Lei Nº 03765 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ R$ 1.028.870,12 - Reforma do centro de fisioterapia
Lei Nº 03764 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal de Idoso, bem como a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03763 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria para o repasse de recursos públicos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03762 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03761 - Altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 3.749, de 18 de junho de 2021, e da outras providências.
Lei Nº 03760 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 500.000,00 - Adequação Folha de Pagamento Servidores
Lei Nº 03759 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 3.510.000,00 - Excesso de Arrecadação FUNDEB
Lei Nº 03758 - Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal n.º 2.383, de 03 de abril de 2002, estabelecendo novo valor para a multa decorrente da infração à proibição de pipas, papagaios e similares em vias públicas do município.
Lei Nº 03757 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683 de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 360.000,00 - Ampliação do Cemitério
Lei Nº 03756 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.683, de 08/07/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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