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| ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA – 21/10/2008 Ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de
dois mil e oito, às vinte horas, instalou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada
pelo vereador Jean Winicios Vieira, primeiro
Secretário, e Zelma Regina Domingues Montanare, segunda Secretária. Após a
chamada constata-se a presença dos Vereadores Almir Aparecido Fagundes, Edson
Tibério da Silveira, Humberto José Larrubia, Jean Winicios Vieira, João Célio Ferreira, Angel Luiz Perez Y
Fernandes, Rita de Cassa Gallo, Sebastião Alves da
Silva e Zelma Regina D. Montanare, e em nome de “DEUS” o Presidente, vereador
Almir Aparecido Fagundes, dá por aberta a Sessão. O Presidente coloca em
discussão e votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizadas no dia 07 de outubro
de 2008, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário, vereador Jean Winicios Vieira, para que
faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão:
Indicação nº 0156/2008 -
Autoria: Humberto José Larrúbia. Tornar obrigatório o "teste da orelinha" , em todas as
crianças nascidas em Monte Aprazível. Indicação nº 0157/2008 - Autoria: Jean
Winícios Vieira. Providenciar a iluminação
ornamental da Praça do Bairro Jardim Renascer. Indicação nº 0158/2008 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Prover todo o
prolongamento da Rua José Bonifácio, de iluminação pública e pavimentação
asfáltica. Em discussão a presente indicação, a palavra foi solicitada pelo
Vereador Jean, destacando que a propositura vai ao encontro da necessidade dos
moradores e informa que o local indicado faz fundos com o cemitério e que o
responsável pelo órgão competente da prefeitura já esteve no local e reconheceu
a grande necessidade de iluminação pública, pois no lugar, à noite, as pessoas
usam drogas e aprontam.
Solicita ao prefeito municipal providências urgentes para iluminar o local, o
que já foi prometido pelo responsável e que até o presente momento não houve a
realização da melhoria. Pediu o atendimento da presente indicação com a máxima
urgência possível. Encerra agradecendo aos presentes, aos ouvintes do rádio e à
Mesa. Indicação nº 0159/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Indica
ao Executivo a necessidade de instalação de lousas eletrônicas nas salas de
aula da rede de ensino municipal. Em discussão a presente Indicação a palavra
foi solicitada pela Vereadora Rita de Cássia Gallo, que
cumprimentou o nobre Presidente, Vereador Almir Aparecido Fagundes, pela
indicação pois a quatro anos, quando a esteve no
primeiro congresso na cidade de praia Grande, tomou conhecimento da lousa
eletrônica que é conhecida também como lousa digital, desde então é desejo seu
que este equipamento seja instalado. Admite que que
para se colocar em todas as salas de aula do será necessária a realização de
estudos mais aprofundados, mas que para tudo isso há a garantia de
investimentos do FUNDEB. Destaca a Vereadora Rita que até havia sugerido ao Sr. prefeito que pelo menos num primeiro momento, já que foi
feita em cada uma das escolas do município a sala de informática onde os alunos
aprendem as noções de informática através do computador, que em cada um dos
dessas escolas colocasse uma lousa digital. Afirma que a iniciativa é de grande
valia e não é segredo para ninguém que a informática tem o poder de prender a
atenção do aluno, além disso são várias as indicações
além dessa questão, como a alergia provocada pelo pó de giz dentre outras
desvantagens do quadro negro. Ressalta que a iniciativa é uma maneira de
melhorar o aprendizado dos alunos e que espera que o prefeito acate esta
indicação, senão instalando todas as lousas eletrônicas de uma vez, que pelo
menos vá implantando a medida de maneira progressiva. Indicação nº 0160/2008
- Autoria: Zelma Regina Domingues Montanare. Instalar iluminação pública na
Rua Santa Luzia, entre as Ruas Santo Expedito e Rua Amazonas, no Jardim
Renascer. Indicação nº 0161/2008 - Autoria: Zelma Regina Domingues Montanare.
Fazer a poda de árvores em todo o Bairro Jardim Renascer.
Indicação nº 0162/2008 - Autoria: Rita de Cássia Gallo.
Construção de galerias pluviais e balanços de captação de águas de chuva no
cruzamento das Ruas Dom Pedro I com José de Andrade Junqueira e nas Ruas
Antonio Francisco Julio com a Monteiro Lobato. Todas as indicações foram
aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos
apresentados: Requerimento nº 0063/2008
- Autoria: Humberto José Larrúbia. Que a Mesa
Diretora, solicite informações da CPFL, sobre os motivos da frequente
queda de energia no bairro Jardim América. Requerimento
nº 0064/2008 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 -
Quantas empresas de moto-táxi, estão cadastradas na
Prefeitura Municipal? 2 - Qual a denominação dessas empresas e nome dos responsáveis
por cada uma? 3 - Quantos moto-taxistas estão cadastrados em cada empresa? Enviar nome de todos os moto-taxistas. 4 -
Fornecer cópias de toda documentação das empresas e dos moto-taxistas. Requerimento
nº 0065/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Quantos litros de álcool,
óleo diesel e gasolina foram adquiridos pela Prefeitura Municipal no período de
janeiro a dezembro de 2007? Requerimento
nº 0066/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Existe previsão para a
realização da reestruturação dos cargos e salários dos servidores municipais? Requerimento nº 0067/2008 - Autoria:
Sebastião Alves da Silva. Existe a previsão para a realização dos reparos
na Ruba Brasil, conforme a indicação nº 110/2008? Requerimento nº 0068/2008 - Autoria: Rita
de Cássia Gallo. Enviar cópias da folha de
pagamento (competência setembro/2008) dos servidores municipais pertencentes
aos Quadros: Permanente, Comissão, Temporários e Estagiários. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão das moções apresentadas: Moção nº 0045/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Moção de
Aplausos ao Dr. Nestor Piovesan, pela instalação do Laboratório de Análises
Clínicas em nosso município. Em discussão a presente Moção, o Presidente solicitou à Vereadora
Rita de Cássia Gallo que assumisse provisoriamente a
presidência enquanto se valia da Tribuna para expor suas razões, indiciando sua
fala ao declarar que gostaria de parabenizar o Dr. Nestor pela ousadia que ele
teve de fazer um investimento de alto custo, pois o local ficou muito bonito e
pode ser chamado de um dos cartões-postais de nosso município; o local
ficou de fácil acesso para a população e possui amplo estacionamento. Declara
que é notável que pessoas da qualidade do Dr. Nestor, que já está no ramo de
análises clínicas há muitos anos, investiu no seu município
pois sabe que Monte aprazível merecia um laboratório nos moldes daquele
que foi construído na avenida, sendo dignas de congratulações, mais uma vez,
a ousadia e coragem do Dr. Nestor. E
aproveitando a situação, embora não se saiba se votou para o
atual prefeito ou para o candidato da oposição, gostaria de deixar os
vereadores à vontade, pois ficou sabendo que na sessão anterior os vereadores
foram cobrados porque não votaram contrariamente à Moção de Aplausos do
Vereador Almir. Afirma que sua opinião é que os vereadores têm livre arbítrio
para votar naquilo que a consciência mandar e que não procurou saber se foi do
lado "A" ou do lado "B" quando fez a homenagem, mas a única
coisa que procurou saber é que este investimento foi significativo e que
municípios muito maiores que Monte Aprazível não possuem um laboratório de
análises clínicas como o que
foi construído. Encerra afirmando que é apenas Presidente, não é
dono da Câmara nem dono da verdade. Tendo sido as referidas moções aprovadas por
unanimidade pelas Senhoras e Senhores vereadores, a seguir foi realizada a
leitura dos projetos apresentados: Projeto de Lei nº 0061/2008 - Autoria:
EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá providência. Projeto
de Lei nº 0062/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Legislativo Municipal
a Suplementar Dotação do Orçamento Vigente. R$ 5.000,00 Projeto
de Lei nº 0063/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras providências. R$ 215.000,00
Projeto de Lei nº 0064/2008 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Dá denominação às vias públicas que especifica
do loteamento Jardim Bela Vista desta cidade, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0065/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a
ceder gratuitamente o uso da imóvel público que especifica à
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Não
sendo objeto de deliberação por parte dos Vereadores. Mediante requerimento
verbal apresentado pelo Vereador João Célio Ferreira, submetido à votação pela
Mesa e aprovado por unanimidade pelo Plenário os Projeto de Lei 61 a 65 de 2008
foram incluídos na matéria constante na Ordem do Dia. Encerrando-se a matéria
do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
dela quisessem se utilizar. Não havendo manifestações dos vereadores pelo uso
da palavra, o Presidente convidou a Vereadora Rita de Cássia Gallo para que assumisse provisoriamente a presidência
enquanto no exercício da palavra-livre, ocasião em que informou que gostaria de
deixar claro que a eleição, para os que são vereadores, terminou no dia 5 de
outubro e que não existe esse clima que se comenta na cidade de que haveriam pessoas que tentam atrapalhar a administração do
prefeito; fica provado hoje que não existe isso e não temos a intenção de
atrapalhar a administração de ninguém, pois nosso dever é fazer aquilo que nos
compete, é atender bem a população aprazivelense. Afirma que todos os projetos
que entraram em leitura no dia de hoje, todos esses projetos vão passar pela
votação extraordinária e que gostaria de deixar claro que nenhum vereador ou
vereadora tem interesse em atrapalhar administração, e o que ele vê é a vontade e desejo de cada vereador e cada vereadora de
poder ajudar a administração do atual prefeito a seguir em frente, pois sabe
que deve haver respeito porque está aqui para votar os projetos que entraram a
até na data de ontem, e que hoje mesmo já entraram em regime de urgência.
Destaca o Presidente que, se o projeto está entrando em regime de urgência é
porque necessita ser votado urgentemente, e que parabeniza os vereadores e
vereadoras pelo comportamento que tiveram antes e após as eleições, não levando
nada para o lado pessoal; Frisa que a eleição terminou no dia
cinco às 17h e faz votos para que todos possam terminar o mandato, que se
encerra no dia 31 de dezembro, da melhor forma possível, ajudando o chefe do
executivo no que compete aos vereadores no que for necessário. Repete
que o que for necessário votar em regime de urgência será votado e o que não
tiver necessidade de votar em regime de urgência não será colocado em na pauta,
dá ênfase a isto pois todos projetos foram pedidos em
regime de urgência e por isso haverá sessão extraordinária na noite de hoje.
Não havendo mais interessados em fazer uso da palavra e reassumindo a
Presidência, o Vereador Almir Aparecido Fagundes verificou estar esgotada a
matéria de Expediente, solicitando ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
da matéria constante na Ordem do Dia. Em seguida, mediante requerimento verbal
do Vereador João Célio Ferreira colocado em votação entre os Edis, sob o
argumento de que os projetos em discussão já haviam sido lidos em sua
totalidade e estavam acessíveis no site da Câmara, sendo de pleno conhecimento
público, foi dispensada a leitura integral dos mesmos, bastando a divulgação da
ementa para condução dos trabalhos, passando portanto
o Primeiro Secretário a enunciar a matéria a ser analisada na Ordem do Dia
nesses termos: Projeto de Lei nº
0058/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Convênio com pessoa jurídica de direito privado que presta atendimento
a alunos na educação especial, objetivando repasse de recursos monetários do
FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 2.873 de 17 de setembro de 2008; e dá
outras providências. Colocado pelo
Presidente Almir Aparecido Fagundes Jean Winicios
Vieira Presidente 1º
Secretário |