Lei Nº 03539 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ARCD - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE, para o repasse de subvenção e da outras providências.
Lei Nº 03538 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.
Lei Nº 03537 - Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.
Lei Nº 03536 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio, pelo Poder Executivo, para eventos municipais.
Lei Nº 03535 - Revoga as Leis Municipais 3.466, de 22 de novembro de 2017, e 3.467, de 22 de novembro de 2017.
Lei Nº 03534 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Nº 03533 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03532 - Autoriza o Município a receber Imóvel em Doação, com Encargos e dá outras providências.
Lei Nº 03531 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03530 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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