ATA DA 15^a SESSÃO ORDINÁRIA – 03/10/2006

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. Após, o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada 19 de setembro de 2006 que é aprovada por unanimidade. A primeira Secretária inicia a leitura da pauta constante no expediente:

INDICAÇÃONº0210/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Determinar aos setores competentes que seja feito um levantamento de todas as ruas avulsas sem pavimentação asfáltica no Município, no sentido de traçar um plano de pavimentação para as mesmas.

INDICAÇÃONº0211/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Estudar a possibilidade da criação do DISQUE CÂMARA no Legislativo Municipal

INDICAÇÃONº0212/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Empenho da Administração junto aos órgãos competentes, para que seja criada e instalada a Vara do Trabalho em nossa comarca.

INDICAÇÃONº0213/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Que sejam feitos reparos na iluminação da Quadra de Esportes e religamento das torneiras do campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador do Nosso Teto".

INDICAÇÃONº0214/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: "Acionar o Departamento de Obras da Prefeitura para que providencie o concerto da valeta de escoamento de águasno cruzamento da Rua Tibúrcio Santana com a Rua Sblandiano Macri.

INDICAÇÃONº0215/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: Construir de uma Praça com área de lazer na Quadra cortada pelas Ruas Constantino de Carvalho, Policarpo Ramiro Coletti, João Baroli e Lávínio Luchesi.

INDICAÇÃONº0216/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: "Entrar em contato com à C.P.F.L., solicitando a instalação de um Poste com Luminária nas proximidades do cruzamento das Ruas Piratininga com a Rua Luz Nazareth, nas proximidades da propriedade rual do Sr. Jacomo Corte.

INDICAÇÃONº0217/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: "Que sejam determinadas providências ao Setor de Fiscalização da Prefeitura para uma verificação junto as Agências Bancárias, se as mesmas possuem rampas próprias para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

As indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTONº0063/2006-AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: Existe alguma previsão por parte de Administração municipal sobre a reforma completa do Centro Comunitário Athur Alves Pinto, no Jardim Primavera?

REQUERIMENTONº0064/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: A Administração possui alguma previsão para a instalação de um coletor de lixo na bifurcação da estrada que vai até o Colégio Agrícola?

REQUERIMENTONº0065/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Sobre o programa de apoio alimentar para distribuição de cestas básicas, o que realmente foi executado entre o previsto e o realizado com relação à esta meta da administração municipal?

REQUERIMENTONº0066/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO PROJETO QUE CRIA FUNDO NACIONAL E INCENTIVA DOAÇÕES BENEFICIANDO OS IDOSOS

REQUERIMENTONº0067/2006-AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Qual a previsão para a pavimentação asfáltica do trecho de terra da Rua Constantino de Carvalho e demais ruas do Jardim Copacabana?

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

MOÇÃONº0007/2006-AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: MOÇÃO DE APLAUSOS, ao GRUPO PETRIBÚ.

MOÇÃONº0008/2006-AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Moção de Aplausos a Comissão Técnica e Jogadores da equipe de futebol Monte Aprazível/CMA Couros pela conquista do título de campeã da Copa maciel de Futebol Amador

Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2006: Autoria: Vereador José Roberto de Carvalho: “Concede o titulo de cidadão honorário de Monte Aprazível ao Senhor Jorge Cavalcanti de Petribú e dá outras providências.”

Projeto de Lei n.º 43/2006: Autoria Executivo Municipal:: “Dispõe sobre autorização legislativa para locação de prédio urbano para fins que especifica”.

Projeto de Lei n.º 44/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre a criação do Departamento Agrícola Municipal e dá outras providências.”

Projeto de Lei n.º 45/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos, cargos em comissão e dá outras providências.”

Projeto de Lei n.º 46/2006: Autoria Executivo Municipal: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício de 2007.”

Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2006: Autoria: Comissão de
Finanças e Orçamento: “Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do E.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2002.” Em discussão (pausa). Em votação. Aprovado por unanimidade

Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2006: Autoria: Comissão de
Finanças e Orçamento: “Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do E.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2004.” Em discussão (pausa). Em votação. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei n.º 39/2006: Autoria Vereador João Célio Ferreira: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalados no município de Monte Aprazível, disponibilizar para clientes banheiros, bebedouros e assentos e dá outras

providências. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 40/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano da sede do município, e dá outras providências.” Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 42/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o serviço nacional de aprendizagem industrial – SENAI/SP para os fins que especifica; e dá outras providências.” Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Encerrando-se as matérias da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária