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Aos
vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às vinte horas
e vinte minutos, instalou-se a terceira Sessão Extraordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelo vereador
Angel Luiz Perez Y Fernandes. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário
interino, constatou-se, a exceção dos vereadores Jean Winicos
Vieira, Rita de Cássia Gallo e Zelma Regina Domingues
Montanare, a presença de todos os demais vereadores.
O Presidente Almir Aparecido Fagundes em nome de Deus dá por aberta a presente
Sessão Extraordinária. O Presidente
vereador Almir Aparecido Fagundes solicita ao primeiro Secretário interino,
vereador Angel Luiz Perez Y Fernandes, para fazer a leitura dos Projetos de
Leis, objeto de apreciação da pauta: PROJETO DE LEI n.º 09/2008: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o
Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública,
para os fins que especifica. Em 2ª Discussão
(pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 10/2008: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a repassar
contribuição/Auxílio à Associação Clube dos Vinte e Dois, e dá outras
providências. Em 2ª Discussão (pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 11/2008: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre autorização para parcelamento de
débitos dos Agentes Políticos com a Prefeitura Municipal por pagamento indevido
e dá outras providências. Em 2ª Discussão
(pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 14/2008: Autoria Executivo Municipal: Autoriza o Executivo Municipal a receber em comodato
parte de imóvel pertencente à Fábrica Paroquial de São José do Rio Preto, e dá
outras providências. Em 2ª Discussão (pausa). Em 2ª
Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 15/2008: Autoria Executivo Municipal: Prorroga a concessão de abono temporário às
categorias profissionais da rede municipal de ensino que especifica para o
exercício de 2008, e dá outras providências. Em 2ª
Discussão (pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI n.º 17/2008: Autoria Executivo Municipal: Dá denominações às vias públicas localizadas no
conjunto habitacional “Felice Manzolli”
desta cidade, e dá outras providências. Em 2ª
Discussão (pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
n.º 01/2008: Autoria Executivo Municipal: Acrescenta observação ao ANWXO
D – Planta Básica de Valores/Setores de cálculo do Código Tributário do
Município de Monte Aprazível, Lei Complementar 01, de 22 de dezembro de 205 e
alterações posteriores. Em 2ª Discussão
(pausa). Em 2ª Votação. Aprovado por unanimidade. Nada
mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador
Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da
Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados
na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. Almir
Aparecido Fagundes Angel Luiz Perez Y
Fernandes Presidente 1º Secretário (interino) |