ATA 26^a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 21/11/2006

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às vinte e uma horas e quarenta minutos, instalou-se a vigésima sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Rita de Cássia Gallo e Jean Winicios Vieira, primeira e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pela primeira Secretária, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Célio Ferreira solicita a primeira Secretária, vereadora Rita de Cássia Gallo, para fazer a leitura do Projeto de Lei objeto de apreciação da pauta:

Projeto de Lei n.º 49/2006: Autoria Executivo Municipal: “Prorroga a concessão de abono temporário às categorias profissionais da rede municipal de ensino que especifica e dá outras providências”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei n.º 50/2006: Autoria Executivo Municipal: “Estabelece critérios para a valoração da hora prestada a título de carga suplementar de trabalho do docente da rede municipal de ensino, nos termos dos artigos 30, 31 e seus §§ 1º e 2º da Lei 2.233, de 26 de abril de 1999, e dá outras providências”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei n.º 54/2006: Autoria Executivo Municipal: “Dispõe sobre assédio moral e sua punição no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas e dá outras providências”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei n.º 56/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o desdobramento de lotes urbanos para fins de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e dá outras providências”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei n.º 57/2006: Autoria Executivo Municipal: “Prorroga a concessão de abono salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2007, e dá outras providências”. Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei n.º 58/2006: Autoria Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Assessoria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a premiar em pecúnia os vencedores da 2ª Copa Aprazivelense de Futebol e dá outras providências.” Em 2ª discussão (pausa). Em 2ª votação. Aprovado por unanimidade

Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

João Célio Ferreira Rita de Cássia Gallo

Presidente 1º Secretária