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| ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA – 18/11/2008 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois
mil e oito, às vinte horas, instalou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelo
vereador Jean Winicios Vieira, primeiro Secretário, e
Zelma Regina Domingues Montanare, segunda Secretária. Após a chamada
constata-se a presença dos Vereadores Almir Aparecido Fagundes, Edson Tibério
da Silveira, Humberto José Larrubia, Jean Winicios Vieira, João Célio Ferreira, Angel Luiz Perez Y
Fernandes, Rita de Cassa Gallo e Zelma
Regina D. Montanare, e em nome de “DEUS” o Presidente, vereador Almir Aparecido
Fagundes, dá por aberta a Sessão. O Presidente coloca em discussão e votação as
Atas da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de novembro de 2008, que é
aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador
Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura da
matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0168/2008 -
Autoria: Humberto José Larrúbia. Indica ao Chefe do Executivo a colocação de
viatura à disposição exclusiva da Secretaria Municipal de Educação. Indicação
nº 0169/2008 - Autoria: Rita de Cássia Gallo e
Humberto José Larrubia. Indica ao Chefe do Executivo
a normatização, em sede municipal, da apresentação de animais em espetáculos
circenses. Indicação nº 0170/2008 - Autoria: Humberto José Larrúbia. Que seja determinada ao setor de obras a
recuperação na proteção sobre a ponte da Represa Lavínio
Luchesi. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida
foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento
nº 0071/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Requer informações sobre
arrecadação de tributos por meio de parcelamento. Requerimento nº 0072/2008
- Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Requer ao Chefe do Executivo que
forneça informações sobre o consumo de combustível pela Prefeitura Municipal. Requerimento
nº 0073/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Requer ao Chefe do
Executivo que forneça informações sobre parceria com o SENAI para a concessão
de cursos, nos seguintes termos. Ao ser colocada em discussão
a propositura pelo Presidente, este solicitou à Vereadora Rita de Cássia Gallo, como Vice-Presidente, que ocupasse a Presidência
para que o mesmo pudesse fazer uso da palavra, ocasião na qual agradeceu a cada
um dos presentes que honraram a Câmra com seu
comparecimento a esta sessão ordinária, destacando que o requerimento em
questão é para informar o dia em que a carreta do SENAI chegou à cidade, quando
os cursos começaram e quando foi embora, pois chegou ao seu conhecimento que a
carreta ficaria por mais quinze dias no município, mas por motivos que
ignorados não permaneceu, a despeito do custo estimado o ficar por volta de
R$3.000,00. Requerimento nº 0074/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Requer
informações sobre a iluminação da Praça São João. Requerimento nº 0075/2008
- Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Quais os
motivos das obras das novas casas populares, ainda não terem sido iniciadas? 2
- Quantas casas serão construídas? 3 - Quais os nomes dos mutuários
beneficiados e suplentes, por grupo? 4 - Qual o sistema de construção das
referidas casas? 5 - Previsão de início e término das obras? Requerimento nº
0077/2008 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 -
Qual a previsão para o término da pavimentação asfáltica do trecho em terra da
Rua Olavo Bilac? 2 - Porque até a presente data não foram construídas galerias
pluviais na referida Rua? Ao ser colocado em discussão o presente Requerimento,
a palavra foi solicitada pelo vereador Jean, que alegou fazer o requerimento em
virtude das muitas reclamações a respeito da Rua Olavo Bilac, pois o prefeito
durante a época política colocou as guias de sarjeta da rua e a população
estava esperando o asfalto, e que por não ter asfalto a água das chuvas não
entra mais na propriedade do Sr. Italiano, mas vai
para o lado da associação anti-alcoólica, enchendo de barro a casa das pessoas,
que cansam de ligar na prefeitura pedindo providências ou mesmo um caminhão de
água para poder lavar aquelas ruas e nunca são atendidas, o que também é uma
luta de todos vereadores. Afirmou ainda que gostaria
de ser informado a respeito da data de pavimentação pois a situação está uma vergonha. Pede ainda que
seja enviado um caminhão para retirar o entulho do local pois
os moradores arrastaram os detritos para longe da entrada de suas casas. Requerimento
nº 0078/2008 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quais
os motivos do não atendimento à indicação feita a mais de um ano, sob o nº
75/2007, de autoria deste vereador, solicitando a instalação de luminárias na
Rua Santo Expedito e substituição dos braços de luz nas demais ruas do Jardim
Renascer? Requerimento nº 0079/2008 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. 1 - Houve obras ou serviços da Prefeitura Municipal, realizadas por
empresas ou pessoas autônomas devidamente legalizadas durante o exercício de
2008? 2 - Se positivo, favor discriminar: 2.1 - Nome das empresas; 2.2 - Obra
ou serviço realizado; 2.3 - Valor da obra ou serviço; 2.4 - Copias das notas
fiscais e empenhos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº
0047/2008 - Autoria: Humberto José Larrúbia. Moção
de Aplausos ao estudante Otávio Carbone Rui, pela
primeira colocação em concurso de Redação promovido pela TV Tem, afiliada da
Rede Globo. Tendo sido as referidas moções aprovadas por unanimidade pelas
Senhoras e Senhores vereadores, e considerando não haver Projeto de Lei para
análise, esgotou-se a matéria para análise no Expediente, quando o Presidente
Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que dela quisessem se utilizar, quando convidou a
Vereadora Rita de Cássia Gallo para que esta
assumisse a presidência da Sessão enquanto fizesse uso da palavra. Exercendo a
Presidência da Sessão, a palavra foi concedida ao Vereador Almir, tendo dito
que agradece a presença dos vereadores eleitos senhor Gilmar Francisco de
Morais, do senhor Jorge Mendes e dos demais, e que é motivo de muita alegria
ter a presença desses vereadores eleitos no último dia 5 de outubro, desejando
bons auspícios por esta batalha que deverão ter pela frente. Afirma inda que
gostaria de deixar claro que terão dois ou três projetos polêmicos na sessão de
hoje e que o presidente vota em caso de desempate, e que não gostaria de
influenciar cada vereador ou vereadora pois cada um
sabe o que é melhor para a população, mas que desde já declara seu voto
contrário aos projetos 66, que diz que o prefeito já tem 20% para gastar de
toda arrecadação que passa pelo município e que se não lhe falha a memória de
1997 até quando assumiu o cargo como vereador nenhum prefeito teve a ousadia de
vir a esta Câmara para pedir 30% para gastar sem dar satisfação aos vereadores
e principalmente à população. Acrescenta o Vereador Almir que este projeto já
era para ter sido votado dia 28 de outubro, mas conforme normas legais do
regimento interno, foi aprovado em 1ª votação e hoje
vai ser votado em 2ª discussão, e que quer deixar bem claro que não é porque as
pessoas estão na galeria - pois vota de acordo com o que a sua consciência acha
mais adequado - mas quer deixar claro que votará contra o projeto 66 que diz
que o prefeito tem mais 10% para gastar sem dar satisfação os vereadores, e
automaticamente sem dar satisfação à população pois se não dá satisfação os
vereadores não dá satisfação a população. Afirma também que é obrigação e dever
da Câmara votar quantos projetos o Prefeito mandar, seja em sessão ordinária ou seja sessão extraordinária pois todos continuam na
vereança até o dia 31 de dezembro. Quanto ao projeto 72, também já antecipa seu
voto contrário, pois quem fez folhetos do sindicato dos servidores foi feliz
porque o chefe do executivo deveria ter feito este projeto antes da eleição, e
não agora depois da eleição, que é muito cômodo e muito fácil jogar a
responsabilidade em cima da Câmara pois quem vota o
projeto são os vereadores e cabe ao prefeito somente sancionar o projeto ou
não. A Câmara assim é responsável pois se passar o
projeto foram os vereadores que votaram e a responsabilidade é dos vereadores.
Por isso gostaria de declarar seu voto contrário aos projetos 66 e 72 que
deverão entrar em votação e pedir também à assistência que está participando da
sessão que possa vir no dia 2 de dezembro e possa acompanhar no ano que vem e
nos próximos anos todas as sessões que tiverem nossa Câmara, pois é muito
interessante a população saber o que os vereadores têm feito e muitas vezes a
população só sabe criticar e cobrar dos vereadores mas
não procura saber aquilo que os Vereadores e Vereadoras têm feito. Encerra sua
fala dizendo saber que muitas vezes os vereadores têm cobrado o chefe do
executivo e que muitas vezes não são atendidos, mas todos os vereadores e
vereadoras fizeram várias proposituras, embora infelizmente os vereadores sejam
limitados, pois compete ao chefe do executivo fazer ou não. Encerrado seu pronunciamento foi efusivamente
aplaudido pela assistência. Não havendo outras manifestações dos vereadores
pelo uso da palavra, o Presidente Almir Aparecido Fagundes solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a leitura da matéria constante na Ordem do Dia,
em seguida, mediante requerimento verbal do Vereador João Célio Ferreira
colocado em votação entre os Edis, sob o argumento de que os projetos em
discussão já haviam sido lidos em sua totalidade e estavam acessíveis no site
da Câmara, sendo de pleno conhecimento público, foi dispensada a leitura
integral dos mesmos, bastando a divulgação da ementa para condução dos
trabalhos, passando portanto o Primeiro Secretário a
enunciar a matéria a ser analisada na Ordem do Dia nesses termos: Projeto de
Lei nº 0060/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Monte Aprazível para o exercício de 2009. Colocado pelo Presidente em segunda discussão e segunda votação, tendo
sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0066/2008 - Autoria:
EXECUTIVO. Altera o disposto no Artigo 5º, Inciso I, da Lei nº
2.806, de 21 de novembro de 2007, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em segunda
discussão, momento em que o vereador Jean Winicios
Vieira solicitou a palavra, informando a todos que o presente projeto já havia
sido votado em primeira discussão e que agora estaria indo para a 2ª votação.
Salientou que durante a 1ª votação não estava presente mas
gostaria de declarar seu voto contrário pois considera um absurdo aumentar para
20% do orçamento, uma vez que o orçamento deste ano foi de 25 milhões e que não
sabe de quanto resta destes 10% para o prefeito municipal, mas acha que o
vereador que está aqui tem que cumprir seu papel de ponderar a votação dos
projetos que passam pela Câmara. Acredita também que os
vereadores não tem que arcar com as despesas do prefeito se gastou muito
mês passado ou durante o ano, o que agora a torna necessário aprovar mais 10%.
Declara que 30% é muito e acabou de se aprovar 20%
para o ano que vem no orçamento de 2009 e acha que já está bom demais para o
Sr. prefeito. Sendo o orçamento para o
ano que vem de 31 milhões, o prefeito vai poder gastar quase 16 milhões sem
passar pela Câmara, sendo que agora pede um aumento de mais 10%. Afirma o
vereador Jean que não estava na última sessão e não pode votar, sendo que o
projeto foi aprovado por unanimidade, mas pela 2ª votação vota contrário a
esses 10% que falta da arrecadação, que não sabe quanto deve ser o valor mas
na sua opinião este projeto deve ser votado contrario, declarando “contra” seu
voto de tribuna e pede ao Presidente que coloque em votação requerimento para
que este projeto seja submetido à votação nominal. Em atendimento ao
requerimento verbal formulado pelo Vereador Jean o Presidente Almir colocou em
votação no plenário, tendo sido aprovado por unanimidade. O Presidente então
determinou que fosse feita a chamada dos vereadores: Angel Luis Perez,
contrário; Edson Tibério da Silveira, favorável; Humberto José Larrubia, favorável; Jean Winicios
Vieira, contrário; João Célio Ferreira, favorável; Rita de Cássia Gallo, favorável; Zelma Regina Domingues Montanare,
favorável; O projeto então obteve cinco votos favoráveis e dois votos
contrários, sendo aprovado. Considerando que após cada voto favorável o
vereador votante foi alvo de vigoroso apupo por parte do público presente, o
Presidente Almir tomou a palavra para afirmar que gostaria que o pessoal
respeitasse a decisão de cada Vereador e cada Vereadora, e que não adianta
atacar pois tal medida não irá resolver nada, sendo
que aquele que estiver insatisfeito que procure cada vereador ou vereadora pra
conversar. Advertiu o Presidente afirmando que vivemos num país democrático e
que cada vereador e vereadora tem livre arbítrio para
votar. Afirmou ainda que todos têm direito de aplaudir
e direito de vaiar, mas pediu para que não fosse desrespeitado o lado pessoal
de cada vereador. Após, solicitou ao primeiro Secretário que desse
prosseguimento à Sessão. A seguir foram enumerados os projetos a serem
submetidos à primeira discussão e votação: Projeto de Lei nº 0068/2008 - Autoria:
EXECUTIVO. Dispõe sobre loteamentos urbanos e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0070/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação de
vagas dos empregos públicos que especifica, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em primeira
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
0071/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Institui o programa especial de
parcelamento de débitos tributários no município de Monte Aprazível, e dá
outras providências. Colocado pelo
Presidente em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 0072/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação dos
seguintes cargos comissionados junto aos quadros de pessoal desta Prefeitura
Municipal, e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em primeira discussão e votação, o Vereador Jean solicitou a
palavra, declarando seu voto contrário a este projeto de lei que não traz
nenhum benefício para a população e só traz despesa para a prefeitura
municipal, portanto este projeto é inadmissível uma vez que o prefeito alega
estar somente reduzindo despesas da prefeitura: cesta básica os funcionários
públicos não receberam, cesárea das mulheres grávidas foram cortadas na Santa
casa, pois a mulher só pode ter filho até outubro na época da política, depois
se quiser vai fazer parto normal. Afirma que um projeto desses é uma vergonha
vir para a Câmara numa época dessas, depois de política, por isso se declara
realmente contra este projeto que não pode ser aprovado de maneira alguma, pois
matéria do jornal de Monte Aprazível no dia oito, ou seja, dez dias atrás trás
em destaque que "Prefeito baixa decreto para redução de gastos", continuando
o Vereador Jean na leitura de parte da referida matéria jornalística. Afirma o
vereador que se está baixando os gastos da prefeitura, não se pode, ao mesmo o mesmo tempo, enviar projeto que irá criar
um custo de R$800.000,00 aos cofres públicos durante os quatro anos, sendo que
a proposta não tem qualquer cabimento. Isto porque se está reduzindo os
horários de diversas repartições da prefeitura e ainda por cima demitindo
funcionários não‑concursados como na Casa da
Cidadania onde cerca de vinte os funcionários que foram mandados embora e ainda
se pretende aprovar um projeto para a contratar outros
oito. Pede aos colegas vereadores que analisem com carinho este projeto pois não traz nenhum benefício para a cidade sendo que se
faz vinte anos que não existem estes cargos na Administração, porque só agora
está montando estes cargos? Termina requerendo ao Presidente que coloque
novamente o projeto em votação nominal antecipando seu voto contrário. Após seu
pronunciamento o Vereador Jean foi aplaudido com entusiasmo pela assistência,
sendo que o Presidente Almir convidou a vereadora Rita de Cássia Gallo para que ocupasse a presidência de modo que pudesse
fazer uso da Tribuna, onde alegou que voltava à tribuna para deixar mais claro
novamente que o Presidente só vota em caso de empate e então se ocorresse o empate gostaria de
declarar antecipadamente seu voto contrário, e gostaria de esclarecer os
presentes e ouvintes que o vereador Almir não tem nada pessoal contra o atual
prefeito pois desde 1982 quando ele foi candidato com o saudoso José Agrelli, sempre foi eleitor do futuro prefeito e só este
ano que resolveu fazer oposição e que essa decisão deve ser respeitada pois
acreditava ser a melhor para Monte Aprazível. Afirma que não está na tribuna
para votar favorável ou contrário ao prefeito ou ao grupo perdedor, mas sim
para votar de acordo com a sua consciência. Aduz ainda que gostaria
de saudar o nobre vereador Jean que foi feliz nas suas colocações, pois é um
projeto que poderia ter sido votado antes das eleições ou mesmo no ano que vem,
pois a Câmara do ano que vem é que deveria ter competência para votar este
projeto pois estudaria a necessidade desses cargos durante seus trabalhos.
Afirma ainda acreditar que o prefeito está se aproveitando de final de mandato
onde somente dois vereadores foram reeleitos, assim o prefeito está se
aproveitando da ocasião enviando esse projeto para a Câmara onde irá depender
de cada vereador e cada vereadora. Adverte que mais uma vez gostaria que a
assistência respeitasse a decisão de cada um dos vereadores ou vereadoras, pois
vivemos num país democrático, mas declara que se por acaso houver empate
antecipa seu voto contrário. Continuando seu raciocínio, afirma ainda que
vários vereadores, inclusive a vereadora Rita que está presidindo a sessão
neste momento, foi uma das Vereadoras que mais requereu do chefe do executivo
para dar aumento aos funcionários públicos municipais, e que ela sempre lutou e
sempre brigou por isso. É uma vereadora que muitas pessoas podem criticar, mas
nessa parte ela cobrou o prefeito durante os quatro anos que foi vereadora, mas
também considera uma falta de respeito perante os funcionários públicos
municipais que
tiveram apenas a inflação acrescida em seus salários enquanto se criam mais
oito cargos que irão aumentar sim a folha de pagamento, e o chefe do executivo
poderia muito bem ter dado aumento à altura daquilo que os trabalhadores tanto
precisam e tanto necessitam pois ele – Almir – costuma falar nas assembléias e
reuniões que o maior patrimônio de uma empresa são seus trabalhadores e na
prefeitura não é diferente. A prefeitura só é bem administrada graças aos
funcionários, não importando o cargo, todos os funcionários são merecedores de
respeito, pois todos trabalham para que nossa cidade seja realmente bonita e
aprazível. Finalmente, gostaria que os vereadores pudessem refletir e analisar
bem este projeto, se é caso de um projeto para ser
votado ainda neste ano. Sendo que ao final de seu pronunciamento foi fortemente
aplaudido pelos ocupantes das galerias. Retornando à sua condição de
Presidente, o Vereador Almir colocou em votação o requerimento verbal do
vereador Jean para que fosse realizada votação nominal quando da apreciação do
referido projeto, requerimento este que foi aprovado por unanimidade. O Presidente
então determinou que fosse feita a chamada dos vereadores: Angel Luis Perez,
contrário; Edson Tibério da Silveira, favorável; Humberto José Larrubia, favorável; Jean Winicios
Vieira, contrário; João Célio Ferreira, favorável; Rita de Cássia Gallo, favorável; Zelma Regina Domingues Montanare,
favorável; O projeto então obteve cinco votos favoráveis e dois votos
contrários, sendo aprovado. Neste momento, o Presidente Almir suspendeu a
sessão por três minutos. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do
Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre Almir Aparecido Fagundes Jean Winicios Vieira Presidente 1º
Secretário |