INDICAÇÃO Nº 264/2006

 

 

 

                                    JOÃO CÉLIO FERREIRA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Determinar ao setor de fiscalização para notificar os proprietários de terrenos na Rua da Saudade, no Jardim Bom Jesus, para proceder uma limpeza geral em seus lotes por motivos que especifica.”

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Há de se observar, pelo setor de fiscalização o Capítulo XIV do Código de Posturas do Município, principalmente o artigo 128, §§ 4º e 5º, que dispõem que a fiscalização municipal deve intimar o proprietário dos lotes a fazerem a limpeza em 05 dias, se não a fizerem, a limpeza do terreno será feita pela prefeitura e depois cobrada do proprietário.

As maiorias dos terrenos existentes na Rua da Saudade, no Jardim Bom Jesus estão cobertos de mato, sujos e praticamente abandonados pelos seus proprietários, como verdadeiros criadouros de insetos, ratos, carrapatos e outros animais peçonhentos.

É urgente a tomada de providências para notificar os proprietários, alertando-os para o cumprimento de sua obrigação na limpeza dos terrenos.

 

                                    Plenário “Francisco de Paula Filho”.

 

Em, 05 de dezembro de 2006.

 

 

 

João Célio Ferreira

Vereador