Ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às vinte horas e quarenta minutos, instalou-se a Décima Nona Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelo vereador Jean Winicios Vieira, primeiro Secretário, e Zelma Regina Domingues Montanare, segunda Secretária. Após a chamada constata-se a presença dos Vereadores Almir Aparecido Fagundes, Humberto José Larrubia, Jean Winicios Vieira, João Célio Ferreira, Angel Luiz Perez Y Fernandes, Rita de Cassa Gallo, Sebastião Alves da Silva e Zelma Regina D. Montanare, e em nome de “DEUS” o Presidente, vereador Almir Aparecido Fagundes, dá por aberta a Sessão Extraordinária e solicita ao Secretário para que faça a leitura da matéria constante na Ordem do Dia para apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0058/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com pessoa jurídica de direito privado que presta atendimento a alunos na educação especial, objetivando repasse de recursos monetários do FUNDEB, nos termos da Lei Municipal nº 2.873 de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0059/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Inclui e exclui atividades e altera local de atividade do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes para o período de 2006/2009. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0061/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá providência. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0062/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotação do Orçamento Vigente. R$ 5.000,00. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0063/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 215.000,00. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 0064/2008 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Dá denominação às vias públicas que especifica do loteamento Jardim Bela Vista desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0065/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente o uso da imóvel público que especifica à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

Almir Aparecido Fagundes	Jean Winicios Vieira
Presidente	1º Secretário