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| ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA – 02/12/2008 Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil
e oito, às vinte horas, instalou-se a Décima Nona Sessão Ordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador Almir Aparecido Fagundes e secretariada pelo vereador
Jean Winicios Vieira, primeiro Secretário, e Zelma Regina Domingues Montanare,
segunda Secretária. Após a chamada constata-se a presença dos Vereadores Almir
Aparecido Fagundes, Edson Tibério da Silveira, Humberto José Larrubia, Jean Winicios Vieira, João Célio Ferreira, Rita
de Cassa Gallo, Sebastião Alves da Silva e Zelma Regina D. Montanare, e em nome
de “DEUS” o Presidente, vereador Almir Aparecido Fagundes, dá por aberta a
Sessão. O Presidente coloca em discussão e votação as Atas da 18ª Sessão
Ordinária e 22ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 18 de novembro de
2008, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário, vereador Jean Winicios Vieira, para que faça a leitura da matéria
que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0171/2008 - Autoria: Rita
de Cássia Gallo. Reitera pedido para a instalação, com urgência, de uma unidade do Corpo
de Bombeiros na cidade de Monte Aprazível. Indicação nº 0172/2008 - Autoria:
Rita de Cássia Gallo. Indica a necessidade de
recapeamento asfáltico da metade da ponte sobre a
represa Lavínio Luchesi, onde não foi concluída. Indicação
nº 0173/2008 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Indica
ao Prefeito Municipal as providências necessárias e oportunas para a instalação
de uma unidade da FATEC no município. Indicação nº 0174/2008 - Autoria:
Humberto José Larrúbia. Reitera pedido feito anteriormente no sentido de
que seja feito estudos para que o Banco Nossa Caixa, instale uma agência
bancária dentro do Prédio da Prefeitura Municipal. Indicação nº 0175/2008 -
Autoria: Sebastião Alves da Silva. Substituir todas as lâmpadas da Rua
Presidente Eurico Gaspar Dutra, no Jardim América, por outras que melhor
iluminem a referida via. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão do requerimento apresentado: Requerimento nº 0080/2008 -
Autoria: Sebastião Alves da Silva. Formula
o seguinte pedido de informações sobre a construção de lombadas na Rua Miguel Hakme, nas imediações dos nºs 324
e 510, na Rua Minas Gerais, próximos aos nº 53 e 352 e na Rua Presidente Eurico
Gaspar Dutra, próximo ao nº 170 no Jardim América: 1 - Porque até a presente
data não foram construídas as referentes lombadas? 2 - Não existe dotação
específica para essas obras? 3 - Houve alguma objeção pela Ciretran para a construção dessas lombadas? 4 - A
administração tem algum interesse em construir as referidas lombadas? O
requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão das moções apresentadas: Moção
nº 0048/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Moção de Aplausos aos
funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível. Moção nº 0049/2008 - Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Moção de
aplausos à Imprensa local pela efetiva colaboração no desenvolvimento de Monte
Aprazível. Moção nº 0050/2008 - Autoria:
Almir Aparecido Fagundes. Moção de aplausos aos Vereadores e Vereadoras de
Monte Aprazível. Moção nº 0051/2008 -
Autoria: Almir Aparecido Fagundes. Moção de aplausos aos funcionários da
Prefeitura Municipal de Monte Aprazível. Tendo sido as referidas moções
aprovadas por unanimidade pelas Senhoras e Senhores vereadores, a seguir foi
realizada a leitura dos projetos apresentados: Projeto de Lei nº 0073/2008 -
Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre
inclusão de área no Perímetro Urbano da sede do Município e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0074/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza
o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades assistenciais, culturais
e educativas que menciona, para o exercício de 2008, aponta recursos; e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0075/2008 - Autoria: Angel Luis Perez
Y Fernandes. Dá denominação às vias públicas que especifica do loteamento
Jardim Bela Vista desta cidade e dá outras providências. Que não sendo
objeto de deliberação por parte dos Vereadores, foram incluídos na Ordem do Dia
da Sessão, para Primeira Votação, mediante requerimento verbal do Vereador João
Célio Ferreira, aprovado por unanimidade. Encerrando-se a matéria do Expediente
o Presidente Almir Aparecido Fagundes franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que dela quisessem se utilizar.
Não havendo manifestações dos vereadores pelo uso da palavra, o Presidente
Almir Aparecido Fagundes solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura
da matéria constante na Ordem do Dia, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário
nesses termos: Projeto de Lei nº 0073/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre inclusão de área no Perímetro
Urbano da sede do Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0074/2008 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílios e subvenções às entidades assistenciais, culturais e educativas que
menciona, para o exercício de 2008, aponta recursos; e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0075/2008 - Autoria: Angel Luis Perez Y Fernandes. Dá denominação
às vias públicas que especifica do loteamento Jardim Bela Vista desta cidade e
dá outras providências. Colocados pelo Presidente Almir Aparecido Fagundes Jean Winicios Vieira Presidente 1º
Secretário |