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REQUERIMENTO nº 0031/2019 Data: 14/06/2019
Autor: Danilo Cesar de Souza
Protocolo: Processo nº: 000190/2019
Ementa: Quanto à organização de festas e eventos realizados pela prefeitura, especificamente o Juninão 2019, informar: a) Enviar lista de funcionários da prefeitura que estiveram trabalhando nos preparativos e realização do evento durante o horário de expediente; b) Encaminhar uma listagem, separada por setor, dos funcionários em atividade conforme o item 'a', indicando a finalidade de suas atividades e o horário realizado (tanto no setor onde está lotado como no evento); c) Existe autorização do responsável pelo setor? Caso positivo, enviar cópia; d) É feita uma avaliação ou estudo prévio para apurar se a dispensa dos funcionários para festividades acarretará prejuízo nas suas atribuições regulares? Enviar cópia; e) O registro de ponto e controle de jornada destes funcionários que estão se ausentando está sendo feito normalmente? Encaminhar cópias; f) Quais normas e leis estão sendo aplicadas nestes casos para justificar legalmente essa conduta?

Data

Descrição do Andamento (Tramitação)

14/06/2019

Documento Finalizado.

14/06/2019

Documento Aprovado.

18/06/2019

Inserida no Expediente da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA.

14/06/2019

Redação da Propositura

 






 






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