Lei Nº 03532 - Autoriza o Município a receber Imóvel em Doação, com Encargos e dá outras providências.
Lei Nº 03531 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03530 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03529 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei Nº 03528 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462 de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3349 de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03527 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 03526 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular para fins de prolongamento da Rua Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Nº 03525 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Lei Nº 03524 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Lei Nº 03523 - Acrescenta o § 2º, ao art. 5º, da Lei nº 3.445, de 25 de abril de 2017, e dá outras providências.

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