Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às vinte horas, instalou-se a quarta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelos vereadores Jean Winícius Vieira e Zelma Regina Domingues Montanare, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada constata-se a presença de todos os vereadores e em nome de “DEUS” o Presidente vereador Almir Aparecido Fagundes dá por aberta a Sessão Extraordinária e solicita ao primeiro Secretário para que faça a leitura da matéria constante na Ordem do Dia Projetos de Leis, objeto de apreciação da pauta:

Ofício 112/2008 – Veto ao Projeto de Lei 002/2008: Executivo Municipal. Por meio do ofício 112/2008 o Executivo Municipal vetou totalmente o projeto de Autoria da Vereadora Zelma Regina D. Montanare que “Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Monte Aprazível o projeto social denominado “Morar Bem” e dá outras providências.” Em Discussão (pausa). Em Votação. Rejeitado o veto por sete votos contra e um voto a favor.-.-.

Projeto de Lei n.º 12/2008: Autoria Executivo Municipal. Cria os seguintes empregos de provimento temporário destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e Saúde da Família – PSF; e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Projeto de Lei n.º 13/2008: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre atualização de programas e valores constantes do Plano Plurianual aprovado pela lei nº 2649, de 21 de setembro de 2005 e suas respectivas leis de alterações. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Projeto de Lei n.º 16/2008: Autoria Executivo Municipal: Dispõe sobre a criação de vagas do emprego público que especifica nos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por unanimidade.-

Projeto de Lei n.º 18/2008: Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Aprovado por cinco votos a favor e três votos contra.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Projeto de Lei n.º 19/2008: Autoria Vereador João Célio Ferreira: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a implantação dos plantões dos serviços funerários no município e dá outras providências. Em 1ª Discussão (pausa). Em 1ª Votação. Rejeitado por cinco votos contra e três votos a favor.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Em seguida foi solicitada pelo Vereador João Célio Ferreira a realização de nova sessão extraordinária, subseqüente à esta, para que os projetos de lei que foram votados em primeira votação na noite de hoje sejam apreciados em segunda discussão e votação, em virtude de sua urgência. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

Almir Aparecido Fagundes	Jean Winicios Vieira
Presidente	1º Secretário