Lei Nº 03607 - A Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA LYNDON CHARLES PEREZI MARÇAL, e dá outras providências.
Lei Nº 03606 - A Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Residencial Santa Clara, passa a denominar-se RUA LINCOLN PEREZI MARÇAL, e dá outras providências.
Lei Nº 03605 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03604 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03603 - Dispõe sobre a desafetação e alienação do imóvel urbano de matrícula n°. 22.257 e dá outras providências.
Lei Nº 03602 - A Rua Projetada 06, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA MANOEL CUSTÓDIO COTRIM, e dá outras providências.
Lei Nº 03601 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03600 - Dispõe sobre a autorização de uso por terceiros do Ginásio Daniel Laguna Hidalgo, Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo e Centro de Lazer do Trabalhador"e dá outras providências.
Lei Nº 03599 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração, para o repasse de contribuição, com o INSTITUTO PRO ESPORTE APRAZIVELENSE, para o repasse de recursos e dá outras providências.
Lei Nº 03598 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos de aluguel na modalidade táxi e dá outras providências.

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