ATA DA 8^a SESSÃO ORDINÁRIA – 16/05/2006

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pela vereadora Rita de Cássia Gallo, primeira Secretária. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. Após, o Presidente da Câmara João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 7ª Sessões Ordinária realizada 02 de maio de 2006 que é aprovada por unanimidade. Coloca ainda em discussão e votação a Ata da 09ª Sessão Extraordinária realizada em 02 de maio de 2006 que também é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta:

INDICAÇÃONº0112/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo Estudar com o setor competente, a substituição dos mata-burros de madeira e de ferro por mata-burro de concreto

INDICAÇÃONº0113/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Estudar com os seus assessores a viabilidade para a construção de um campo de bochas e malha para os idosos de nosso Município.

INDICAÇÃONº0114/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Fazer a demarcação do ponto dos carrinheiros, na Rua 26 de maio

INDICAÇÃONº0115/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira "Que sejam tomadas providências para regularizar o piso do Ponto de ônibus na Avenida Santos Dumont, em frente ao Posto HM".

INDICAÇÃONº0116/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira Estudar a possibilidade de reorganização da categoria de motoristas

INDICAÇÃONº0117/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira Verificar com a sua assessoria competente a possibilidade dos vencimentos dos servidores serem efetuados no 5º dia útil de cada mês

INDICAÇÃONº0118/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Determinar a assessoria da educação, estudos sobre a viabilidade de criação de um programa de palestras sobre orientação profissional aos alunos do ensino fundamental e médio

INDICAÇÃONº0119/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Solicitar junto aos diretores de escolas municipais, para que seja tocado o Hino Nacional, ao menos uma vez por semana, no inicio das aulas

INDICAÇÃONº0120/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Estudos no sentido que seja possibilitado aos devedores do ISSQN, que quitem seu débito com a prestação de serviço ao município

INDICAÇÃONº0121/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Estudos no sentido de conceder incentivos fiscais às empresas, para a contratação de menores oriundos de família de baixa renda

INDICAÇÃONº0122/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira Instalar placas de limite de velocidade e pintura no chão de faixa de pedestre no perímetro da rodoviária

INDICAÇÃONº0123/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira Providenciar a iluminação na Avenida Natalino Minucci, nas proximidades da Empresa Caldeirenge, no Mini Distrito Industrial

INDICAÇÃONº0124/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare "Reitera pedidos para que sejam cumpridas as determinações contidas nos artigos 213 e 214 do Código de Posturas que dispõem sobre a permanência de animais soltos nas vias públicas

INDICAÇÃONº0125/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira Estudar junto à CDHU, medidas a serem tomadas para que as casas populares não sejam vendidas e nem trocadas pelas pessoas beneficiadas em programas habitacionais

INDICAÇÃONº0126/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira Construção de uma praça pública na qual seja denominada PRAÇA DA BÍBLIA

INDICAÇÃONº0127/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare "Que o Executivo Municipal destine local apropriado para servir de depósito de animais, nos termos do que consta no artigo 4°, item 18 da Lei Orgânica Municipal e no Código de Postura"

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTONº0031/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare 1. Qual o motivo da não instalação de iluminação pública na Rua dos Ipês? 2. Existe alguma previsão? 3. A prefeitura possui algum orçamento?

REQUERIMENTONº0032/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho O Prefeito Municipal protocolou na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo a intenção de Municipalizar o Ensino Fundamental da 5ª a 8ª séries. Quais os critérios adotados pelo Município, para a implantação da referida Municipalização?

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 21/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dá a denominação de Praça “Edgard Castelini, ao logradouro que especifica”.

O presente projeto foi encaminhado as comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA que é lida pelo 1ª Secretária.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 02/2006 – Autoria Executivo Municipal: “Promove alterações na Lei Orgânica do Município, e dá outras providências, para fins de reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, da remuneração respectiva, por meio de lei específica”. Em discussão o presente projeto. Em votação. Rejeitado por 08 votos contra e 01 voto a favor

Projeto de Lei nº 20/2006 – Autoria: Vereador Humberto José Larrubia: “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 2.528, d e18 de fevereiro de 2004 e dá outras providências”. Em primeira discussão (pausa). Em primeira votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária