REQUERIMENTO Nº 0096/2010

 

MÁRCIO ANTONIO TROIANO, Vereador com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal o seguinte pedido:

 

“1-Fornecer uma relação de todos os servidores municipais (efetivos, temporários e comissionados), contendo o nome, data de admissão, origem do emprego com a respectiva função e local de trabalho.

2-Fornecer o nome das pessoas que prestam serviços à Municipalidade através de contrato por terceirização e respectivos locais de Trabalho. (Santa Casa, coleta de entulho, etc..)”

 

JUSTIFICATIVA

                                   O Chefe do Executivo tem feito alterações no Quadro de Funcionários, bem como efetuou cortes nos salários servidores municipais.    O Ministério Público Estadual e Federal instaurou inquérito para apurar tais irregularidades.

Solicitamos, portanto, o presente pedido de informações, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal, que esperamos seja aprovado pelos demais Vereadores, encaminhado e respondido pelo Executivo aprazivelense.

 

                            Plenário Francisco de Paula Filho, 16 de agosto de 2010.

 

MÁRCIO ANTONIO TROIANO
Vereador