhar cópia da portaria, ofício ou outro ato de redesignação.


Requerimento nº 0084/2017 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
1 - Nos termos da Lei 3119/2012, informar quantas caçambas mensalmente foram colocadas a disposição do município para o atendimento de famílias carentes durante o exercício de 2017? 2 - Qual o prazo máximo qua cada caçamba fica a disposição dos municípes que a contratam?


Requerimento nº 0085/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos
1 - Encaminhar cópia do Processo Licitatório (capa a capa) da Tomada de Preços nº 02/2015 - Contrato nº 58/2015. 2 - Cópia do cronograma do acompanhamento do setor de DVOP.


Requerimento nº 0086/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos
1 - Enviar cópia do Processo Licitatório (capa a capa) Pregão Presencial nº 2 - Em relaçao as caçambas de entulhos, informar se a empresa vencedora cumpriu todas as exigências do edital? 2.1 - Em caso positivo, enviar cópia do contrato. 2.2 - Em caso negativo, enviar a justificativa do não cumprimento. 3 - A Prefeitura já convocou a empresa classificada em segundo lugar? 3.1 - Em caso positivo, ela atende todas as exigências do edital 3.2 - Em caso negativo, quais as providências a serem tomadas pela administração?


ORDEM DO DIA

2ª Discussão e votação

Projeto de Lei Complementar nº 0004/2017 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010 e dá outras providências.


Projeto de Lei Complementar nº 0006/2017 - Autoria: Gilberto dos Santos
Altera a redação do parágrafo único do artigo 213 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 01/2005 - aumentando o valor da Taxa de Fiscalização da Licença de Comércio eventual.


Projeto de Lei Complementar nº 0007/2017 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera diversos dispositivos da Lei Complementar 01/2010, e dá outras providências.


Projeto de Lei Complementar nº 0008/2017 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências.


Projeto de Lei Complementar nº 0009/2017 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera diversos dispositivos da Lei Complementar nº 01/2010, e dá outras providências.


Votação Única

Projeto de Lei nº 0035/2017 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a fixação do preço da caçamba de coleta de entulhos, conforme determina o artigo 4º da Lei nº 3.119/2012.


Projeto de Lei nº 0036/2017 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Aprazível - APAE, abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.


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