Lei Nº 03459 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 13.000,00 - Viagem Conferêncai Bolsa Familia
Lei Nº 03458 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 89.250,00 - Programa Criança Feliz
Lei Nº 03457 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. R$ 2.225.000,00 - Pagamento Servidores
Lei Nº 03456 - Autoriza a concessão de subvenção à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL - APAE, abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 03455 - Dispõe sobre a fixação do preço da caçamba de coleta de entulhos, conforme determina o artigo 4º da Lei nº 3.119/2012.
Lei Nº 03454 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 56º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia.
Lei Nº 03453 - Dispõe sobre denominação de LEANDRO SANTIAGO PEREZ Y PEREZ à praça situada na confluência da Rua da Saudade com a Avenida Santos Dumont, atualmente denominada PRAÇA ESPANHA, e dá outras providências.
Lei Nº 03452 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.415, de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Lei Nº 03451 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3415 de 17/11/2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 03450 - Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Beneficiados pelo Banco da Terra do Município de Monte Aprazível.

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