ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/02/2008

 

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, às vinte horas, instalou-se a segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winicios Vieira e Zelma Regina Domingues Montanare, primeiro e segunda Secretários, respectivamente. Após a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão. O Presidente Almir Aparecido Fagundes coloca em discussão e votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2008 que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, o vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura das proposituras em pauta:

INDICAÇÃO Nº 0015/2008  -  AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: Determinar ao setor de obras, a execução da operação tapa-buracos, objetivando o conserto Rua José Baroli, mais especificamente entre as ruas Honório Dias e Constantino de Carvalho.

INDICAÇÃO Nº 0016/2008  -  AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: Que seja determinado ao setor de obras, a execução da operação tapa-buracos, na Rua Pedro Durão Corral, esquina com a Rua Atílio Prioli.

INDICAÇÃO Nº 0017/2008  -  AUTORIA: Zelma Regina Domingues Montanare: Providenciar a instalação de Placa de Identifcação na Rua Abraão Jorge Cury.

INDICAÇÃO Nº 0018/2008  -  AUTORIA: Sebastião Alves da Silva: Solicita a construção de galerias pluviais na Rua Padre Cícero no Jardim América.

INDICAÇÃO Nº 0019/2008  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Reitera pedido no sentido de estudar uma parceria com a CPFL para a instalação de postes e luminárias no Trevo do Distrito de Itaiúba e na marginal que leva até a comunidade.

INDICAÇÃO Nº 0020/2008  -  AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Fazer estudos no sentido de se adequarem a construção de novas valetas com uma medida padrão, um pouco mais rasa do que as construídas recentemente.

INDICAÇÃO Nº 0021/2008  -  AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Providenciar a limpeza das galerias de águas pluviais existentes no perímetro urbano da cidade.

INDICAÇÃO Nº 0022/2008  -  AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Acionar os responsáveis pelo setor de conservação e manutenção de estradas rurais para proceder a manutenção das estradas rurais e a reforma completa nos mata-burros, no Bairro do Carvoeiro e da Grama.

INDICAÇÃO Nº 0023/2008  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Fazer um programa de poda de árvores para pessoas carentes.

INDICAÇÃO Nº 0024/2008  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: Entrar em contato com os proprietários do loteamento atrás do Bairro Felice Manzoli e propor seja destinado uma porcentagem dos terrenos a famílias carentes.

INDICAÇÃO Nº 0025/2008  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Que seja determinado ao setor de obras, a execução da operação tapa-buracos, na Rua Indalécio A. Pereira, defronte ao nº 201.

INDICAÇÃO Nº 0026/2008  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: Notificar a empresa construtora do asfalto da Rua Modesto Simão, no Bairro São José, para fazer os reparos necessários naquela via.

INDICAÇÃO Nº 0027/2008  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: "Solicitar apoio financeiro através do Departamento de Cultura ao Quinteto "ARS ANTÍQUA" formado por músicos aprazivelenses, para a confecção de mil cópias de CD's."

INDICAÇÃO Nº 0028/2008  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: Providenciar a instalação de PARA-RAIOS no Centro de Lazer dos Trabalhadores e demais campos de futebol do Município e Distritos."

Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura dos requerimentos apresentados:

REQUERIMENTO Nº 0007/2008  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: 1 - Foi firmado algum Convênio viabilizando o recapeamento asfáltico da Vicinal ângelo Pivaro e do Anel Viário? 2 - Em caso positivo, qual a previsão para o início das obras?

REQUERIMENTO Nº 0008/2008  -  AUTORIA: João Célio Ferreira: Reiteramos pedido sobre os motivos da administração em não fornecer ônibus para o transporte de universitários a faculdades em outras cidades?

REQUERIMENTO Nº 0009/2008  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: Existe previsão para o conserto do gaurd-hail e da proteção da Ponte da Represa Lavínio Luchesi?

REQUERIMENTO Nº 0010/2008  -  AUTORIA: Edson Tibério da Silveira: Porque até a presente data, a Prefeitura Municipal não adquiriu o ônibus, cuja a verba de R$ 120.000,00 já foi repassada ao Município?

REQUERIMENTO Nº 0011/2008  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: a Nossa Caixa S/A: Quais os motivos de não aceitar pagamento de água, energia, telefone nos caixas?

REQUERIMENTO Nº 0012/2008  -  AUTORIA: Rita de Cássia Gallo: 1 - Qual o valor do repasse mensal do FPM no período de maio/2007 até janeiro/2008? 2 - Qual o valor do repasse mensal do FUNDEB no mesmo período?

REQUERIMENTO Nº 0013/2008  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: "Existe previsão para o aumento do valor do auxilio funerário e sepultamento destinado a pessoas carentes?"

REQUERIMENTO Nº 0014/2008  -  AUTORIA: Jean Winícios Vieira: 1 - Quantos servidores são filiados ao Sindicato Municipal? 2 - Qual o valor pago da mensalidade por cada servidor? 3) Qual o valor bruto arrecadado pelo Sindicato? 4) Quais os benefícios prestados pelo Sindicato aos seus filiados? 5) Qual o valor dos juros no caso de empréstimos bancários e quantas parcelas para quitação desse empréstimo? 6) Quantos supermercados são credenciados para compras através de requisições fornecidas pelo sindicato?

REQUERIMENTO Nº 0015/2008  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes: "Qual a atual relação de contribuintes que se encontram em débito com o I.P.T.U. - Imposto Predial Territorial Urbano, referente aos exercícios de 2005 e 2006?"

REQUERIMENTO Nº 0016/2008  -  AUTORIA: Almir Aparecido Fagundes; Angel Luis Perez Y Fernandes; Edson Tibério da Silveira; Humberto José Larrúbia; Jean Winícios Vieira; João Célio Ferreira; Rita de Cássia Gallo; Sebastião Alves da Silva; Zelma Regina Domingues Montanare: oficiados à Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa de seu presidente Deputado Bruno Covas, e demais membros dessa comissão; à Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, na pessoa de sua presidente Deputada Célia Leão, bem como aos demais membros dessa comissão e a todas as lideranças políticas da Assembléia Legislativa, no sentido de manifestar o nosso total apoio à aprovação da emenda nº 13.114/2007, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.162/2007 e que dispõe sobre a construção de Centro de Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra em Araraquara.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

MOÇÃO Nº 0002/2008  -  AUTORIA: Humberto José Larrúbia: MOÇÃO DE APLAUSOS, aos servidores SILVIO PARRA, MARIA APARECIDA CANEZIM, GILBERTO LEMOS, ROGÉRIO CATAN entre outros, responsáveis pela equipe organizadora do "CARNAMONTE 2008" em nossa cidade

A moção foi aprovada por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 09/2008: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para os fins que especifica.

PROJETO DE LEI n.º 10/2008: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a repassar contribuição/Auxílio à Associação Clube dos Vinte e Dois, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI n.º 11/2008: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos dos Agentes Políticos com a Prefeitura Municipal por pagamento indevido e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.º 01/2008: Autoria Executivo Municipal: Acrescenta observação ao ANWXO D – Planta Básica de Valores/Setores de cálculo do Código Tributário do Município de Monte Aprazível, Lei Complementar 01, de 22 de dezembro de 205 e alterações posteriores.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 02/2008: Autoria Vereador Almir Aparecido Fagundes: Dispõe sobre a concessão da MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ao Senhor FÁBIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e dá outras providência..

Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes.

No final do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.

Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes passa para a ORDEM DO DIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 01/2008: Autoria Comissão de Finanças e Orçamento: Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura municipal de Monte Aprazível, exercício 2006. Em única discussão (pausa). Em Votação única. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 84/2007: Autoria Executivo Municipal: Dá a denominação de “PEDRO POLOTTO” à via pública que especifica. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 01/2008: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades assistenciais, culturais e educativas que menciona para o exercício de 2008, aponta recursos; e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI n.º 02/2008: Autoria Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare: Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Monte Aprazível o projeto social denominado “Morar Bem” e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 04/2008: Autoria Vereador Humberto José Larrubia: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.404, de 08 de agosto de 2002, que dispõe sobre o serviço de Moto-Táxi, e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 05/2008: Autoria Vereador Almir Aparecido Fagundes: Dá a denominação de “PARQUE DAS ÁGUAS PROFESSOR JOSÉ AGRELI”, a logradouro público, e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 06/2008: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI n.º 07/2008: Autoria Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.

O Vereador João Célio Ferreira solicita Sessão Extraordinária para que os projetos que foram aprovados em primeira votação sejam apreciados em segunda discussão e votação. O requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.

Terminada as matérias da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.

Ninguém querendo se manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

 

                          

 

Almir Aparecido Fagundes                                                  Jean Winicios Vieira

      Presidente                                                                                 1º Secretário