ATA DA 12^a SESSÃO ORDINÁRIA – 15/08/2006

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se, a exceção do vereador João Célio Ferreira, a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Vice-Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão. Após, o Vice-Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 11ª Sessões Ordinária realizada 01 de agosto de 2006 que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária, a vereadora Rita de Cássia Gallo, para que faça a leitura das proposituras em pauta. Em seguida, com a chegada do Presidente João Célio Ferreira, o Vice-Presidente Almir Aparecido Fagundes convida-o a tomar o seu lugar. Logo após, a primeira Secretária inicia a leitura da pauta constante no expediente:

INDICAÇÃONº0169/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: “Estudar com a Assessoria da Saúde a abertura do Centro de Saúde as 5:00 horas da manhã nos dias 1º de cada mês, pelos motivos que específica. Fala o vereador Edson Tibério da Silveira que várias são as reclamações dos munícipes sobre a marcação dos exames no dia primeiro de cada mês e com a indicação melhorará o atendimento a população do município.

INDICAÇÃONº0170/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Promover campanha para despertar a conscientização da comunidade na preservação do meio ambiente.”

INDICAÇÃONº0171/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: “Estudar a possibilidade de se tornar obrigatória a menção dos nomes do arquiteto e engenheiro civil responsáveis nas propagandas e promoções de vendas de imóveis novos em nosso município”

INDICAÇÃONº0172/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: “Determinação para que as empresas prestadoras de serviço do município fixem em suas dependências cartaz informando sobre sua obrigatoriedade ou não de emissão de nota fiscal.” INDICAÇÃONº0173/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Que envie a esta Casa de Leis projeto de lei que dispõe sobre prazo e normas para exumação no Cemitério Municipal, revogando-se, consequentemente, a atual Lei 2.400, de 20 de junho de 2002, conforme anteprojeto em anexo. Fala a vereadora Rita de Cássia Gallo que ficou surpresa com a alteração no projeto inicial que foi de sua autoria. Que na época havia muita reclamação dos munícipes devido ao mal cheiro que ocorria devido a remoção que era feita indevido e que o seu projeto inicial estava de acordo com a legislação em vigor e que não deveria ter sido alterado, razão pela qual apóia a presente indicação.

INDICAÇÃONº0174/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Que seja incluso no rol de pequenas obras a reforma da Quadra Esportiva da Escola Municipal do Distrito de Itaiuba.

INDICAÇÃONº0175/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Proceder a pavimentação asfáltica no trecho de terra da Rua Francisco de Oliveira Pinto, no Jardim São José. Fala o vereador Jean Winicios Vieira que se trata de mais uma indicação sobre asfalto e que são pequenas ruas que ficaram sem asfalto e que incluam no projeto de pavimentação que resolverá os problemas dos moradores. Em seguida fala o vereador Almir Aparecido Fagundes apoiando a indicação reiterando que algumas ruas do município estão sem asfalto e que sabe que a intenção do Prefeito Municipal é resolver esses problemas.

INDICAÇÃONº0176/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Reitera pedido feito anteriormente no sentido de juntamente com a CIRETRAN e o CONSEG, estudar a possibilidade de colocar mão única na Rua Brasil no trecho compreendido entre a Rua Floriano Peixoto e Rua Francisco de Assis. Fala o vereador Jean Winicios Vieira que reitera a indicação do vereador Humberto José Larrubia e que está tendo muitas reclamações dos moradores da cidade e que no referido local já houve vários acidentes e, portanto, necessita da mudança de direção daquela via.

INDICAÇÃONº0177/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Implantar os serviços de Varrição de Ruas em todos os bairros da sede do Município". Fala o vereador Jean Winicios Vieira sobre a necessidade da varrição de ruas e que sabe que haverá um mutirão nos bairros para solucionar, mas só isso não será suficiente havendo a necessidade da contratação de funcionários permanentes.

INDICAÇÃONº0178/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho: Organizar o Desfile de Rua do dia 07 de setembro próximo - Dia comemorativo ao "Dia da Independência do Brasil"

INDICAÇÃONº0179/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Reitera pedidos feitos anteriormente para a instalação de um braço de luz na Rua Fortaleza, próximo ao nº 20 no Bairro Nosso Teto. Fala o vereador Jean Winicios Vieira que já fez a presente indicação no ano passado e que na realidade é próximo ao número 07 e sabe que o Prefeito Municipal está realizando esse serviço e que o mesmo é de baixo custo para os cofres públicos e que está sendo muito cobrado pelos moradores daquele local.

INDICAÇÃONº0180/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: "Disponibilizar um varredor de rua (GARI) na Rua José de Andrade Junqueira, especialmente no trecho entre as Ruas Floriano Peixoto e José Maximiano". Fala a vereadora Rita de Cássia Gallo sobre a necessidade deste serviço e que a maioria dos vereadores já foram questionado pelos munícipes que querem uma cidade limpa e bonita, solicitando ao chefe do Executivo para solucionar esse problema.

INDICAÇÃONº0181/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: "Instalação de um braço de luz na Rua Emílio Cristal, confluência com a Rua Claudemundo Costa"

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados. Fala a vereadora Rita de Cássia Gallo que os moradores pagam seus impostos e não são beneficiados pelo serviço de iluminação pública, devendo ser solucionado esse problema.

REQUERIMENTONº0051/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Aplauso ao projeto que isenta doentes ativos e inativos do pagamento do imposto de renda. REQUERIMENTONº0052/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: 1 - A Lei Municipal nº 2.144, de 02 de maio de 1997, que estabelece o S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal, está em plena regulamentação e execução? 2 - Em caso negativo, quais os motivos?

REQUERIMENTONº0053/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho: 1- Enviar cópias do convênio e Projeto com o BNDS/BANCO DO BRASIL/PMAT (Lei municipal nº 2.558/04 de 29/06/2.004).

REQUERIMENTONº0054/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Quais os motivos que levaram a Administração a não tornar mão única as Ruas compreendidas entre as Ruas Duque de Caxias até a Presidente Vargas, com cruzamento com a Rua Osvaldo Aranha até o cruzamento da Rua José de Andrade Junqueira, se tornarem mão única?

REQUERIMENTONº0055/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: 1. Qual a carga horária de todos os motoristas que trabalham com o transporte de alunos no município? 2. Enviar cópia dos holerites dos funcionários que trabalham com o transporte de alunos no município.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

MOÇÃONº0006/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: “Moção de Apoio ao Clube dos 22”. Fala a vereadora Rita de Cássia Gallo que ficou surpresa com o evento que foi montado esse ano na festa, que se equipara as grandes festas da região, mas que lamenta o incidente ocorrido no sábado e que sabe que o ocorrido foi um acidente.

A presente moção foi aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 34/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre feriados municipais”

Projeto de Lei n.º 35/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 36/2006: Autoria Executivo Municipal: “Altera o disposto no artigo 1º da Lei 2.152, de 24 de junho de 1997, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 37/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 38/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre gratificação aos docentes do Magistério Público Municipal e da Rede Estadual de Ensino afastados, junto ao município, por força do Convênio de Parceria Educacional Estado-Municipio”.

Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes.

A vereadora Zelma Regina Domingues Montanare solicita ao Sr. Presidente que os projetos de Lei n.º 35, 37 e 38 sejam incluídos na Ordem do Dia devido a sua urgência. Fala o vereador José Roberto de Carvalho que o Projeto de Lei n.º 38 é polêmico e deve ser votado em outra sessão ordinário ou extraordinária. O Presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento da vereadora Zelma Regina Domingues Montanare que é aprovado por sete votos a favor e um contra, ficando prejudicado a votação do requerimento do vereador José Roberto de Carvalho.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Nenhum vereador ocupou a tribuna.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA.

Projeto de Lei n.º 27/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária, par o exercício financeiro do ano de 2007, e dá outras providências”. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 28/2006 – Autoria: Executivo Municipal: “Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual do Município de Monte Aprazível, pra o período de 2007 a 2009. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 33/2006: Autoria Executivo Municipal: “Regulamenta a execução de obras e serviços relativos a construção e instalação de equipamentos urbanos; e dá outras providências”. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 35/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências”. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 37/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 38/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre gratificação aos docentes do Magistério Público Municipal e da Rede Estadual de Ensino afastados, junto ao município, por força do Convênio de Parceria Educacional Estado-Municipio”. Em 1ª discussão. Fala o vereador José Roberto de Carvalho que alertou o Sr.Prefeito sobre a municipalização porque não havia estudo nenhum sobre isso; que a municipalização foi feita nos bastidores e que este projeto chegou de última hora nesta Casa, não havendo possibilidade de um estudo. Em seguida fala o vereador Almir Aparecido Fagundes que não há intenção nenhuma de prejudicar os funcionários da educação, mas que infelizmente sempre tem aquela meia dúzia de pessoas que não querem que a Administração progrida. Em 1ª votação. Aprovado por sete votos a favor e um contra.

A vereadora Zelma Regina Domingues Montanare solicita ao Sr. Presidente que seja realizado na noite de hoje uma Sessão Extraordinária para que os projetos de Lei n.º 33, 35, 37 e 38 sejam apreciados em segundo escrutínio. O Presidente João Célio Ferreira coloca em votação o requerimento que é aprovado por unanimidade.

Encerrando-se as matérias da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária