Lei Nº 03682 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589de19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 03681 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589de19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03680 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589de19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03679 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589de19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03678 - Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Monte Aprazível para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Lei Nº 03677 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03676 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03675 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03674 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03673 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

+ Lei Municipais