ATA DA 4^a SESSÃO ORDINÁRIA – 21/03/2006

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pela vereadora Rita de Cássia Gallo, primeira Secretária. Após a chamada constatou-se, a exceção do Vereador Jean Winicios Vieira, a presença de todos os demais vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. Após, o Presidente da Câmara João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 2ª Sessões Ordinária realizada 21 de fevereiro de 2006. Coloca, ainda, em votação as Atas das 4º e 5º Sessões Extraordinárias realizadas no dia 24 de fevereiro de 2006 que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta:

INDICAÇÃONº0063/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Entrar em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para estudar a possibilidade de cotação de preços com o Convênio Médico da Santa Casa Saúde de São José do Rio Preto"

INDICAÇÃONº0064/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Fazer estudos junto com o departamento de engenharia da Prefeitura e do DER - do Governo do Estado, para a elaboração de um projeto visando a construção de uma ROTATÓRIA no trevo de acesso a vicinal "IRINEU SILVANO DE SOUZA", e a Agroindustrial Oeste Paulista

INDICAÇÃONº0065/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira Aquisição de mais uma viatura, modelo ambulância em caráter emergencial

INDICAÇÃONº0066/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira Acionar os responsáveis pelo setor de conservação e manutenção de estradas rurais para proceder a manutenção das estradas rurais e a reforma completa nos mata-burros, no Bairro do Carvoeiro, Grama e Distrito de Junqueira

INDICAÇÃONº0067/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira Viabilizar melhores acomodações no Posto de Saúde pelos motivos que específica

INDICAÇÃONº0068/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Estudar a possibilidade da inclusão na área urbana do Município o loteamento rural que especifica

INDICAÇÃONº0069/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Estudar junto a Assessoria Municipal de Saúde a possibilidade da distribuição de passes de ônibus a pacientes que necessitam de atendimento em São José do Rio Preto

INDICAÇÃONº0070/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Viabilizar a substituição das placas de identificação do nome das ruas dos Bairros Cidade Jardim, Jorge Carneiro de Campos e Jardim Primavera

INDICAÇÃONº0071/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Acionar o Departamento de Obras da Prefeitura para que providencie a tapagem de buracos nas valetas nos cruzamentos da Rua Pernambuco

INDICAÇÃONº0072/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes Estudar a possibilidade das microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais funcionarem suas sedes na residência dos seus titulares

INDICAÇÃONº0073/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes Viabilizar medidas obrigando que clubes, restaurantes, lanchonetes, ginásio esportivo, ônibus de transporte coletivo urbano e demais locais de eventos públicos permanentes destinem, em suas dependências, cadeiras ou poltronas especiais para pessoas obesas

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTONº0015/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes Qual a previsão para instalação de um Poste com braço de luz no prolongamento da Rua Osvaldo Aranha, , entre a Vila Araújo e o Bairro Nosso Teto

REQUERIMENTONº0016/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes 1-Quantos litros de combustível foram gastos com o carro? 2- Qual foi o gasto com a manutenção do carro oficial? 3-Cópia das autorizações de saída do carro oficial da Câmara Municipal e qual o destino? 4- Quais os gastos com as contas dos telefones fixo e celular? 5-Qual o gasto com cartucho de tinta para as impressoras? 6-Qual o gasto com selo?

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 11/2006 Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza a concessão gratuita de uso de torre instalada na estação receptora e transmissora de sinais de TV e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 12/2006 – Autoria: Vereadora Rita de Cássia Gallo: “Acresce o § 5º no art. 202 da Lei 2182 de 11 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Monte Aprazível.

Os presentes projetos foram enviados as comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA que é lida pelo 1ª Secretária. O Vereador Almir Aparecido Fagundes solicita a dispensa da leitura dos projetos incluídos na ordem do dia por já terem sido os mesmos de conhecimento público. O presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento da nobre Vereadora que é aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 82/2005 – Autoria: Executivo Municipal: “Revoga o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2248 de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por sete votos a favor e um contra.

Projeto de Lei nº 03/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 04/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Institui em nosso Município a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e dá outras providências”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 05/2006 - Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Veda o transporte de servidores municipais em carrocerias de caminhões, quando a serviço da municipalidade”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 08/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo conceder auxílios e subvenções às entidades assistenciais e culturais e educativas que menciona, aponta recursos e dá outras providências”. Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 10/2006 - Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação dos tributos municipais que especifica”.

Em 2^a Discussão. Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária