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  15ª SESSÃO ORDINÁRIA de 21/09/2021

            .:: Resultado(s) da pesquisa: 19 documento(s) encontrado(s).

 

Indicações

Indicação nº 0259/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Indica a aquisição de decibelímetro para instrumentalizar as rotinas de fiscalização municipal.


Indicação nº 0260/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Que seja feita a pintura da faixa contínua na Avenida Brasília, no trecho entre o Iate Clube até a Represa Lavínio Luchesi.


Indicação nº 0261/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Indica a construção de sanitários nas instalações da futura praça em frente ao Irecê Clube.


Indicação nº 0262/2021 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Reforma do balancim da Rua Washington Luiz no cruzamento com a Rua Dom Pedro I.


Indicação nº 0263/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica que seja feita a pintura do muro do Estádio Melchíades Pereira de Matos e reparos em alguns trechos danificados da calçada.


Indicação nº 0264/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica o asfaltamento da Avenida Joaquim Alcazas Garcia no trecho entre a Rua José Luis Fermino e a Rua Miguel Abrão Elias.


Indicação nº 0265/2021 - Autoria: Tiago José Demonico
Indica que sejam atendidas as determinações da Lei Federal 13.278/16 (anexa), tendo em vista que já expirou o prazo de cinco anos previsto em seu art. 2º, e que é imprescindível a contratação de profissionais especializados, capacitados e formados para o ensino de arte na educação básica, incluindo o Ensino Fundamental I que é de responsabilidade do município.


Indicação nº 0266/2021 - Autoria: Donaldo Luis Paiola
No trecho da Rua Osvaldo Cruz compreendido entre a Rua Dom Pedro I até a Avenida Gabriel José Junqueira, que seja feito o recapeamento completo, restrição do sentido de trânsito (mão única no sentido vicinal) e instalação de redutores de velocidade.


Indicação nº 0267/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira
Realizar o prolongamento e pavimentação asfáltica da Rua Constantino de Carvalho no entroncamento com a Rua Brasil.


Indicação nº 0268/2021 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica a instalação de um playground nas proximidades da academia ao ar livre da Represa Municipal Lavínio Luchesi.


Indicação nº 0269/2021 - Autoria: João Carlos Ferreira
Instalação de redutor de velocidade na Rua Manoel José Joaquim, na altura aproximada do número 80 / 90 no bairro Portal da Fonte, bem como a sinalização de trânsito vertical (placa PARE) e de solo, além de placa indicativa do nome das ruas.


Indicação nº 0270/2021 - Autoria: Tiago José Demonico
Realizar o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos em todas as ruas próximas a Igreja dos Santos Reis, inclusive corrigindo inadequações dos balancinhoa (valeta).


Indicação nº 0271/2021 - Autoria: Tiago José Demonico
Tapar duas crateras existentes na Rua Sebastião Gonçalves com a Rua Mário Lourenção, no bairro Campo Belo.


Requerimentos

Requerimento nº 0023/2021 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria
Considerando se tratar de assunto de interesse de todos os Vereadores e do Povo, e a resposta ao Requerimento nº 020/2021 sobre Emendas Orçamentárias foi apresentada fora do prazo e incompleta; Considerando que o item 'b' do Requerimento solicita discriminar quais emendas foram executadas e o motivo específico de cada uma não ter sido executada e, mesmo assim, tais informações NÃO foram fornecidas sob a justificativa genérica de queda da arrecadação das receitas municipais; Considerando que o item 'c' do Requerimento solicita esclarecimento sobre a destinação dos recursos reservados para as emendas impositivas que não foram executadas e NÃO foi fornecida resposta sob a justificativa genérica de que foram empregados nos serviços de saúde; Considerando que NÃO foram fornecidas cópias das alterações orçamentáras que permitiram o uso diverso dos recursos reservados para as emendas impositivas; Considerando que o art. 130-A da Lei Orgânica Municipal (cópia anexa) determina sobre a OBRIGATORIEDADE de execução das emendas orçamentárias e a forma específica de justificar sua inexecução em seu §6º:"Art. 130-A. É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, nos termo do que dispõe a norma do § 11 do art. 166 da Constituição Federal." Considerando o que determina o inc. XI do art. 15 da Lei Orgânica Municipal: "Art. 15. Compete à Câmara Municipal, privativamente, as seguintes atribuições, dentre outras: (...) XI - requisitar informações e documentos dos órgãos da Prefeitura sobre assuntos relacionados com o respectivo setor, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, justificadamente prorrogáveis por uma única vez e por igual período, bem como o fornecimento de informações falsas" e que a falta de resposta adequada implica crime de responsabilidade; I. Sobre a execução orçamentária no exercício de 2020, referente às emendas impositivas realizadas na LOA 3.621/19, CERTIFICAR informando e fornecendo cópias pertinentes aos seguintes itens: 1) qual o valor das Emendas Impositivas efetivamente executadas? 2) Encaminhar cópia do empenho, processo licitatório e comprovante de pagamento das emendas impositivas executadas. 3) Qual o valor das Emendas Impositivas não executadas e as justificativas específicas para cada uma, discriminando os impedimentos de ordem técnica que impediram sua execução àquele tempo? 4) Onde foram aplicados os recursos previamente reservados na LOA para as emendas impositivas que não foram executadas? Como foram feitas as modificações no Orçamento Anual para permitir tais remanejamentos e alterações nas dotações, conforme planilha anexa? Encaminhar as respectivas cópias. 5) Como se justifica a alegação de "queda de arrecadação das receitas" para execução das emendas impositivas durante o exercício de 2021, fornecida na resposta ao Requerimento 20/2021, diante de projetos de lei apresentados pela Prefeitura se destinarem à abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares com fundamento no "excesso de arrecadação de receita", no "superávit financeiro" ou mesmo através de anulação de dotações que serviriam para o atendimento das emendas impositivas. 6) Como se justifica a alegação de "que o exercício financeiro de 2020 foi um ano extremamente difícil para a administração pública, onde tivemos o início da pandemia do COVID 19 ocasionando uma instabilidade econômica no país e consequentemente a queda da arrecadação das receitas municipais" se para a execução das emendas impositivas durante o exercício de 2021, conforme a resposta ao Requerimento 20/2021,o município recebeu significativa verba específica para o combate ao CoVid-19.


Requerimento nº 0024/2021 - Autoria: Tiago José Demonico
A respeito da distribuição do "Show de Prêmios 2020" promovido pela Prefeitura Municipal e cujo sorteio foi realizado em 08/01/2021, informar os prêmios distribuídos, o nome dos ganhadores, a data da entrega do bem sorteado ao ganhador e fornecer cópia do empenho, comprovante de pagamento e nota fiscal de aquisição do bem.


PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 0053/2021 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 299.000,00 - Recursos PAB


Projeto de Lei nº 0054/2021 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 70.000,00 - Recursos CMDCA


Projeto de Lei nº 0055/2021 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 124.455,07


Projeto de Lei nº 0056/2021 - Autoria: Chefe do Executivo
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular para fins de prolongamento de vias ou logradouros, e dá outras providências.


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