INDICAÇÃO  Nº 271/2005

 

 

 

 

                                    JOÃO CÉLIO FERREIRA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

 

"Que seja notificado o proprietário do terreno na Rua da Saudade defronte ao nº 930, para que providencie a construção ou conservação da calçada, de conformidade com o artigo 202 do Código de Posturas e da Lei 2.585/2004."

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Destarte, a nossa indicação é no sentido de que o Chefe do Executivo Municipal utilize um dispositivo legal para intimar o proprietário pedindo-lhe que construa ou conserve sua calçada, sob pena de ficar incurso na Lei 2.585/2004.

Urge providências, quanto a conservação da calçada, pois no local estão instaladas clínicas médicas, aonde vários pacientes chegam de cadeira de rodas e reclamam com razão da falta de manutenção do passeio público e pedem o rebaixamento da calçada.

Insta observar, ainda, que a presente indicação foi solicitada por muitos munícipes que circulam pela mencionada via.

 

 

                                    Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2005.

 

 

 

João Célio Ferreira

Vereador