Lei Nº 03779 - Autoriza a realização do Campeonato esportivo Copa Monte Aprazível de Minicampo 2022 com o pagamento de premiação em pecúnia e dá outras providências.
Lei Nº 03778 - Denomina UBS - JOSÉ CARLOS VACONDIO, a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Junqueira e dá outras providências.
Lei Nº 03777 - Declara de Utilidade Pública a "Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal de Monte Aprazível - ARCAA", de Monte Aprazível e dá outras providências.
Lei Nº 03776 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Monte Aprazível e dá outras providências.
Lei Nº 03775 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Lei Nº 03774 - Revoga o artigo 4º, da Lei nº 3.749, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia de covid-19, no âmbito do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.
Lei Nº 03773 - A Estrada Rural Municipal MAZ-433, que liga a sede de Monte Aprazível ao bairro rural Canoas, passa a denominar-se Estrada Vicinal Massud Abrão Cury e dá outras providências.
Lei Nº 03772 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$10.225,57 - Auxílio Vulnerabilidade)
Lei Nº 03771 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 03770 - Prevê medida especial, para o exercício de 2021, para o Programa de distribuição de Cestas Básicas e dá outras providências.

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