ATA DA 2^a SESSÃO ORDINÁRIA – 21/02/2006

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. O Presidente João Célio Ferreira pede licença aos Vereadores desta Casa para fazer esclarecimento ao público presente sobre o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município. Após, o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 1ª Sessões Ordinária realizada 07 de fevereiro de 2006. O Vereador José Roberto de Carvalho solicita a palavra e pede para que a ata seja retificada. O Presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento do nobre Vereador que é rejeitado. Em seguida o Presidente João Célio Ferreira coloca em votação a Ata que é aprovada por unanimidade. Coloca, ainda, em votação a Ata da 3º Sessão Extraordinária realizada em 07 de fevereiro de 2006 que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta: A primeira Secretária Rita de Cássia Gallo faz a leitura do ofício de n.º 66/2006 de autoria do Executivo Municipal solicitando a retirado do projeto de Lei n.º 06/2006.

INDICAÇÃO Nº 0028/2006 - AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Viabilziar junto a CIRETRAN, a construção de uma lombada na Rua Padre Cícero, no Jardim América"

INDICAÇÃO Nº 0029/2006 - AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Entrar em contato com à C.P.F.L., solicitando a instalação de um Poste com Luminária nas proximidades do cruzamento das Ruas Piratininga com a Rua Renato Maionchi, no Jardim Dom Bosco"

INDICAÇÃO Nº 0030/2006 - AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: "Determinar ao setor de fiscalização para notificar os proprietários de terrenos na Vila Aparecida para proceder uma limpeza geral em seus lotes por motivos que especifica"

INDICAÇÃO Nº 0031/2006 - AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Entrar em contato com a CIRETRAN, e estudar a possibilidade da construção de uma lombada na Avenida São Paulo e na Avenida Amador de Paula Bueno

INDICAÇÃO Nº 0032/2006 - AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: "Que seja determinado ao setor de obras para passar a máquina niveladora nas ruas de terra do lotemamento Recanto das Águas"

INDICAÇÃO Nº 0033/2006 - AUTORIA: José Roberto de Carvalho: Estender os benefícios da Lei Municipal nº 2.654/2.005, para as Costureiras do Distrito de Junqueira

INDICAÇÃO Nº 0034/2006 - AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Acionar a Assessoria dos Próprios Públicos para fazer uma avaliação técnica do estado de conservação das instalações do Centro de Lazer - Prof. José Ceneviva Neto, no Bairro Nosso Teto e tomar as providências necessárias para uma reforma do prédio e instalações".

INDICAÇÃO Nº 0035/2006 - AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Que seja determinado ao setor de obras, a execução da operação tapa-buracos, na Rua Eduardo Gomes Barca, no Jardim Dom Bosco.

INDICAÇÃO Nº 0036/2006 - AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Reitera pedidos feitos anteriormente para a reforma do Terminal Rodoviário Fermin Martin"

INDICAÇÃO Nº 0037/2006 - AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Providenciar a instalação de placas indicativas dos principais locais da cidade"

INDICAÇÃO Nº 0038/2006 - AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Adotar medidas para suspensão do pagamento de impostos e taxas municipais para famílias onde todos os componentes estejam comprovadamente desempregados

INDICAÇÃO Nº 0039/2006 - AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: ENVIAR PROJETO A ESTA CASA, ONDE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEVE DIVULGAR NORMAS PROIBINDO A VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE IMITEM O FORMATO E COR DAS VERDADEIRAS

INDICAÇÃO Nº 0040/2006 - AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Estabelecer a obrigatoriedade das suas unidades de saúde afixarem, em local de fácil visibilidade, um quadro com a identificação e horário de trabalho do seu corpo funcional

INDICAÇÃO Nº 0041/2006 - AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Instalar aparelhos de ginástica e lazer, na Represa Municipal, ná área defronte ao Clube da Justiça"

INDICAÇÃO Nº 0042/2006 - AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: "Estudar a possibilidade da distribuição do leite, seja feito direto nas creches municipais"

INDICAÇÃO Nº 0043/2006 - AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Incluir no rol de pequenas obras a construção de uma área de lazer na Vila Aparecida

INDICAÇÃO Nº 0044/2006 - AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: "Viabilizar o Transporte Escolar Urbano"

INDICAÇÃO Nº 0045/2006 - AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: "Com a participação do CIRETRAN, verificar a possibilidade de construir uma LOMBADA na Rua Eurico Gaspar Dutra, no Jardim América, bem como efetuar a sinalização horizontal e vertical da referida rua"

INDICAÇÃO Nº 0046/2006 - AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Estudar a possibilidade de se reativar a Fonte Luminosa da Praça São João"

INDICAÇÃO Nº 0047/2006 - AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: "Solicitar ao Presidente do Consórcio Intermunicipal Progresso Regional, as máquinas para uma recuperação na estrada rural que liga Monte Aprazível a Poloni, que inicía-se com o final do asfalto próximo ao Curtume"

INDICAÇÃO Nº 0048/2006 - AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Que entre em contato com o órgão responsável, para que se faça a substituição das placas de sinalização da Rodovia João Pedro de Rezende"

INDICAÇÃO Nº 0049/2006 - AUTORIA: João Célio Ferreira: "Solicitar ao Chefe do Executivo Municipal, estudo junto aos órgãos competentes, no sentido de que, ao Viaduto em construção no trevo de acesso à nossa cidade, seja dado o nome de FABRÍCO AMADEU STOCHI"

A exceção da indicação n.º 16/2006 que foi aprovada por sete votos a favor e um contra, todas as demais Indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTO Nº 0004/2006 - AUTORIA: Edson Tibério da Silveira

1. A administração ainda tem interesse em desativar o Parque Infantil 03 Marias, para a construção de uma Creche no local? 2. Em caso negativo, existe uma previsão para reformas e melhorias daquele próprio público?

REQUERIMENTO Nº 0005/2006 - AUTORIA: José Roberto de Carvalho

Solicitar ao Presidente da Casa, a criação de uma Comissão Especial para analisar minuciosamente as reais intenções do Chefe do Executivo em querer alterar a Lei Orgânica do Município, no tocante aos servidores públicos municipais.

REQUERIMENTO Nº 0006/2006 - AUTORIA: José Roberto de Carvalho

Referente ao exercício de 2005, informar o montante dos valores referente aos adicionais: anuênio, qüinqüênio (Tabela Progressiva 5%) , nível universitário, e sexta-parte pagas aos servidores municipais

REQUERIMENTO Nº 0007/2006 - AUTORIA: José Roberto de Carvalho 1- Existe servidores municipais contratados pelo regime Estatutário, após a Constituição Federal de 1.988 ? 1.1 - Em caso positivo, Enviar relação desses servidores municipais. 2- Enviar relação dos Aposentados e Pensionistas do Regime Estatutário da Prefeitura Municipal.

REQUERIMENTO Nº 0008/2006 - AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes Quantos postes da rede de energia elétrica, braços de luz e quantas lâmpadas foram trocadas ou instaladas em nosso Município depois da cobrança da CIP

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

MOÇÃO Nº 0001/2006 - AUTORIA: Humberto José Larrúbia “Moção de aplausos, para o senhor JOSÉ GABRIEL CHABOLI, que há vários anos presta sua colaboração junto às Igrejas Católicas, Entidades Sociais e Assistenciais, como por exemplo, o Hospital do Câncer, participando como Leiloeiro em quermesses e outras atividades congêneres

A presente moção foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2006: Autoria: Executivo Municipal: “Promove alterações na Lei Orgânica do Município e dá outras providências, para fins de reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, a remuneração respectiva, por meio de lei específica.”

O projeto foi encaminhado para as Comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA que é lida pelo 1ª Secretária. A Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare solicita a dispensa da leitura dos projetos incluídos na ordem do dia por já terem sido os mesmos de conhecimento público. O presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento da nobre Vereadora que é aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 82/2005 – Autoria: Executivo Municipal: “Revoga o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2248 de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 03/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 04/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Institui em nosso Município a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 05/2006 - Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Veda o transporte de servidores municipais em carrocerias de caminhões, quando a serviço da municipalidade”.

Projeto de Lei nº 08/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo conceder auxílios e subvenções às entidades assistenciais e culturais e educativas que menciona, aponta recursos e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 10/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação dos tributos municipais que especifica”.Em 1^a Discussão.. Em 1^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária