Indicação nº 0001/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Operação tapa-buracos na Rua Pedro Durão Curral, no bairro Jardim São José.

Indicação nº 0002/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Considerando a Lei Municipal 3.389/16 e a proximidade de expiração do prazo em que pode ser exigido das empresas loteadoras a manutenção do pavimento, indica que sejam tomadas providências urgentes (notificação e fiscalização) para acionar a responsabilidade devida.

Indicação nº 0003/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Indica que sejam demarcadas vagas específicas para estacionamento de idosos e cadeirantes nas unidades de saúde do município.

Indicação nº 0004/2023 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues
Indica a apresentação de Projeto de Lei de competência do Executivo que dispõe sobre a carga horária de servidores públicos municipais portadores de deficiência ou que sejam responsáveis legais por pessoas com deficiência.

Indicação nº 0005/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Indica que seja feito o recapeamento asfáltico da Avenida Natalino Minucci.

Indicação nº 0006/2023 - Autoria: Tiago José Demonico
Recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos na Rua João Jacob de Lima, principalmente nas imediações do nº 72, no Residencial Vista Alegre.

Indicação nº 0007/2023 - Autoria: Tiago José Demonico
Instalação de uma academia ao ar livre, na quadra esportiva, situada entre a Rua José Dias da Silva e Rua José Larrubia Martins, cruzamento com a Rua Brasil.

Indicação nº 0008/2023 - Autoria: Tiago José Demonico
Determinar ao setor de trânsito do Município que regularize as aberturas de vias clandestinas situadas as margens da Vicinal Irineu Silvano de Souza, com sinalização adequadas, ou façam o fechamento dessas entradas/saídas de veículos, tendo em vista o iminente perigo de acidentes no local.

Requerimento nº 0001/2023 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Requer informações sobre o andamento do processo que trata do pagamento de anuênios, quinquênios, sexta-parte e adicional de qualificação (nível universitário).

Requerimento nº 0002/2023 - Autoria: Donaldo Luis Paiola
Requer cópia dos processos de terceirização de serviços nos cemitérios municipais, com identificação dos respectivos gestores/fiscais de execução dos contratos.

Requerimento nº 0003/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria
Requer informações sobre o uso de área pública por particular, delimitada entre as ruas Félix Buissa, Joaquim Aniceto Pimentel e Miguel Hakme, também conhecida como 'Pesqueiro Avenida' nos seguintes termos: a) Qual o instrumento jurídico utilizado para conceder, autorizar, permitir ou de qualquer outra forma ensejar o uso da referida área por particular? Encaminhar cópia integral do mesmo juntamente com o respectivo processo/procedimento.

Requerimento nº 0004/2023 - Autoria: Ailto Vauler Antunes Faria
Sobre a decoração Natalina instalada em vários pontos do Município, principalmente as lâmpadas na Avenida Santos Dumont, Rua Brasil e vias do centro, informar o que segue: a) Essa fiação juntamente com as lâmpadas foi alugada ou adquirida com recursos da administração? b) Encaminhar cópia completa do processo para locação ou aquisição do referido material, constando nome da empresa que instalou e retirou esse material, valores pagos para esse serviço e cópia das notas fiscais. c) Local de armazenamento dessas lâmpadas e fiação, caso tenha sido comprado pela administração, e se existe a possibilidade para reutilização nos próximos anos?

Requerimento nº 0005/2023 - Autoria: Tiago José Demonico
Requer o seguinte pedido de informações sobre o Bar montado no Ginásio de Esportes durante o Campeonato de Futsal de Férias: 1- Quem é o responsável pela administração do referido bar? 2 - Qual o Ato legal que destinou a instalação desse tipo de comércio no referido próprio público, encaminhando cópia completa de todo o certame.

Moção nº 0001/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Moção de Congratulações à tradicional Companhia Pio XII de Santos Reis, nas pessoas de seus membros Jean, Manoel, Donizete, Baltadar, Maria Inês, Valter, Isabela, Joaquim, Cavan, Caique, Dilo e Naiara.

Projeto de Lei nº 0015/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber por doação 01 (um) bem imóvel, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0016/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Recapeamento Asfático

Projeto de Lei nº 0017/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre o regulamento do Anfiteatro Octávio Peresi anexo ao Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo de Monte Aprazível/SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0018/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os carnavalescos participantes do CARNAMONTE/2023, em Monte Aprazível, na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 0019/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2022, ajuizados ou não, bem como conceder a possibilidade de pagamento parcelado, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0020/2023 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município deMonte Aprazível de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.