ATA DA 9^a SESSÃO ORDINÁRIA – 06/06/2006

Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pela vereadora Rita de Cássia Gallo, primeira Secretária. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. Após, o Presidente da Câmara João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 8ª Sessões Ordinária realizada 16 de maio de 2006 que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta:

INDICAÇÃONº0128/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Reformar os passeios internos da Praça Padre Altamiro de Assis Rodrigues, na Vila Aparecida.

INDICAÇÃONº0129/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo Dispensar os servidores municipais uma hora antes dos jogos da seleção brasileira.

INDICAÇÃONº0130/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira Fazer estudos junto ao departamento de engenharia da Prefeitura e o DER, visando a elaboração de um projeto para a construção de um TREVO na Rodovia Feliciano Salles Cunha, no cruzamento com a estrada do Bacuri, próximo ao Motel

INDICAÇÃONº0131/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo Reitera pedido feito anteriormente, para que seja feita a finalização da pavimentação asfáltica da Rua Constantino de Carvalho, no Jardim Copacabana.

INDICAÇÃONº0132/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Acionar a Assessoria de Educação e Cultura para realizar estudos visando a instituição do MUSEU MUNICIPAL no Centro Cultural a ser instalado no Mercado Municipal.

INDICAÇÃONº0133/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia Estudar a possibilidade de serem feitos exames de vista em todos os alunos das escolas da rede municipal de ensino.

INDICAÇÃONº0134/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo "Que seja alterada a Lei Municipal n.º 1.259, de 05 de março de 1975, para retirar o dia 02 de novembro e incluir o dia de Corpus Christi como feriado municipal, conforme ante-projeto de lei anexado a presente indicação"

INDICAÇÃONº0135/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Pleitear recursos junto aos governos Federal e Estadual para construção de uma ponte de concreto sobre o Córrego Água Limpa, em substituição a Ponte da Malvina.

INDICAÇÃONº0136/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia "Viabilizar a compra de uma máquina de fabricação de fraudas para a Casa da Cidadania"

INDICAÇÃONº0137/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira Contruir 03 degraus logo após o estacionamento de veículos na rodoviária.

INDICAÇÃONº0138/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho 1- Propor Ação Judicial em face da União, caso tenha sido reduzido o índice do Município de Monte Aprazível, na divisão da Receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de 2.001.

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTONº0033/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira "Existe previsão para a pavimentação asfáltica do trecho de terra do prolongamento da Avenida Natalino Minucci que vai da Ford Cabrera até o cruzamento com a Rodovia Feliciano Salles Cunha"

REQUERIMENTONº0034/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira "A administração possui alguma previsão sobre a aquisição através de licitação de um caminhão prancha prancha para o transporte das máquinas pesadas da Prefeitura Municipal?"

REQUERIMENTONº0035/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes 1. Após estudos com a CIRETRAN, existe a possibilidade da instalação de uma LOMBADA na Rua Policarpo Ramiro Coletti, nas proximidades do nº 100 a 180? 2. Em caso positivo, qual a previsão pra instalação desse obstáculo de velocidade?

REQUERIMENTONº0036/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes 1. Entrar em contato com a CIRETRAN, e verificar a possibilidade da instalação de uma LOMBADA na Rua Saudade, de fronte ao Velório Municipal? 2. Em caso positivo, qual a previsão para instalação desse obstáculo de velocidade?

REQUERIMENTONº0037/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira A partir do início do abastecimento de veículos movidos a óleo diesel feitos no próprio almoxarifado da Prefeitura, qual foi à economia em litros e valores obtidos pela administração em relação ao abastecimento nos postos de combustível da cidade?

REQUERIMENTONº0038/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira 1. Quantos funcionários terceirizados existem hoje trabalhando para a Prefeitura Municipal? 2. Quais as empresas responsáveis por esses funcionários? 3. Qual o valor gasto pela admnistração no pagamento dessa mão-de-obra terceirizada? 4. Não seria mais viável ao Município a contratação dessas pessoas através de concurso público?

REQUERIMENTONº0039/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira 1. Quantos caminhões terceirizados prestam hoje serviços a Prefeitura Municipal? 2. Quantos caminhões terceirizados abastecem no almoxarifado da Prefeitura Municipal? 3. Qual o controle feito pela administração em relação ao abastecimento de óleo diesel por esses caminhões terceirizados?

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

MOÇÃONº0003/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo Moção de Aplausos a Associação Voluntárias do Bem.

MOÇÃONº0004/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Moção de Aplausos á Vigilância Sanitária.

Todas as moções foram aprovadas por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 22/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a destinação de espaço reservado a estacionamento defronte as farmácias do município de Monte Aprazível”.

Projeto de Lei n.º 23/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de defesa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às obras de recuperação de ponte que especifica.”

Os presentes projetos foram encaminhados as comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA que é lida pelo 1ª Secretária.

Projeto de Lei nº 20/2006 – Autoria: Vereador Humberto José Larrubia: “Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 2.528, d e18 de fevereiro de 2004 e dá outras providências”. Em segunda discussão (pausa). Em segunda votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 21/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dá a denominação de Praça “Edgard Castelini, ao logradouro que especifica”. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 23/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de defesa Civil, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados às obras de recuperação de ponte que especifica.” Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária