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  19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 20/11/2018

            .:: Resultado(s) da pesquisa: 29 documento(s) encontrado(s).

 

Indicações

Indicação nº 0238/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
Indica que sejam tomadas providências para expedição do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do Centro de Lazer do Trabalhador.


Indicação nº 0239/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
Designação dos membros representantes do Executivo que irão compor o Conselho do PROMAE - Programa Municipal de Auxílio à Educação, instituído pelo §1º do art. 10 da Lei 3.448/17, sendo que os estudantes já protocolaram a indicação de seus representantes.


Indicação nº 0240/2018 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Viabilizar a construção de calçamento nas laterais do canteiro da Avenida Joaquim Alcazas Garcia.


Indicação nº 0241/2018 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Criação de vagas de estacionamento na Estação Rodoviária, tanto na Rua Osvaldo Aranha como na Rua Amador de Paula Bueno


Indicação nº 0242/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
Indica o recapeamento da Rua José de Souza Prado, bem como que sejam feitos estudos sobre o fluxo de trânsito e instalação de uma mini rotatória no encontro das ruas João Quirino Spíndola, Francisco Cristal, Maurílio Duarte Conceição e Doutor Itamar Berardo, nos bairros Parque das Aroeiras e Jardim Primavera.


Indicação nº 0243/2018 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Que seja providenciada a reforma completa do Posto do Correio do Distrito de Engenheiro Balduíno.


Indicação nº 0244/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu
Indica a realização de diversos serviços no Centro Comunitário do Distrito de Junqueira, conforme as fotos, como: demolição dos banheiros atuais e construção de novos, revisão do telhado e forro que apresentam serias infiltrações, reforma do palco, consertar e reforçar as fissuras em diversos pontos no salão, revisão da parte hidráulica e encanamentos de água e esgoto, revisão da parte elétrica, reforma da piscina que está com o fundo quebrado (ou que seja retirada e feito o aterramento no local), aumentar a altura do muro ao redor do prédio para evitar acesso de pessoas não autorizadas, conserto das portas e adequação às normas e documentação de segurança.


Indicação nº 0245/2018 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Encaminhar Projeto de Lei, alterando o artigo 3º, da Lei nº 3.518/2018, que dispõe sobre a concessão de anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2017, ajuizados ou não, prorrogando o prazo para até o dia 31 de dezembro do corrente ano.


Indicação nº 0246/2018 - Autoria: Jacó Braite
Aumentar a fiscalização e aplicação de multas aos municípes que depositam lixo, entulhos, móveis velhos, animais mortos, entre outros na Rua José Pedro Bassan.


Indicação nº 0247/2018 - Autoria: Jacó Braite
Manutenção de toda a cerca de arame existente entre a Avenida Deputado Ortiz Monteiro e a Rodovia Feliciano Sales Cunha.


Indicação nº 0248/2018 - Autoria: Jacó Braite
Instalação de guias e pavimentação asfáltica no final da Rua Mariano Pereira , no bairro Jardim Dom Bosco.


Indicação nº 0249/2018 - Autoria: Jacó Braite
Que as vagas para estágio nos departamentos municipais, sejam preenchidas através de prova escrita para cada setor.


Indicação nº 0250/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu
Indica a urgente realização de reparos na esquina da Rua Belo Horizonte, onde se abriu uma cratera que impede o trânsito regular dos veículos, bem como a recuperação e desobstrução das placas de sinalização das ruas, conforme as fotos do local.


Indicação nº 0251/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos
Fazer uma limpeza e reforma no que restou do vestiário do mini campo de futebol Celestino Cicote Junior, instalação de uma torneira na área externa e roçar o gramado.


Requerimentos

Requerimento nº 0088/2018 - Autoria: João Célio Ferreira
Quanto à eventual existência de casos de realização de alterações nos cadastros dos contribuintes do IPTU, no que diz respeito às qualificações dos imóveis e critérios para lançamento do débito, caracterizando aumento ou dimiuição dos valores cobrados: a) Encaminhar relação dos cadastros modificados e fundamento legal para sua alteração; b) Encaminhar cópias dos processos administrativos que culminaram com a análise e decisão pela alteração (inclusive os indeferidos) e, c) Encaminhar cópias dos relatórios informatizados do sistema, discriminando os contribuintes, imóveis, alterações efetuadas e funcionário que as realizaram.


Requerimento nº 0089/2018 - Autoria: Danilo Cesar de Souza
Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas aplicáveis, informar qual o percentual das despesas de pessoal referente ao mês de outubro deste ano.


Requerimento nº 0090/2018 - Autoria: Valcenir de Abreu
Encaminhar cópia da documentação referente à criação, instalação e funcionamento do PRODEMA de janeiro de 2017 até a presente data, tais como portarias de designação de membros, atas de reuniões, manifestações de interessados e relatórios dos cadastros realizados.


Requerimento nº 0091/2018 - Autoria: João Célio Ferreira
Considerando que toda a documentação referente à Comissão Especial de Inquérito destinada a apurar irregularidades na concessão e manutenção de direitos possessórios e propriedade de lotes no Mini Distrito Industrial e outras áreas abrangidas por benefícios concedidos pela Prefeitura Municipal para instalação de empresas e geração de empregos foi encaminhada à Prefeitura Municipal no dia 28 de dezembro de 2017, conforme protocolo 36365, vimos requerer certidão sobre a realização ou não de descontos nos vencimentos de servidores públicos que, ocupando o cargo de Vereadores, participaram das atividades da CEI durante seu horário de expediente na Prefeitura Municipal, informando horários, datas, valores e descontos, juntamente com cópias dos respectivos comprovantes.


Requerimento nº 0092/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos
Sobre a nomenclatura das Ruas do Loteamento Alto da Boa Vista e Rua Carmino Jóia, informar o que segue: 1 - Há previsão pelo Executivo para a instalação dessas placas de identificação das vias? 2 - Houve ao menos um orçamento para a confecção dessas placas?


Requerimento nº 0093/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos
Com relação a Avenida Amador de Paula Bueno, devido as constantes chuvas em que as águas invadem diversas residências, solicitamos informar: 1 - A Prefeitura fez algum estudo para amenizar essa situação? 2 - O setor de DVOP tem conhecimento desses problemas com alagamentos no local? 3 - Existe algum prazo para sanar essa situação? 4 - Quais medidas serão tomadas?


PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES

Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0002/2018 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Acrescenta o art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


Projeto de Lei nº 0071/2018 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera redação do art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 3.468, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências


Projeto de Lei nº 0072/2018 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 59º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia.


ORDEM DO DIA

2ª Discussão e votação

Projeto de Lei nº 0059/2018 - Autoria: Chefe do Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.


Projeto de Lei Complementar nº 0011/2018 - Autoria: Chefe do Executivo
Cria os serviços de disponibilização de maquinários agrícolas e altera o anexo especial da Lei Complementar nº 01/2005 e dá outras providências.


Votação Única

Projeto de Lei nº 0064/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos
A Rua Projetada A, localizada no Loteamento Residencial situado de frente para a Rua Goiás, esquina com a Rua Mato Grosso, Vila Aparecida, passa a denominar-se RUA MARIA HERNANDES MANZANO DURANTE, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 0065/2018 - Autoria: Gilberto dos Santos
A Rua Projetada B, localizada no Loteamento Residencial situado de frente para a Rua Goiás, esquina com a Rua Mato Grosso, Vila Aparecida, passa a denominar-se RUA CARMEM ALCAZAS MARTIN, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 0067/2018 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a criação do Campeonato de Tabuada, e dá outras providências.


Projeto de Lei nº 0068/2018 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Aprazível, para o repasse de subvenção e dá outras providências.


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