Lei Nº 03611 - Altera a redação do artigo 4º, Lei nº 3.521, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências.
Lei Nº 03610 - Autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel público municipal que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 03609 - Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os participantes do 1º Festival de Cultura Urbana/2019, em Monte Aprazível, na forma que específica.
Lei Nº 03608 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03607 - A Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA LYNDON CHARLES PEREZI MARÇAL, e dá outras providências.
Lei Nº 03606 - A Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA LINCOLN PEREZI MARÇAL, e dá outras providências.
Lei Nº 03605 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03604 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03603 - Dispõe sobre a desafetação e alienação do imóvel urbano de matrícula n°. 22.257 e dá outras providências.
Lei Nº 03602 - A Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA MANOEL CUSTÓDIO COTRIM, e dá outras providências.

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