ATA DA 14^a SESSÃO ORDINÁRIA – 19/09/2006

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. Após, o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação as Atas da 13ª Sessão Ordinária realizada 05 de setembro de 2006 e a Ata da 20ª Sessão Extraordinárias realizada em 05 de setembro de 2006, sendo que todas foram aprovadas por unanimidade. A primeira Secretária inicia a leitura da pauta constante no expediente:

INDICAÇÃONº0199/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: “Viabilizar a instalação de placa e sinalização de solo indicando "PARE", na Rua da Saudade, esquina com a Avenida Canheo.”

INDICAÇÃONº0200/2006-AUTORIA: João Célio Ferreira: “Providenciar a instalação das placas de nomenclatura da Rodovia Irineu Silvano de Souza.”

INDICAÇÃONº0201/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: "Providenciar a limpeza do local onde foi instalado o núcleo de apoio, para a construção do dispositivo em desnível localizado na entrada principal de nossa cidade que era administrado pela empresa Bandeirantes"

INDICAÇÃONº0202/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: "Determinar ao setor de fiscalização para notificar os proprietários de terrenos na Rua da Saudade, entre as Ruas Ceará e Pernambuco para proceder uma limpeza geral em seus lotes por motivos que especifica"

INDICAÇÃONº0203/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Incluir no rol de pequenas obras a construção de uma Praça com área de lazer na Rua Ceará, no terreno próximo a um campinho de futebol, no Jardim Melo.

INDICAÇÃONº0204/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho: 1- Aumentar o valor do repasse da Subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível. 2- Contratar através do convênio com a Santa Casa, médico especialista em neurologia.

INDICAÇÃONº0205/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho: Incluir no rol de obras, a pavimentação da Rua Olavo Bilac, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente Vargas e Tiradentes.

INDICAÇÃONº0206/2006-AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Fazer estudos para a construção de uma Praça no Bairro Recanto das Águas, nas proximidades do Avenida Night Clube.

INDICAÇÃONº0207/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Fazer um levantamento junto com a Assessoria de Educação e adquirir máquina copiadora para todas as escolas do Município e Distritos que não possuem esse aparelho.

INDICAÇÃONº0208/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Determinar ao setor de fiscalização para notificar as construtoras de Monte Aprazível, para cessar a retirada de terra no terreno atras da torre de recepção de sinal de TV, no início da estrada rural que liga Monte Aprazível a Neves Paulista.

INDICAÇÃONº0209/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Estudar a possibilidade da instalação de uma Cooperativa de Lavadeiras, no prédio do antigo matadouro

As indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTONº0059/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: 1. Existe previsão para reforma do prédio e instalações do Centro de Lazer - Prof. José Ceneviva Neto, no Bairro Nosso Teto? 2. Quais os planos para a reforma e cobertura da Quadra de Esportes ao lado do referido Centro de Lazer?

REQUERIMENTONº0060/2006-AUTORIA: Jean Winícios Vieira: 1. Qual a previsão pra o início das atividades da nova Creche Municipal, instalada no Parque Infantil 03 Marias? 2. Quando a Prefeitura Municipal pretende retomara as obras de reforma do Parque Infantil 03 Marias? 3. Qual a forma de contratação dos funcionários públicos designados para referida Creche?

REQUERIMENTONº0061/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho: Enviar cópias dos Relatórios Bimestrais (4º bimestre/2.006) da Gestão Fiscal.

REQUERIMENTONº0062/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho: Discriminar o nome das Entidades Assistências e Educacionais e respectivos valores repassados até a presente data pela Prefeitura Municipal, referente ao Exercício de 2006

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 40/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano da sede do município, e dá outras providências

Projeto de Lei n.º 41/2006: Autoria vereador Almir Aparecido Fagundes: “Cria no município a papelaria do povo destinada a fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.”

Projeto de Lei n.º 42/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o serviço nacional de aprendizagem industrial – SENAI/SP para os fins que especifica; e dá outras providências.”

Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fala o vereador José Roberto de Carvalho

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA.

Projeto de Lei n.º 34/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre feriados municipais”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 39/2006: Autoria Vereador João Célio Ferreira: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalados no município de Monte Aprazível, disponibilizar para clientes banheiros, bebedouros e assentos e dá outras

providências. Em 1ª discussão. Fala os vereadores Almir Aparecido Fagundes, Jean Winicios Vieira e Rita de Cássia Gallo sobre a importância do presente projeto ressaltando que deve haver, também, uma fiscalização mais eficiente por parte do Executivo Municipal para que o projeto seja colocado em prática. Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Encerrando-se as matérias da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária