Lei Nº 03522 - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a Copa Nordestina de Futebol e dá outras providências.
Lei Nº 03521 - Cria o Programa de Controle da População Canina e Felina do município de Monte Aprazível.
Lei Nº 03520 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZIVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 03519 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03518 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2017, ajuizados ou não, e dá outras providências.
Lei Nº 03517 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03516 - Altera redação do Artigo 4º., Inciso I da Lei Municipal no. 3.468 de 22 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Lei Nº 03515 - Altera redação do Artigo 2º. da Lei Municipal no. 3.496 de 21 de março de 2018 e dá outras procidências.
Lei Nº 03514 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Suplementar.
Lei Nº 03513 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3449de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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