ATA 06^a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 04/04/2006

Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às vinte e uma horas e quarenta minutos, instalou-se a sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeira e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pela primeira Secretária constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Célio Ferreira solicita a primeira Secretária, vereadora Rita de Cássia Gallo, para fazer a leitura do Projeto de Lei, objeto de apreciação da pauta:

Projeto de Lei n.º 11/2006 Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza a concessão gratuita de uso de torre instalada na estação receptora e transmissora de sinais de TV e dá outras providências”. Em 2^a Discussão. (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 12/2006 – Autoria: Vereadora Rita de Cássia Gallo: “Acresce o § 5º no art. 202 da Lei 2182 de 11 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Monte Aprazível.Em 2^a Discussão. (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 13/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU para implantação de programa habitacional e dá outras providências”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei n.º 14/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a autorização para a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências”. Em 2^a Discussão (pausa). Em 2^a Votação. Aprovado por unanimidade

Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1º Secretária