ATA DA 3^a SESSÃO ORDINÁRIA – 07/03/2006

Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. Após, o Presidente da Câmara João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 2ª Sessões Ordinária realizada 21 de fevereiro de 2006. Coloca, ainda, em votação as Atas das 4º e 5º Sessões Extraordinárias realizadas no dia 24 de fevereiro de 2006 que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta:

INDICAÇÃONº0050/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: "Proceder uma reforma completa nos banheiros da Praça da Igreja da Vila Aparecida"

INDICAÇÃONº0051/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Construir uma rampa própria no prédio da Prefeitura Municipal para facilitar o acesso de deficientes físicos e idosos

INDICAÇÃONº0052/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Que nas obras da Prefeitura executadas por terceiros, deêm-se preferência as empresas e autônomos devidamente legalizados de Monte Aprazível"

INDICAÇÃONº0053/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Manutenção do atual regime de trabalho dos servidores municipais".

INDICAÇÃONº0054/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Que sejam determinadas providências ao Setor de Obras da Prefeitura para a construção junto às calçadas, de rampas próprias para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os passeios públicos da cidade.

INDICAÇÃONº0055/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Reitera pedido feito anteriormente, para a construção de alambrados em volta do campo de futebol do Bairro Renascer"

INDICAÇÃONº0056/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Estudar a possibilidade da aquisição de uma máquina de cortar asfalto e de um compactador de placa de asfalto

INDICAÇÃONº0057/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Viabilizar a manutenção da estrada rural que liga o Distrito de Engenheiro Balduino a Fazenda Esperança, onde fica instalado a sede do Banco da Terra

INDICAÇÃONº0058/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Etudar a possibilidade da ligação da fossa séptica do Iate Clube a rede de esgotos da SABESP

INDICAÇÃONº0059/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Estudar a possibilidade de instalar uma lombada eletrônica na Rodovia João Pedro de Rezende, nas proximidades da ponte da Represa Lavínio Luchesi

INDICAÇÃONº0060/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Determinar ao setor responsável pela sinalização das vias públicas, que faça a sinalização de solo dos locais onde foi instalado placas verticais indicando que a vaga de estacionamento é exclusiva para deficiente físico

INDICAÇÃONº0061/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Regularizar a situação do Centro Comunitário do Distrito de Junqueira

INDICAÇÃONº0062/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Que o Executivo disponha sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços publicitários nos muros das escolas municipais para campanhas educativas nas áreas de saúde e educação

A exceção da indicação n.º 16/2006 que foi aprovada por sete votos a favor e um contra, todas as demais Indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTONº0009/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira

Qual o motivo das obras de grande porte da Prefeitura Municipal serem executadas na maioria das vezes por empresas de outras cidades?

REQUERIMENTONº0010/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo

encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, propositura no sentido de que a mesma, através coordenadoria da Feira do Produtor, notifique os feirantes quanto ao não reaproveitamento de embalagens que acondicionem gêneros alimentícios.

REQUERIMENTONº0011/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira

Quais os critérios adotados pela administração para a distribuição de uniformes aos servidores de apenas alguns setores da Prefeitura Municipal e deixando a maioria dos funcionários sem o respectivo benefício

REQUERIMENTONº0012/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho

1 - Informar o nome das Entidades e os respectivos nomes indicados pelas mesmas, para participarem da escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Monte Aprazível, de acordo com o artigo 3º, alínea "a" da Lei nº 2.039/94. 2 - Enviar cópia do Relatório do CMDCA, referente as entrevistas dos candidatos, nos moldes do artigo 3º, alínea "d" da referida lei. 3 - Enviar cópia do Parecer do Ministério Público sobre a lista dos escolhidos, como manda o artigo 3º, alínea "g", do mesmo texto legal. 4 - Caso já tenha escolhido os novos Membros, enviar cópia do Decreto e ou Portaria que deu posse aos novos Membros. 3 - Considerando que os Membros são remunerados, informar qual referência que se encontram enquadrados e se os mesmos estão recebendo cesta básica.

REQUERIMENTONº0013/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes

APOIO AO PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE PARA PESSOAS DOENTES NOS PROCESSOS JUDICIAIS

REQUERIMENTONº0014/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes

APOIO AO PROJETO QUE TENTA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS PEQUENOS MUNICÍPIOS LINHA DE FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE MÁQUINAS

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA que é lida pelo 1ª Secretária. O Vereador Almir Aparecido Fagundes solicita a dispensa da leitura dos projetos incluídos na ordem do dia por já terem sido os mesmos de conhecimento público. O presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento da nobre Vereadora que é aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 82/2005 – Autoria: Executivo Municipal: “Revoga o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2248 de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por sete votos a favor e um contra.

Projeto de Lei nº 03/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 04/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Institui em nosso Município a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e dá outras providências”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 05/2006 - Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Veda o transporte de servidores municipais em carrocerias de caminhões, quando a serviço da municipalidade”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 08/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo conceder auxílios e subvenções às entidades assistenciais e culturais e educativas que menciona, aponta recursos e dá outras providências”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 10/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação dos tributos municipais que especifica”.

Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária