Lei Nº 03664 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.
Lei Nº 03663 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589de19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03662 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03661 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de 19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 03660 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.589, de19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 03659 - Dispõe sobre a remoção de veículos automotores e reboques abandonados em logradouros públicos e áreas de propriedade do município de Monte Aprazível e dá outras providências.
Lei Nº 03658 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Monte Aprazível, e dá outras providências.
Lei Nº 03657 - Altera a redação da alínea "b", inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.404 de 08 de Agosto de 2002, que dispõe sobre serviços de "Moto-Taxi" e "Moto-Entrega" no Município de Monte Aprazível e dá outras providências.
Lei Nº 03656 - Altera a redação de artigos da Lei nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Lei Nº 03655 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3589de19/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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