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| ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA – 04/04/2006
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pela vereadora Rita de Cássia Gallo, primeira Secretária. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. Após, o Presidente da Câmara João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 4ª Sessões Ordinária realizada 21 de março de 2006. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta: INDICAÇÃONº0074/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Instalar iluminação apropriada na área onde estão sendo construídas as casas da CDHU pelo sistema de mutirão pelos motivos que específica" INDICAÇÃONº0075/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva "Instalação de uma sala prórpia para coleta de sangue no novo Centro de Saúde Municipal" INDICAÇÃONº0076/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Providenciar a limpeza das galerias pluviais do Jardim Dom Bosco INDICAÇÃONº0077/2006-AUTORIA: João Célio Ferreira Estudar a possibilidade de uma reforma na entrada e demais adjacências do Estádio Municipal Melchiades Pereira de Matos INDICAÇÃONº0078/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare Viabilizar a instalação de pilares de ferro na calçada da Creche Áurea Neves Rodrigues INDICAÇÃONº0079/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira Estudar a possibilidade da doação de cadeiras a Associação dos Agricultores beneficiados pelo Banco da Terra. INDICAÇÃONº0080/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo "Que seja determinado ao setor de obras para passar a máquina niveladora na Rua Presidente Castelo Branco, no Jardim Melo" INDICAÇÃONº0081/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira "Viabilizar a iluminação centrla no canteiro da Rua Salomão Murad, no Jardim Primavera" INDICAÇÃONº0082/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira "Incluir no plano de pavimentação asfáltica o Jardim Hakime" INDICAÇÃONº0083/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira "Providenciar a instalação de postes com luminárias na Rua Francisco Lischiotto, no Jardim Copacabana. INDICAÇÃONº0084/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira Reiniciar os serviços de implantação da nomenclatura das ruas na cidade, principalmente nos cruzamentos da Rua Floriano Peixoto. INDICAÇÃONº0085/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes providências que se fizerem necessárias para compra de novas cadeiras de rodas. INDICAÇÃONº0086/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DE URBANIZAÇÃO NA RUA NOEL ROSA ENTRE AS RUAS OSVALDO ARANHA E OSVALDO CRUZ, NA VILA ARAÚJO INDICAÇÃONº0087/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes RETIRADA DE UM POSTE DE MADEIRA EXISTENTE NA RUA FRANCISCO DE ASSIS NA VILA ARAÚJO Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados: REQUERIMENTONº0017/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Está sendo depositado regularmente o FGTS dos Servidores Municipais? 2. Em caso positivo, enviar-me comprovante desses depósitos. 3. Em caso negativo, justificar o não cumprimento dessa obrigação por parte do empregador. REQUERIMENTONº0018/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia "Qual a previsão da Administração para a instalação de coletores de lixo nas principais saídas das cidades e estradas rurais municipais?" REQUERIMENTONº0019/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira 1. Qual o valor total dos recursos arrecadados com a C.I.P. - Contribuição de Iluminação Pública, de janeiro de 2005 até a presente data? 2. Qual o valor pago a CPFL, mês a mês, de janeiro de 2005 até a presente data, pelo fornecimento de energia elétrica para alimentar a rede de iluminação pública? 3. Quanto foi gasto com a instalação manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública (braços de luz)? 4. Na ocasião de saldo remanescente, qual o destino dessa verba? REQUERIMENTONº0020/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira 1. Qual o valor gastos mensalmente pela Administração para a compra de medicamentos? 2. No período da safra de cana-de-açúcar, esses valores gastos com a compra de medicamentos aumentam? 3. As Destilárias e a Aplacana destinam algum tipo de verba ou medicamentos para a Área da Saúde? REQUERIMENTONº0021/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho Enviar copia do contrato de concessão de serviços públicos entre o Município de Monte Aprazível e a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo REQUERIMENTONº0022/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho Quantos as Seguradoras contratadas pelo Município: O Município a partir do Exercício de 2005, efetuou contrato para Seguros de móveis (veículos) e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal? Em caso positivo: 1- Houve Licitação ? Enviar relação de empresas participantes com suas respectivas propostas, e cópia do contrato com a empresa vencedora. 2- Enviar relação dos bens (móveis e imóveis) segurados. REQUERIMENTONº0023/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira "Existe alguma previsão para a pavimetação asfáltica do trecho de terra da Rua José Luis Fermino" REQUERIMENTONº0024/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes 1-Qual o cargo ocupado pelos funcionários da Administração Pública, principalmente, dos setores da lançadoria, contabilidade e departamento pessoal, indicando nome completo e o cargo ocupado? 2-Qual a referência salarial dos funcionários referidos no item anterior? 3-Qual a referência salarial que estão recebendo? 4-Se houve alteração no salário base dos funcionários indicados no item 01? Em caso positivo, quais funcionários tiveram o salário base alterado? Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. MOÇÃONº0002/2006-AUTORIA: João Célio Ferreira Participação de dupla na modalidade de Dominó, na Final Estadual dos Jogos do Idoso A presente moção foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 13/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU para implantação de programa habitacional e dá outras providências”. Projeto de Lei n.º 14/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a autorização para a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências”. Os presente projetos foram enviados as comissões competentes. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA que é lida pelo 1ª Secretária. O Vereador Almir Aparecido Fagundes solicita a dispensa da leitura dos projetos incluídos na ordem do dia por já terem sido os mesmos de conhecimento público. O presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento da nobre Vereadora que é aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 11/2006 Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza a concessão gratuita de uso de torre instalada na estação receptora e transmissora de sinais de TV e dá outras providências”. Em 1a Discussão (pausa). Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 12/2006 – Autoria: Vereadora Rita de Cássia Gallo: “Acresce o § 5º no art. 202 da Lei 2182 de 11 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Monte Aprazível. Em 1a Discussão (pausa). Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade Projeto de Lei n.º 13/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU para implantação de programa habitacional e dá outras providências”. Em 1a Discussão (pausa). Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade Projeto de Lei n.º 14/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a autorização para a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências”. Em 1a Discussão (pausa). Em 1a Votação. Aprovado por unanimidade Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.
João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo Presidente 1ª Secretária |