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Lei Nº 02994 - Autoriza o Poder Executivo a alterar valores de auxílios e subvenções no exercício de 2010, constantes da Lei 2954, de 23 de dezembro de 2009, as entidades que especifica.
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Lei Nº 02993 - Dispõe sobre autorização do EXECUTIVO MUNICIPAL a receber em comodato parte de imóvel pertencente a FABRICA DA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE MONTE APRAZÍVEL e dá outras providências.
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Lei Nº 02992 - INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 02991 - Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.000,00 EJA
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Lei Nº 02990 - DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO, PELO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVEL-SP.
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Lei Nº 02989 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Monte Aprazível a SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA, e dá outras providências.
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Lei Nº 02988 - Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores da 1ª Corrida de Rua de Monte Aprazível, bem como para o 43º Campeonato de Futsal de Férias de Monte Aprazível e dá outras providências.
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Lei Nº 02987 - Dá denominação às vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Campo Bello desta cidade, e dá outras providências.
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Lei Nº 02986 - Dá denominação de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ FRANCISCO BERARDO ao próprio público localizado na Rua Policarpo Ramiro Coletti, no bairro Felice Manzoli, e dá outras providências.
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Lei Nº 02985 - Dispõe sobre a concessão de uso de imóveis municipais destinados a exploração comercial e dá outras providências.
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