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DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA – 17/10/2006 Aos dezessete dias do mês
de outubro do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a décima
sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio
Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo
e Jean Winicios Vieira, primeiro e segundo
Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se, a exceção do
vereador Almir Aparecido Fagundes, a presença de todos os demais vereadores e
em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a
Sessão. Após, o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 15ª
Sessão Ordinária realizada 03 de outubro de 2006 que é aprovada por
unanimidade. A primeira Secretária inicia a leitura da pauta constante no
expediente: INDICAÇÃO Nº 0218/2006-AUTORIA: Jean Winícios
Vieira: “Estudar junto aos proprietários de farmácias e drogarias a
possibilidade do plantão semanal das mesmas não serem de estabelecimentos do
mesmo bairro.” INDICAÇÃO Nº 0219/2006-AUTORIA: Jean Winícios
Vieira: "Que seja determinado ao setor de obras, a execução da
operação tapa-buracos, na Rua Paraná, entre as Ruas Presidente Vargas e
Saudade." INDICAÇÃO Nº 0220/2006-AUTORIA: Jean Winícios
Vieira: "Entrar em contato com a Companhia TELEFONICA no sentido de
que seja instalado dois telefones públicos do tipo
orelhão, no novo Posto de Saúde construído no final da Rua da Saudade. INDICAÇÃONº0221/2006-AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Viabilizar com urgência a reforma de dois ônibus
e um caminhão que se encontram trafegando sem as mínimas condições de uso. INDICAÇÃONº0222/2006-AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: Viabilizar o término das obras da galeria
pluvial do Jardim Dom Bosco. INDICAÇÃONº0223/2006-AUTORIA: Sebastião Alves
da Silva: Que seja determinada providência ao Setor de Fiscalização da
Prefeitura para notificar o FORUM, a construir uma rampa própria para facilitar
o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. INDICAÇÃO
Nº 0224/2006-AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Existindo
a possibilidade da implantação do Disque Câmara, estudar a possibilidade da
contratação de uma telefonista para esse projeto. INDICAÇÃONº0225/2006-AUTORIA:
Almir Aparecido Fagundes: Implantar no Município um plano para coibir a
erosão sobre superfícies de solo exposto no âmbito do perímetro urbano,
evitando o assoreamento do sistema municipal de drenagens naturais e
construídas. INDICAÇÃONº0226/2006-AUTORIA: Zelma
Regina Domingues Montanare: Reitera pedidos sobre
a possibilidade da instalação de linha telefônica no Posto de Saúde do Distrito
de Junqueira.INDICAÇÃONº0227/2006-AUTORIA: Zelma
Regina Domingues Montanare: Implantar um serviço completo de nomenclatura das ruas nos Bairros Jorge Carneiro
de Campos e Cidade Jardim. INDICAÇÃONº0228/2006-AUTORIA: Zelma
Regina Domingues Montanare: Reitera pedidos para
uma reforma e remodelação da Praça em volta da Igreja do Jardim São José por motivos
que expõe". INDICAÇÃONº0229/2006-AUTORIA: Zelma
Regina Domingues Montanare: Reformar o Bar do
Campo de Futebol do Distrito de Junqueira. As indicações foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:
REQUERIMENTONº0068/2006-AUTORIA: Jean Winícios
Vieira: Existe algum projeto de construção no terreno situado entre a Rua
Duque de Caxias e Avenida Dom Bosco?. REQUERIMENTONº0069/2006-AUTORIA:
Edson Tibério da Silveira: 1. Quais as medidas adotados pela administração
para suprir a falta do transporte de alunos feitos por veículos terceirizados
quando estes quebram e param de circular? 2. A Prefeitura coloca a disposição
dos funcionários terceirizados veículos da frota municipal? REQUERIMENTONº0070/2006-AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: Neste exercício a Prefeitura Municipal adquiriu
peças para o conserto de implementos agrícolas? Em caso positivo, enviar cópia
dos documentos contendo a discriminação das referidas peças e nome da
respectiva empresa. REQUERIMENTONº0071/2006-AUTORIA: José Roberto de
Carvalho: Enviar cópias dos documentos referente a aquisição de uma
ambulância ou UTI Móvel feita recentemente pela Prefeitura Municipal. REQUERIMENTONº0072/2006-AUTORIA:
José Roberto de Carvalho: 1- RELATÓRIOS 3º QUADRIMESTRE 2006 - GESTÃO
FISCAL - Planilhas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2- RELATÓRIOS
DA APLICAÇÃO NO ENSINO - 3º TRIMESTRE 2006 - Planilhas do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. 3- RELATÓRIOS REFERENTE A APLICAÇÃO NA SAÚDE: 3.1 - último
SIOPS apresentado ao FNS; 3.2 - Relatórios da ultima audiência pública da
Saúde. REQUERIMENTONº0073/2006-AUTORIA: José Roberto de Carvalho: Quanto
ao Conjunto Habitacional "Cidade Jardim" COHAB/CRIHS de Araçatuba e
considerando que a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, é interveniente na escolha e distribuição das Casas, quantos aos
beneficiados e respectivos suplentes: 1-Das 194 (cento e noventa e quatro)
Casas existentes no Bairro Cidade Jardim, quantas foram notificadas pela
Justiça, através de Ação de Reintegração de Posse proposta pela empresa
COHAB/CRHIS de Araçatuba? Enviar relação: 1.1 - Dos imóveis constando de Ação
de Reintegração de Posse; 1.2 - Dos imóveis que efetivamente foram retomados
pela Empresa COHAB/CRHIS; 2- De que forma estão sendo escolhidos os suplentes
das referidas Casas retomadas pela Empresa?. Os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei n.º 47/2006: Autoria:
Executivo Municipal: “Institui o programa de reforço alimentar aos servidores
municipais nos termos que especifica, e dá outras providências.” O projeto foi
encaminhado para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente
João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. (pausa) Esgotadas as matérias e ninguém querendo se
manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA. Projeto
de Decreto Legislativo n.º 04/2006: Autoria: Vereador José Roberto de
Carvalho: “Concede o titulo de cidadão honorário de Monte Aprazível ao Senhor
Jorge Cavalcanti de Petribú e dá outras
providências.” Em discussão (pausa). João
Célio Ferreira Rita
de Cássia Gallo Presidente 1ª Secretária |