Lei Nº 03469 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e da outras providências.
Lei Nº 03468 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018.
Lei Nº 03467 - Dispõe sobre a desafetação e alteração da destinação do imóvel urbano de matrícula n°. 28.014 e dá outras providências.
Lei Nº 03466 - Dispõe sobre a desafetação e alteração da destinação do imóvel urbano de matrícula n°. 28.015 e dá outras providências.
Lei Nº 03465 - Estabelece o regime disciplinar, ritos para sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.
Lei Nº 03464 - Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.
Lei Nº 03463 - Altera os Anexos IIA, III, V e Prioridades e Metas da Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei Nº 03462 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 03461 - Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.
Lei Nº 03460 - Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências.

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