ATA DA 7^a SESSÃO ORDINÁRIA – 02/05/2006

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. O Presidente da Câmara coloca em discussão e votação as Atas da 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia 27 de abril de 2006 e da 6ª Sessão Ordinária realizada em 18 de abril de 2006, sendo que todas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta: A primeira Secretária Rita de Cássia Gallo faz a leitura do Ofício de n.º 172/2006 de autoria do Executivo Municipal solicitando a retirada dos projetos de Lei n.º 15 e 17/2006.

INDICAÇÃONº0102/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira "Estudar uma parceria com a CPFL para a instalação de postes e luminárias no Trevo que dá acesso a Ahgroindustrial Oeste Paulista"

INDICAÇÃONº0103/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira Instalar placas indicativas de limite de velocidade na Rua Amador de Paula Buenos, iniciando-se a 100 metros da Escola Feliciano Salles Cunha

INDICAÇÃONº0104/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Reitera pedidos feito anteriormente no sentido de acionar o setor de limpeza pública para disponibilizar um estaleiro para depósito de lixo na Praça da Igreja dos Santos Reis

INDICAÇÃONº0105/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes Estudar a possibilidade da aquisição de um aparelho celular pelos motivos que específica

INDICAÇÃONº0106/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho Encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei sobre parcelamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, referente ao exercício de 2.005

INDICAÇÃONº0107/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira Pede providências no sentido de que sejam pavimentadas as ruas do Conjunto Residencial UNITRA, localizado na Vila Aparecida

INDICAÇÃONº0108/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira "Estudar a possibilidade da instalação de uma cooperativa de costureiras em nosso Município"

INDICAÇÃONº0109/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira "Estudar, em conjunto com a CIRETRAN e o CONSEG, a instalação de PLACAS indicativas de Estacionamento Proibido, das 19:00 às 22:30 horas, nos dias letivos, nas proximidades das salas de aula da Faculdade Dom Bosco, por razões que justifica".

INDICAÇÃONº0110/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia "Determinar ao Setor competente, para que se arrume e coloque pedregulho no trecho próximo a propriedade rural do Sr. Benjamim Durão, na MAZ-467"

INDICAÇÃONº0111/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Determinar ao setor de conservação de estradas, para consertar a entrada da propriedade do Sr. Milton Chaboli, na Fazenda Fortaleza

Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTONº0028/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva 1- Qual finalidade pretende a Administração dar ao terreno situado entre as Ruas Olavo Bilac com a Rua João Antonio Macri e com a Rua Padre Anchieta? 2- Qual o prazo previsto para início das obras?

REQUERIMENTONº0029/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho 1- Enviar cópia de todos os Relatórios da Gestão Fiscal, de acordo com Planilha do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao 1º Quadrimestre de 2.006; 2- Enviar cópia de todos os relatórios da Educação - Aplicação no Ensino, de acordo com Planilha Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao 1º trimestre de 2.006;

REQUERIMENTONº0030/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira "Quais os motivos que levaram a Administração a não atender a Indicação nº 213/2005, que solicitava a construção de um parque infantil na Escola Municipal de Educação Infantil Áurea Neves Rodrigues, no Jardim São José

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 20/2006 – Autoria: Vereador Humberto José Larrubia: “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 2.528, d e18 de fevereiro de 2004 e dá outras providências”.

Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA que é lida pelo 1ª Secretária.

Projeto de Lei n.º 16/2006: Autoria: Executivo Municipal: “Prorroga a concessão de abono salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Em primeira discussão (pausa). Em primeira votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2006 – Autoria: Vereador Almir Aparecido Fagundes: “Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências”. Em primeira votação. Aprovado por unanimidade

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária