INDICAÇÃO Nº 0050/2008

 

HUMBERTO JOSÉ LARRÚBIA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Incorporação aos vencimentos de todos os abonos recebidos pelo funcionalismo municipal”

 

JUSTIFICATIVA

Tendo sido procurado por inúmeros funcionários municipais questionando sobre as distorções que o sistema de concessão de abonos causa aos vencimentos destes trabalhadores, proponho que sejam incorporados ao salário – para todos os efeitos – quaisquer abonos que sejam atualmente pagos.

Isto porque, para efeitos de concessão de aumentos e reposições salariais tais abonos não integram a base de cálculo e, como conseqüência, o funcionário municipal acaba recebendo menos do que o reajuste nominal indica.

Além disso, uma vez que os encargos sociais e trabalhistas já incidem sobre tais abonos, o custo de incorporação a ser absorvido pela Prefeitura será de pequeno impacto e não ultrapassa os limites impostos pela legislação fiscal.

Torna-se necessário que a Prefeitura inclua todos os abonos e outros itens que compõe a remuneração na base de cálculo de eventuais reposições e aumentos que venham a ser concedido como forma de evitar a defasagem dos vencimentos de seus funcionários e, também, como uma demonstração do prestígio e valorização desta classe tão importante para o município.

Sala das Sessões, 25 de março de 2008.

 

HUMBERTO JOSÉ LARRÚBIA,
Vereador