ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA – 07/02/2005

ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA – 07/02/2006









Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. O Presidente da Câmara coloca em discussão e votação as Atas da 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias realizadas, respectivamente, nos dias 17 e 19 de janeiro de 2006 que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta:

INDICAÇÃONº0001/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: "Que a Prefeitura Municipal obtenha controle sobre os serviços solicitados e realizados por ela através de Ordem de Serviço"

INDICAÇÃONº0002/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: "Elaborar um Plano de Trabalho através do Convênio que possui com a Santa Casa de Misericórdia, no sentido de implantar um serviço completo de obstetrícia e ginecologia com atendimento 24 horas". Fala a vereadora Rita de Cássia Gallo que essa indicação já está em vias de ser atendida e é uma grata satisfação saber que será atendida, já que os números justificam a implantação do serviço pedido uma vez que a Santa Casa atende vários municípios.

INDICAÇÃONº0003/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: "Instituir o ensino de noções básicas de "direitos da criança e do adolescente" como atividade extracurricular na rede municipal de ensino"

INDICAÇÃONº0004/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: "Viabilizar a aquisição e distribuição de tênis para os servidores municipais que trabalham na coleta de lixo"

INDICAÇÃONº0005/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: "Construir um Banheiro Público no na Praça São José, no Bairro Jorge Carneiro de Campos".

INDICAÇÃONº0006/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: "Que sejam reiniciados os serviços de tapa-buracos em todas as ruas do perímetro urbano da sede do município que estejam danificadas". Fala o vereador Edson Tibério da Silveira que em decorrência das fortes chuvas e devido a poucos funcionários trabalhando nesse sentido que seja feito um arrastão para solucionar o problema.

INDICAÇÃONº0007/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: "Solicitar ao Consórcio Intermunicipal Progresso Regional, as máquinas para uma recuperação nas estradas rurais do Município"

INDICAÇÃONº0008/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: "Incluir no plano de pavimentação asfáltica a Rua João Troleis, no Jardim São José". Fala o Vereador Sebastião Alves da Silva que a indicação é reivindicação dos moradores que a tempos solicitam a pavimentação dessa pequena rua.

INDICAÇÃONº0009/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: "Viuabilizar a confecção de uniformes para os servidores que desempenham a função de motorista de ambulância"

INDICAÇÃONº0010/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Estudar a possibilidade da instalação de um P.S.F - Programa Saúde da Família no Distrito de Engenheiro Balduino". O Vereador José Roberto de Carvalho solicita a palavra. O Presidente João Célio Ferreira não a concede, dizendo que só concederá a palavra se for tratado com o mesmo respeito.

INDICAÇÃONº0011/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Entrar em contato com à C.P.F.L., solicitando a instalação de um Poste com Luminária na Rua dos Ipês, nas proximidades do Supermercado União, no Bairro São José". Fala o vereador Sebastião Alves da Silva cumprimentando a Vereadora pela indicação ressaltando que já indicou ao Sr. Prefeito a colocação de dois postes na Ruas dos Ipês e que CPFL só colocaria as luminárias se tivesse no local residências.

INDICAÇÃONº0012/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Reitera pedidos feitos anteriormente para que seja feita uma reforma e uma imediata limpeza no Centro de Lazer do Jardim Primavera". Fala o Vereador Jean Winicios Vieira tecendo considerações sobre as necessidades de uma reforma do Centro de Lazer, pois o local atende os moradores do bairro.

INDICAÇÃONº0013/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Que seja determinado ao setor de obras para passar a máquina niveladora no trecho da Rua Olavo Bilac e posteriormente incluir a mesma no rol de pavimentação asfáltica". Fala o Vereador Jean Winicios Vieira que o local indicado está intransitável e pede ao Senhor Prefeito que tome providências urgentes já que esse ano estará asfaltando vários locais.

INDICAÇÃONº0014/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Determinar ao setor de fiscalização para notificar o proprietário do terreno na Rua São João, nas proximidades da Santa Casa para proceder uma limpeza geral em seus lotes por motivos que especifica". Fala o Vereador Jean Winicios Vieira de que o local está abandonado e o muro no local esconde o mato e a sujeira existente no local, necessitando, portanto de uma limpeza urgente, pedindo para a fiscalização tomar uma medida para solucionar o problema.

INDICAÇÃONº0015/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Estudar a possibilidade da contrução de um Posto de Saúde e um Velório no terreno da Prefeitura nas proximidades do Recinto"

INDICAÇÃONº0016/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Que seja indicado pelo Executivo Municipal quais os Agentes Políticos em âmbito estadual e federal que realmente colaboraram para o desenvolvimento do município". Fala o Vereador Jean Winicios Vieira para que o Prefeito Municipal esclareça a população os políticos que realmente contribuíram com o município. Fala a Vereadora Rita de Cássia Gallo apoiando a presente indicação.Em seguida fala o Vereador Almir Aparecido Fagundes parabenizando o Vereador Jean Winicios Vieira pela indicação, mencionando que os deputados só aparecem no município em época de eleição e que a maioria nunca trouxe nada para o município. O Presidente João Célio Ferreira solicita ao Vice-Presidente para assumir a presidência. Em seguida fala o Presidente João Célio Ferreira parabenizando o Vereador Jean Winicios Vieira e mencionando sobre a reportagem sobre o Deputado Valdomiro Lopes e que o mesmo vem nas quermesses prometendo perna-mecânica e som só que até hoje nunca cumpriu com o prometido; que ele só foi na quermesse de Santos Reis para fazer campanha, pois não entrou na igreja e nem na barraca. Fala o Vereador Edson Tibério da Silveira parabeniza o Vereador Jean Winicios Vieira e comenta que em local público qualquer pessoa pode entrar e entende que o Deputado Valdomiro Lopes está ajudando o município principalmente na área da saúde. Em seguida pede a palavra o Vereador José Roberto de Carvalho que é concedida pelo Presidente João Célio Ferreira. Ao ocupar a tribuna o Vereador José Roberto de Carvalho cumprimenta os Vereadores, o público presente e os ouvintes da rádio difusora. Em seguida é interrompido pelo Presidente João Célio Ferreira que cassa a sua palavra, dizendo que o mesmo só falará se se dirigir também ao Presidente da Casa. Em seguida o Presidente João Célio Ferreira suspende a Sessão por dez minutos. Após a suspensão o Presidente explica aos nobres Vereadores como deve ser o tratamento dentro desta Casa e coloca em votação a presente indicação que é aprovada por sete votos a favor e um contra.

INDICAÇÃONº0017/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Incluir no rol de pequenas obras a construção de uma Praça com área de lazer no Jardim Dom Bosco"

INDICAÇÃONº0018/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Que seja feito através de licitação à aquisição de 03 tratores pelos motivos que especifica"

INDICAÇÃONº0019/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Que seja instalado um mastro com uma Bandeira do Brasil na entrada da cidade ou na represa municipal"

INDICAÇÃONº0020/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: "Proceder iluminação central na Rua Amador de Paula Bueno, no Jardim América, pelos motivos que específica"

INDICAÇÃONº0021/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Implantação de tambores para recepção do lixo residencial, nas principais saídas e estradas da cidade de Monte Aprazível"

INDICAÇÃONº0022/2006-AUTORIA: João Célio Ferreira: "Passar a máquina niveladora no trecho de terra da Rua Castro Alves, no Jardim Dom Bosco"

INDICAÇÃONº0023/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Providenciar a instalação de placas indicativas com os nomes e direção dos Bairros em toda a cidade". Fala o Vereador Sebastião Alves da Silva apoiando a presente indicação, comentado sobre a importância da fácil localização dos bairros. Fala o Vereador Almir Aparecido Fagundes sobre a importância da indicação em discussão, ressaltando que tem certeza sobre o atendimento da mesma.

INDICAÇÃONº0024/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho: "Instalar no o Centro de Saúde, mais ventiladores de ar"

INDICAÇÃONº0025/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: "Que sejam tomadas urgentes providências para o recapeamento da Rua Iolanda Lusvardi Julio com a Rua Tiradentes, e a Rua 26 de maio nas imediações do nº 805 ao 879"

INDICAÇÃONº0026/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: "Estudar a possibilidade da construção de uma Escola de 1ª a 4ª Séries no Jardim Copacabana". Fala o Vereador Sebastião Alves da Silva mencionando que logo teremos um novo bairro e que já se tem uma área para construção de cento e setenta casas havendo a necessidade da construção de uma escola nas proximidades.

INDICAÇÃONº0027/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho: "Estudar a possibilidade juntamente com a CIRETRAN, para a construção de lombadas na rua Brasil, no trecho compreendido entre a Rua 26 de Maio até a Rua José Bonifácio"

A exceção da indicação n.º 16/2006 que foi aprovada por sete votos a favor e um contra, todas as demais Indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

Requerimento 01/2006 – Autor: Vereador Edson Tibério da Silveira: “Existe alguma previsão para a construção de banheiros públicos na Represa Municipal Lavínio Luchesi”. Fala o Vereador Edson Tibério da Silveira que na administração anterior já foi solicitado um banheiro na represa municipal. Em seguida fala o Vereador José Roberto de Carvalho sobre a necessidade da construção dos banheiros na represa e que as lanchonetes não são obrigadas a deixar que usem seus banheiros. Comente ainda que é uma obra de pequeno valor e que não custará nada para os cofres públicos, além do que não é necessário ficar aberto todos os dias, mas somente nos fins de semana onde a demanda é maior.

Requerimento 02/2006 – Autor:Vereador José Roberto de Carvalho: “Existem servidores municipais concursados na Prefeitura, que tomaram posse do emprego e que ainda não adquiriram a estabilidade prevista no artigo 96, § 4º da Lei Orgânica Municipal e artigo 41, § 4º da Constituição Federal, e atualmente encontram-se ocupando outro emprego ou função, seja na esfera municipal ou estadual”. Fala o Vereador José Roberto de Carvalho que tem notícias não oficiais e quer saber se algum funcionário esta afastado, porque somente após três anos pode ocorrer esse afastamento. E que tal atitude são vícios antigos e pede ao Senhor Prefeito que moralize a Casa.

Requerimento 03/2006 – Autor: Vereador José Roberto de Carvalho: “1-Enviar cópia de todos os Relatórios da Gestão Fiscal, de acordo com Planilhas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao 3º Quadrimestre de 2005; 2-enviar cópia de todos os relatórios da Educação – Aplicação no Ensino, de acordo com Planilha do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao 4º trimestre de 2005; 3-cópia dos Anexos, instruções 02/2002 – n.º 34.554/026/02, artigo 33, I, II, III – do Tribunal, Quadro de Pessoal, contratos por tempo determinado, enviados ao Tribunal de Contas até 31 de janeiro de 2006, referente ao exercício de 2005; 4-cópias da planilha da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, contendo os nomes dos Professores do Estado, afastados junto ao Convênio FUNDEF – Municipalização – Reembolso Professores”. Fala o Vereador José Roberto de Carvalho que os documentos solicitados já se encontram publicados, mas são impressos em caracteres minúsculos. Assim, gostaria de ter cópias desses documentos, pois é absurdo imprimir em tamanho pequena para a população não ver quanto se arrecadou e gastou.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei nº 03/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 04/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Institui em nosso Município a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 05/2006 - Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Veda o transporte de servidores municipais em carrocerias de caminhões, quando a serviço da municipalidade”.

Projeto de Lei nº 06/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, a remuneração respectiva, e dá outras providências”. Fala o Vereador Almir Aparecido Fagundes que o presente projeto é de interesse de todos os servidores municipais e é muito extenso requerendo a dispensa da leitura já que todos os Vereadores já possuem uma cópia. O Presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento que é aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 07/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido; para os fins que especifica”.

Projeto de Lei nº 08/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo conceder auxílios e subvenções às entidades assistenciais e culturais e educativas que menciona, aponta recursos e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 09/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para os fins que especifica”. A Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare solicita que os Projetos de Lei de n.º 07 e 09/2006 sejam incluídos na Ordem do Dia por motivo de urgência. Solicita ainda que seja realizada na noite de hoje uma sessão extraordinária para apreciação em segunda discussão e votação dos mesmos projetos. O Presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento da nobre Vereadora que é aprovado por unanimidade.



Projeto de Lei nº 10/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação dos tributos municipais que especifica”.

Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fala o Vereador Edson Tibério da Silveira convidando os funcionários públicos para participarem das reuniões onde se discutirá o projeto de reorganização. Fala o Vereador Almir Aparecido Fagundes parabenizando o Senhor Mitú Nagata que teve a coragem de falar sobre o preço alto dos combustíveis, dizendo que quem ganha com o combustível são as usinas e distribuidoras. Cumprimenta o Presidente João Célio Ferreira sobre o trabalho que está realizando para a pavimentação asfáltica da vicinal entre os municípios de Monte Aprazível e Neves Paulista, cumprimentando, também os Vereadores de Neves Paulista que também estão juntos para conseguirem esse objetivo. Em seguida fala o Vereador Jean Winicios Vieira parabenizando o Senhor Prefeito sobre a construção da passarela na represa municipal, ressaltando a importância da construção dessa obra; comenta sobre a fonte da praça São João que está parada e que fará uma indicação para que se reative a fonte. Por fim, comenta sobre a necessidade de se arrumar a estrada do Banco do Povo. Logo após, fala o Vereador José Roberto lendo um artigo da Constituição Federal de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Fala ainda sobre o programa de médico de família que é uma “merda” porque o médico tem que trabalhar oito horas por dia, tendo que se melhorar o centro de saúde. Parabeniza o Senhor Prefeito pela aquisição do novo carro. Que somente estão beneficiando alguns motorista e, por isso a perseguição continua. Quanto a reestruturação já viu algumas aberrações, privilegiando alguns assessores, salário família só vai subir vinte reais, não viu anuênio, não viu qüinqüênio no capítulo de vantagens e que a Lei Orgânica já prevê tais vantagens e que o Senhor Prefeito precisa rever o projeto. Parabeniza o Senhor Prefeito sobre a colocação bandeira. Que na obra das represinhas da entrada da cidade precisa-se colocar DAE- Departamento de Águas e Energia, pois a obra não é só do Prefeito. Sobre a nomeação da Assessora da Saúde fala que é fraca e que é mais uma aquisição política e quem vai pagar é a população. Fala que o Senhor Prefeito está perseguindo politicamente o Delegado de Trânsito que não está fazendo nada errado, só cumprindo a lei e, se alguém está fazendo alguma coisa errada é a Administração Pública, é o “pau mandado” que ele manda denunciar o Delegado de Trânsito. Fala ainda que foi barbaridade na distribuição das cestas básicas, formando filas, que isso humilha as pessoas, que é uma barbaridade. Diz que a receita do município subiu. Que o Deputado Waldomiro Lopes vem fazer visita e se no entendimento de alguém está fazendo política, aqui também tem Vereador que também faz política usando Igreja. Fala ao Senhor Presidente que gostou do comentário do editor Carlos Carmelo sobre fazer política na estrada de Neves Paulista, mas que isso não é prioridade e sim emprego para o município e que essas vicinais são feitas sem a menor estrutura e que prejudicará o meio ambiente. Por fim, fala ao Senhor Presidente que o Regimento Interno tem que ser cumprido e que o Presidente não manda nesta Casa e onde está escrito que tem que falar Senhor Presidente sendo que já fala Senhor Presidente lá em baixo e que só falará o que estiver escrito em lei e que o Presidente está bagunçando está Casa. Em seguida fala a Vereadora Rita de Cássia Gallo comentando sobre as obras que o Prefeito Municipal fará este ano, principalmente sobre o asfalto do bairro Recanto das Águas. Disse ainda, que ficou sabendo sobre a pavimentação do Jardim Dom Bosco e do Jardim Copacabana, tendo ficado satisfeita já que com essas obras atenderá a todas as indicações solicitadas pelos vereadores e que é só uma questão de paciência que teremos várias obras na cidade. Fala em seguia o Presidente Vereador João Célio Ferreira que foi procurado por várias pessoas que tem propriedade na vicinal que liga Monte Aprazível e Neves Paulista para que lutasse para conseguir a pavimentação asfáltica dessa vicinal. Que procurou pensar quais as vantagens desse asfalto e para isso procurou uma Vereadora de Neves Paulista para que unisse forças para conseguir esse objetivo. Menciona que são muitos os benefícios, dentre eles o escoamento de grãos, locomoção da cana de açúcar que passa pelo trevo causando vários acidentes, os alunos do Colégio Dom Bosco, valorização das propriedades rurais, melhoras no comércio, que tem ainda a empresa de látex. Que sabe que Monte Aprazível tem outras obras para ser feita e é por isso que existe nove Vereadores para que todos atuem em favor do Município. Menciona, ainda, que repassou ao Executivo Municipal o valor de cem mil reais para que fosse empregado na reforma do velório municipal.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA que é lida pelo 1ª Secretária. A Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare solicita a dispensa da leitura dos projetos incluídos na ordem do dia por já terem sido os mesmos de conhecimento público. O presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento da nobre Vereadora que é aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 07/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, Recursos Financeiros a Fundo Perdido; para os fins que especifica”. Em 1a Discussão. Fala o Vereador Almir Aparecido Fagundes que o projeto em discussão é um pedido antigo da população e que o local precisa realmente do recurso. Que não será cobrado nada da população pelo asfalto graças ao trabalho dos vereadores e do Executivo. Em seguida fala o Vereador Jean Winicios Vieira mencionando que o asfalto será gratuito devido a uma verba que o Deputado Estadual Valdir Agnelo destinou para esses fins. Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 09/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para os fins que especifica”. Em 1a Discussão. Fala o Vereador Almir Aparecido Fagundes que o presente projeto também é destinado aos moradores do Recanto das Águas, mas que favorecerá a todos os moradores da cidade já que ficarão menos ruas para serem asfaltadas. Menciona, ainda, que o Executivo Municipal está buscando o melhor para o município. Em seguida fala o Vereador José Roberto de Carvalho que o projeto visa a autorizar a liberação de recursos para obras no bairro Recanto das Águas. Parabeniza o Governador Geraldo Alkimim que é o responsável pela autorização e também o diretório do PSDB que endossa os pedidos do Senhor Prefeito para que cheguem ao Governador. Que tem Vereador faltando com a verdade na liberação de recursos, já que no orçamento tem que se colocar emenda que são colocadas por Deputados e que tem Vereador querendo fazer campanha para seus deputados. Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.





João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária