Lei Nº 03584 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3520 de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03583 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar, anualmente, através da Assessoria Municipal de Esporte, o Campeonato de Futebol Amador, autorizando o pagamento de premiação em pecúnia.
Lei Nº 03582 - Autoriza o Poder Executivo a realizar a permuta de imóvel municipal de matrícula n°. 9.664, com o de matrícula n°. 28.866, e dá outras providências.
Lei Nº 03581 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03580 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação da Melhor Idade de Monte Aprazível Grupo Viver é Aprender Novo Momento - CNPJ = 02.255.983/0001-32, para o repasse de recursos, e dá outras providências.
Lei Nº 03579 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03578 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ARCD - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE, para o repasse de subvenção e da outras providências.
Lei Nº 03577 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.
Lei Nº 03576 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 03575 - Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.

+ Lei Municipais