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| ATA DA 12a SESSÃO
ORDINÁRIA – 19/08/2008 Ao décimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às vinte horas,
instalou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelo vereador Jean Winicios Vieira, primeiro Secretário, e Zelma Regina
Domingues Montanare, segunda Secretária. Após a chamada constata-se a presença
dos Vereadores Almir Aparecido Fagundes, Edson Tibério da Silveira, Humberto
José Larrubia, Jean Winicios
Vieira, João Célio Ferreira, Angel Luiz Perez Y Fernandes, Rita de Cassa Gallo, Sebastião Alves da Silva e Zelma Regina D.
Montanare, e em nome de “DEUS” o Presidente, vereador Almir Aparecido Fagundes,
dá por aberta a Sessão. O Presidente coloca em discussão e votação a Ata da 11ª
Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2008, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura da matéria que
consta no Expediente
da Sessão: Indicação nº 0119/2008 -
Autoria: Humberto José Larrúbia. Indica ao Sr. Prefeito a necessidade de implantação de sistema de
assistência social nas escolas municipais. Indicação
nº 0120/2008 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Indica
ao Chefe do Executivo a necessidade de se abrir via na gleba objeto da Lei
2.797/07, na continuação da Rua Albino de Faria. Indicação nº 0121/2008 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Reitera pedido feito anteriormente no sentido que seja disponibilizado uniforme, luvas e tênis para os servidores
municipais que trabalham na coleta de lixo, além de uniformes pra os demais
funcionário. Indicação nº 0122/2008 -
Autoria: Humberto José Larrúbia. Indica ao Sr. Prefeito a necessidade de instalação de uma linha de
emergência para atendimento de saúde - 192. Indicação nº 0123/2008 - Autoria: Rita de Cássia Gallo.
Indica ao Chefe do Executivo a necessidade de participação da fiscalização
municipal na prevenção de queimadas irregulares. Indicação nº 0124/2008 - Autoria: Edson Tibério da Silveira. Providenciar
a instalação de uma LOMBADA na Rua Ceará, nas imediações do nº 10, no Jardim
Bom Jesus. Indicação nº 0125/2008 -
Autoria: Rita de Cássia Gallo. Recapear o trecho
da Rua Rosa Maluf Peresi, no Jardim Dom Bosco. Indicação nº 0126/2008 - Autoria: Rita de
Cássia Gallo. Construção de galerias pluviais e
balanços de captação de águas de chuva na Avenida Dom Bosco. Indicação nº 0127/2008 - Autoria: Zelma
Regina Domingues Montanare. Que sejam tomadas urgentes providências para o
recapeamento do trecho da Rua Washington Luiz entre as Ruas Dom Pedro I e Nassin Hakime. Indicação nº 0128/2008 - Autoria: Humberto
José Larrúbia. Fazer estudos sobre a
obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança na realização de eventos
municipais. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0048/2008 -
Autoria: Zelma Regina Domingues Montanare. Requer
informações sobre pavimentação da Rua Princesa Isabel, principalmente entre
Oswaldo Aranha e Rua Brasil. E, caso não esteja, se é possivel
inclusão no plano de obras. Requerimento nº 0049/2008 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Qual o destino da verba no valor
de R$ 140.000,00 repassada através do Deputado Waldir Agnelo? 2 - Em caso positivo, sendo usada
para pavimentação asfáltica, quais as ruas beneficiadas? 3 - Qual o valor do
metro quadrado de pavimentação asfáltica? Requerimento nº 0050/2008 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Qual o valor
gasto em alimentação por cada Creche da cidade, no período de janeiro/2008 até
a presente data? 2 - Enviar planilha detalhada de todos os gastos de cada uma
das Creches Municipais. Requerimento nº 0051/2008 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - dos respectivos contratos firmados
com a empresa SOL-Transporte Tanabi Ltda-ME 2-dos respectivos Termos Aditivos; 3-Quantidades de
linhas de transporte de alunos com as respectivas kilometragens
diárias e trajetos; 4-Quantidade de veículos usados na terceirização com as
suas respectivas identificações (xérox dos documentos dos veículos); 5-Em caso
de sub-terceirização de linhas de transportes:
5.1-informar quais as linhas sublocadas; 5.2-informar nome dos responsáveis
sub-terceirizados; 5.2-identificação dos veículos sub-terceirizados. Requerimento
nº 0052/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Foi efetuado pelo Governo
Federal algum repasse de verba para a APAE, no exercício de 2007 para ser
repassado durante o atual exercício? Requerimento nº 0053/2008 - Autoria:
Almir Aparecido Fagundes. Qual a previsão para o recapeamento asfáltico do trecho prejudicado da Rua José de Andrade
Junqueira entre as Ruas Presidente Vargas e Rua 26 de maio? Requerimento nº
0054/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Requer se determine ao setor
de fiscalização a realização de operações para orientação e notificação dos
proprietários de imóveis em construção, sobre a proibição de depósito de
materiais e entulhos nas calçadas de nosso Município, conforme previsto na Lei.
Todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções
apresentadas: Moção nº 0033/2008 -
Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Moção de Aplausos às Diretoras do Jornal de Monte, Wilmara Ortega da Costa e Giseli
Lopes Costa pela Edição nº 436 de 16 de agosto p.p. Moção nº 0034/2008 - Autoria: Humberto José
Larrúbia. Moção de aplausos ao Sr. Rômulo,
presidente do clube dos 22, pela realização da Festa do Peão. Tendo sido as referidas moções aprovadas por
unanimidade pelas Senhoras e Senhores vereadores. A seguir foi realizada a
leitura dos projetos apresentados: Projeto de Lei nº 0054/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Executivo
Municipal a receber por doação, com encargo, móvel que especifíca;
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0055/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza
o desdobramento de lotes urbanos com áreas já edificadas para fins de
regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, e dá
Providências correlatas. Não sendo
objeto de deliberação por parte dos Vereadores, os projetos foram encaminhados
para as Comissões competentes. Ao final do Expediente o Presidente Almir
Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que dela quisessem se utilizar. Esgotada a matéria
de Expediente e ninguém mais querendo se manifestar, o Sr.
Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria
constante na Ordem do Dia: Projeto de Decreto nº 0004/2008 - Autoria: Almir Aparecido
Fagundes. Dispõe
sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor LEANDRO SANTIAGO
PEREZ Y PEREZ e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Discussão e Votação
única, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0048/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe
sobre inclusão de áreas no perímetro urbano da sede do Município, e dá outras
providências. Colocado
pelo Presidente
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