Lei Nº 03487 - Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível, e dá outras providências.
Lei Nº 03486 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções a entidades sem fins lucrativos do município de Monte Aprazível e da outras providências.
Lei Nº 03485 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03484 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03483 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03482 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03481 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.349, de 21/06/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 03480 - Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os carnavalescos participantes do CARNAMONTE/2018, em Monte Aprazível, na forma que especifica.
Lei Nº 03479 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 57º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia.
Lei Nº 03478 - Institui o Plano Diretor do Turismo nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257101 - Estatuto das Cidades, e do artigo 9º, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providencias.

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