Ao quarto dia do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às vinte horas, instalou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pela Vereadora Zelma Regina Domingues Montanare, segunda Secretária. Após a chamada constata-se a presença dos Vereadores Almir Aparecido Fagundes, Edson Tibério da Silveira, Humberto José Larrubia, João Célio Ferreira, Angel Luiz Perez Y Fernandes, Rita de Cassa Gallo e Zelma Regina D. Montanare, e em nome de “DEUS” o Presidente, vereador Almir Aparecido Fagundes, dá por aberta a Sessão. O Presidente coloca em discussão e votação as Atas da 19ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2008 e 20ª e 21ª Sessões Extraordinárias realizadas no dia 28 de outubro de 2008, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita à segunda Secretária, vereadora Zelma Regina Domingues Montanare, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0163/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Indica ao Executivo que divulgue a previsão para pintura da sinalização de solo e instalação das placas de trânsito no Recantos das Águas. Indicação nº 0164/2008 - Autoria: Edson Tibério da Silveira. Construção de galeria pluvial na Rua Tiradentes. Em discussão a propositura, a palavra foi solicitada pelo Vereador Edson, o qual destacou fazer esta indicação através de muitos pedido dos moradores da rua Tiradentes pois é sabido que neste término do mandato a prefeitura está passando por certos ajustes econômicos, mas fica indicação para que o prefeito estude a possibilidade de continuação desta galeria, pois no trecho próximo à represa Lavínio Luchesi ocorre o empoçamento da água e a proliferação de ervas daninhas, que acabou contribuindo para a criação de pernilongos e vários outros insetos.  Indicação nº 0165/2008 - Autoria: Humberto José Larrúbia. Instalar bebedouros de água e sanitários no Parque das Águas José Agrelli. Indicação nº 0166/2008 - Autoria: Humberto José Larrúbia. Realizar anualmente durante as comemorações do aniversário da cidade, uma corrida de pedestres. Em discussão a presente indicação a palavra foi solicitada pela Vereadora Rita de Cássia Gallo, a qual se solidarizou com a indicação do vereador Humberto, citando o exemplo de municípios próximos a Monte Aprazível, como São José do Rio Preto - que realiza uma prova semelhante no dia 19 de março - e a pequena e pacata Macaubau, que faz uma corrida para celebrar seu aniversário também já de longa data. Sugere ainda a vereadora que sejam realizadas não só corridas, mas outras modalidades esportivas e gincanas, que levem a comunidade a participar das celebrações como ocorria antigamente, quando se comemorava aniversário da cidade nas ruas e nas praças. Salienta que inclusive é uma oportunidade de prestigiar o atletismo na cidade, e que assim como um professor de santos conseguiu incluir o basquete nos hábitos das escolinhas de esporte municipais, também seja possível com a prova sugerida pelo vereador Humberto. Após a Vereadora Rita encerrar seu pronunciamento, transmitiu a palavra ao Vereador Nim Espanhol, que afirmou que parabenizou o vereador Humberto a respeito da indicação apresentada, embora creia que a Secretaria Municipal de Esporte e Turismo turismo tem que dar mais atenção para os atletas de Monte aprazível, citando inclusive o corretor Michel quem enfrenta muitas dificuldades para correr nas cidades vizinhas e participar de maratonas e não tem apoio total da Prefeitura e sua Secretaria. Afirma estar convicto que os atletas têm que ser mais valorizados e que a indicação do vereador Humberto não é descartável devendo a Secretaria de Esportes e Turismo apoiar as atletas com mais dedicação. Destaca que a iniciativa é muito boa e que Monte aprazível não pode deixar de realizar uma prova semelhante, pois inclusive é um benefício para a saúde dos participantes. Indicação nº 0167/2008 - Autoria: Sebastião Alves da Silva. Elaborar oficio ao Deputado Vaz de Lima, solicitando verba para aquisição de um caminhão prancha. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0069/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Requer que o Executivo forneça relação nominal de todas as pessoas que trabalharam ocupando as vagas criadas pela Lei 2.767 de 03 de maio de 2007. Requerimento nº 0070/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Requer ao Executivo informações sobre utilização de serviço de estacionamento do Parque das Águas Professor José Agrelli. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0046/2008 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Moção de aplausos à unidade da SABESP em Monte Aprazível, pelo investimento de R$3.409.312,24 no tratamento de esgoto. Em votação a propositura, a palavra foi solicitada pela Vereadora Rita, que declara estar seguindo a linha que adotou, usando alguns subsídios que o vereador tem no sentido de se manifestar: com indicação - para estar sugerindo obras e serviços a serem feitos um município,  requerimento - para exercer a fiscalização do executivo e empresas da cidade e também para estar-se inteirando de coisas que acontecem no município, moções - que devem ser feitas de aplausos, repúdio ou apoio, além dos projetos de lei e projetos de decreto legislativo que são da competência do vereador fazer. Assim, está mantendo essa linha de apresentar moções de reconhecimento às empresas da cidade por coisas que a empresa pode fazer a bem do município, então formalizou esta moção que apresenta aos senhores e espera contar com o fundamental apoio de Vossas Excelências para aprovação desta moção, e que apresenta essa moção de aplausos á Sabesp, que depois de ter sido objeto de muita queixa da população por conta do mal cheiro, pois é sabido por todo mundo que Monte aprazível tem dois pontos fundamentais que causam mal-cheiro na cidade: a lagoa de tratamento de esgoto da Sabesp - apelidada por penicão - e o curtume da cidade. Mas depois de um longo período foi feito um investimento de 3.409.000 na nova da estação de tratamento de esgoto da Sabesp e isso resolveu o problema do mau cheiro pelo menos relativo à lagoa de tratamento, que além de não ser eficiente estava muito próxima ao período urbano. Apesar de desejar que tivesse sido feito a mais tempo - mas antes tarde do que nunca - a empresa investiu e hoje nós temos essa preocupação com o meio ambiente, hoje devemos trabalhar de forma politicamente correta. Destaca que não é bondade e ninguém seguir a lei ambiental: montar empresa é bom para a população mas temos que preservar o ambiente para os nossos descendentes. Tendo sido a referidas moções aprovada por unanimidade pelas Senhoras e Senhores vereadores, a seguir foi realizada a leitura dos projetos apresentados: Projeto de Lei nº 0066/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Altera o disposto no Artigo 5º, Inciso I, da Lei nº 2.806, de 21 de novembro de 2007, e dá outras providências. Após lido pela 2ª Secretária, a vereadora Rita invocou Questão de Ordem para requerer, considerando as dificuldades que a Prefeitura vêm encontrando com Dotação Orçamentária, que o referido projeto seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão para apreciação. O Presidente Almir colocou em votação o requerimento verbal da Vereadora, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0068/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre loteamentos urbanos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0069/2008 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Dispõe sobre a proibição da expedição de licenças e alvarás para espetáculos cincenses que utilizem animais selvagens, domésticos, nativos ou exóticos no município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0070/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0071/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0072/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação dos seguintes cargos comissionados junto aos quadros de pessoal desta prefeitura municipal, e dá outras providências. Não sendo objeto de deliberação por parte dos Vereadores. Encerrando-se a matéria do Expediente o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que dela quisessem se utilizar. Não havendo manifestações dos vereadores pelo uso da palavra, o Presidente Almir Aparecido Fagundes solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria constante na Ordem do Dia, ocasião na qual a Vereadora Rita de Cássia Gallo apresentou requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura integral, uma vez que são de conhecimento público, e que fosse feita a leitura somente das ementas e pareceres para orientação dos trabalhos. Colocado em votação o requerimento formulado pela Vereadora, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, passando-se à leitura dos projetos a serem discutidos pela Segunda Secretária nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0060/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2009. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0066/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Altera o disposto no Artigo 5º, Inciso I, da Lei nº 2.806, de 21 de novembro de 2007, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Vereadora Rita levantou Questão de Ordem, e sob o argumento de que o referido projeto deu entrada com solicitação de apreciação em regime de urgência, solicitou à Presidência que realizasse uma Sessão Extraordinária imediatamente posterior a presente Sessão. O Presidente suspendeu a Sessão para que o Assessor Legislativo, Dr. José Armando de Carvalho Ceneviva, pudesse orientar os vereadores sobre o Regimento Interno da Casa. Após findo o intervalo, o Presidente não submeteu o pedido formulado pela vereadora à votação, e esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente Almir Aparecido Fagundes, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

 

 

Almir Aparecido Fagundes                             Jean Winicios Vieira

     Presidente                                                        1º Secretário