ATA 16^a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 15/08/2006

Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às vinte e uma horas e quarenta minutos, instalou-se a décima sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeira e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pela primeira Secretária, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Célio Ferreira solicita a primeira Secretária, vereadora Rita de Cássia Gallo, para fazer a leitura do Projeto de Lei, objeto de apreciação da pauta:

Projeto de Lei n.º 33/2006: Autoria Executivo Municipal: “Regulamenta a execução de obras e serviços relativos a construção e instalação de equipamentos urbanos; e dá outras providências”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 35/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 37/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 38/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre gratificação aos docentes do Magistério Público Municipal e da Rede Estadual de Ensino afastados, junto ao município, por força do Convênio de Parceria Educacional Estado-Municipio”. Em 2ª discussão. O vereador José Roberto de Carvalho solicita ao Sr. Presidente que conste em ata que no presente projeto não consta o parecer da Comissão de Educação. Em 2ª votação. Aprovado por sete votos a favor e um contra.

Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1º Secretária