Lei Nº 03595 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei Nº 03594 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.462, de 04/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.520, de 04/07/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Nº 03593 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORIÁ, para o repasse de recursos e dá outras providências.
Lei Nº 03592 - Altera a redação do artigo 4º, da Lei 2.732, de 23 de novembro de 2006, que trata do programa de reforço alimentar dos servidores municipais, e dá outras providências.
Lei Nº 03591 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei Nº 03590 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia.
Lei Nº 03589 - ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZIVEL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 03588 - A Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA JOSÉ SILVÉRIO ORNELAS, e dá outras providências.
Lei Nº 03587 - A Rua Projetada 07, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA JOSÉ MARIA GALVÃO DE FRANÇA, e dá outras providências.
Lei Nº 03586 - A Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Residencial Vista Alegre, passa a denominar-se RUA SANTIAGO DURÃO, e dá outras providências.

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