ATA DA 17^a SESSÃO ORDINÁRIA – 07/11/2006

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador João Célio Ferreira dá por aberta a Sessão. Após, o Presidente da Câmara coloca em discussão e votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada 17 de outubro de 2006 que é aprovada por unanimidade. A primeira Secretária inicia a leitura da pauta constante no expediente:

INDICAÇÃO

As indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTO

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Moção

Projeto de Lei n.º 48/2006: Autoria Executivo Municipal: “Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 1.686, de 30/03/1989”.

Projeto de Lei n.º 49/2006: Autoria Executivo Municipal: “Prorroga a concessão de abono temporário às categorias profissionais da rede municipal de ensino que especifica e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 50/2006: Autoria Executivo Municipal: “Estabelece critérios para a valoração da hora prestada a título de carga suplementar de trabalho do docente da rede municipal de ensino, nos termos dos artigos 30, 31 e seus §§ 1º e 2º da Lei 2.233, de 26 de abril de 1999, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 51/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente”.

Projeto de Lei n.º 52/2006: Autoria Executivo Municipal: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 53/2006: Autoria Executivo Municipal: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 54/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre assédio moral e sua punição no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 55/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o Executivo Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, para fins que especifica”.

Projeto de Lei n.º 56/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o desdobramento de lotes urbanos para fins de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e dá outras providências”.

Projeto de Resolução n.º 203/2006: Autoria Vereador José Roberto de Carvalho: “Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Monte Aprazível”.

Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes

No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. (pausa)

Esgotadas as matérias e ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA.

Projeto de Lei n.º 44/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre a criação do Departamento Agrícola Municipal e dá outras providências.” Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 45/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos, cargos em comissão e dá outras providências.” Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 46/2006: Autoria: Executivo Municipal: “Estima receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2007”. Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 47/2006: Autoria: Executivo Municipal: “Institui o programa de reforço alimentar aos servidores municipais nos termos que especifica, e dá outras providências.” Em 1ª discussão (pausa). Em 1ª votação. Aprovado por unanimidade.

Encerrando-se as matérias da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1ª Secretária