ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/06/2006

Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pela vereadora Rita de Cássia Gallo, primeira Secretária. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. Após, o Presidente da Câmara João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 9ª Sessões Ordinária realizada 06 de junho de 2006 que é aprovada por unanimidade. Coloca ainda em discussão e votação a ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada em 06 de junho de 2006 que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta:

INDICAÇÃONº0139/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo Estudar a possiblidade da utilização de salas do antigo Barracão da Feira do Produtor para em conjunto com o Sebrae-SP, ministre cursos e instalação da cooperativa de costura, pelos motivos que específica

INDICAÇÃONº0140/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo "Seja criado o Departamento Agrícola do Município de Monte Aprazível".

INDICAÇÃONº0141/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Estudos sobre a possibilidade de construção de rampas de acesso para portadores de deficiência física nos estabelecimentos comerciais do município.

INDICAÇÃONº0142/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Viabilizar a construção de um redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Fuad Salim Marina, na altura do nº 85, no Parque das Aroeiras.

INDICAÇÃONº0143/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva Com a participação da CIRETRAN, verificar a possibilidade de se construir uma LOMBADA na Rua Amazonas, em frente a Praça dos Humanos, no Jardim Renascer.

INDICAÇÃONº0144/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia "Estudar com o setor competente, a transferência do local onde é realizado os exames práticos de direção veicular que fica defronte ao Cemitério Municipal para uma outra área, pelos motivos que específica"

INDICAÇÃONº0145/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira "Que sejam feitas gestões administrativas e políticas junto ao Governo do Estado para que autorize a doação de mais viaturas para o Batalhão da Policia Militar de Monte Aprazível".

INDICAÇÃONº0146/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira Expedição de Ofício para o Secretário de Segurança Pública solicitando o aumento do número de policiais efetivos para o nosso Município

INDICAÇÃONº0147/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira Aquisição de um micro-ônibus destinado exclusivamente ao setor de sáude pública municipal.

INDICAÇÃONº0148/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira Fazer a poda de árvores na Rua Augusto Chiesa, nas proximidades da Faculdade Dom Bosco.

INDICAÇÃONº0149/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes EXECUTIVO MUNICIPAL DEVE ADOTAR MEDIDAS OBRIGANDO QUE BARES, RESTAURANTES, PADARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES FIXEM CARTAZES OU PLACAS ALERTANDO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO CONSUMO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS PREJUDICIAIS À SAÚDE

INDICAÇÃONº0150/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes MANIFESTA APOIO AO PROJETO QUE INCENTIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS MAIORES DE 45 ANOS

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTONº0040/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo 1 - Cópia do (s) contrato (s) de terceirização do transporte de alunos em nosso município? 2 - Quantos veículos são utilizados no transporte de alunos referente a terceirização do mencionado serviço? 3 - Quantos motoristas prestam o serviço de transporte de alunos e qual a carga horária de cada motorista? 4 - De que forma o Executivo Municipal fiscaliza a execução desse serviço?

REQUERIMENTONº0041/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira1. Existe previsão do Executivo para o envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores municipais devido a perda salarial pela inflação?

REQUERIMENTONº0042/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira "Qual a previsão da Prefeitura Municipal para terminar a pavimentação asfáltica da Avenida Joaquim Alcazas Garcia"

REQUERIMENTONº0043/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira "Porque até a presente data não foram instaladas placas de limite de velocidade nas proximidades da Escola Feliciano Sales Cunha?"

REQUERIMENTONº0044/2006-AUTORIA: João Célio Ferreira "A administração possui alguma previsão sobre o início das reformas no Centro de Lazer do Trabalhador - Prof. José Ceneviva Neto, no Bairro Nosso Teto?"

REQUERIMENTONº0045/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho A Prefeitura efetuou em 2.005 e 2.006 a Tercerização de Linhas de Transporte de Alunos ? E m caso positivo, enviar cópias: a) Dos Editais completos das Licitações realizadas para tais finalidades; b) Das Homologações dos vencedores dos respectivos certames licitatórios; c) Contratos firmados entre a Prefeitura e os vencedores do processo licitatório.

REQUERIMENTONº0046/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira 1. A prefeitura tem intenção na recuperação da Fonte Luminosa, localizada na Praça São João? 1.1 Em caso positivo, qual a previsão para o início das obras?

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 24/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para implantação de equipamento de semáforo e inclusão nos anexos PPA e LDO”.

Projeto de Lei n.º 25/2006 – Autoria: Vereador Tião Maravilha: “Dá denominação de Praça Roseli de Carvalho, ao logradouro público que especifica”.

Projeto de Lei n.º 26/2006 – Autoria: Vereadora Rita de Cássia Gallo: “Institui no município de Monte Aprazível o “Dia da conscientização de preservação do meio ambiente e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 27/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária, par o exercício financeiro do ano de 2007, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 28/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual do Município de Monte Aprazível, pra o período de 2007 a 2009.

Os presentes projetos foram encaminhados as comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA que é lida pelo 1ª Secretária.

Projeto de Lei n.º 21/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dá a denominação de Praça “Edgard Castelini, ao logradouro que especifica”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 22/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a destinação de espaço reservado a estacionamento defronte as farmácias do município de Monte Aprazível”. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 24/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para implantação de equipamento de semáforo e inclusão nos anexos PPA e LDO”. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária