ATA
DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/02/2010
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e dez, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro
Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária. O Presidente vereador João
Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 1ª e 2º Sessão
Extraordinária realizadas no dia 07 de janeiro de 2010, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano
Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria
que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0001/2010 - Autoria: Jorge
Mendes. Transmitir as sessões da Câmara pela Rádio em freqüência/sintonia
FM. O autor da propositura solicita o uso da palavra para falar que com mais
uma freqüência a população teria mais uma opção para ouvir as sessões. Em
seguida o Vereador Gilmar Francisco de Moraes para parabenizar o autor da
propositura e dizer que a Rádio Cidade FM iria completar a divulgação dos
trabalhos dos vereadores. Indicação nº 0002/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a realização de reforma e reaparelhamento da cozinha do almoxarifado municipal com a
máxima urgência. O Vereador Jean Winicios Vieira usa
a tribuna para falar que esteve no local e constatou que a cozinha está em
estado de calamidade e sem condições de uso. Indicação nº 0003/2010 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a
necessidade de contratação de médico pediatra para atendimento junto à Santa
Casa, inclusive aos finais de semana e feriados. Novamente o Vereador Jean Winicios Vieira sobe a tribuna para informar que há muitas
reclamações pela falta desse atendimento. Para tratar do assunto sobe também á
tribuna o Vereador Jorge Mendes para dizer novamente sobre o projeto referente a Santa Casa e que na próxima vez seja aprovado com mais
cautela. Indicação nº 0004/2010 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Providenciar a
instalação de aparelhagem de som no velório municipal. A palavra foi solicitada
pelo autor da propositura para explicar as vantagens e conforto que a indicação
traria a população. Indicação nº 0005/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Aquisição de um Mini-Trator cortador de grama.
O vereador Hélio Polotto usa a tribuna para dizer que
o Mini-Trator beneficiaria os funcionários e a cidade. Sobe a tribuna também o
Vereador Renato Reis Jubilato para parabenizar a
indicação e que o Mini-Trator seria de grande utilidade. Indicação nº
0006/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Providenciar
a instalação de postes com iluminação na Rua dos Ipês, nas proximidades do
Supermercado União, no Bairro São José. A palavra foi solicitada pelo Vereador
Hélio Polotto para justificar sua propositura. Indicação
nº 0007/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera
pedido feito anteriormente no sentido de tornar a Avenida Brasília mão única.
Novamente o Vereador Hélio Polotto sobe a tribuna
para dizer que com a mão única iria amenizar acidentes na mencionada avenida.
Na sequencia o Vereador Gilmar Francisco de Moraes
solicita o uso da palavra para declarar contrário a indicação.
Indicação nº 0008/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja
feito parceria entre a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e às Policias
Civis e Militares, sobre a e implantação de sistema de segurança (Câmera de
Segurança) no centro da cidade, principalmente na Praça da Matriz e Praça São
João. A Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon sobe a tribuna para explicar que com as câmeras
minimizaria os roubos no centro da cidade. Sobe também a tribuna o Vereador Jean
Winicios Vieira para parabenizar a autora da
propositura e informar que outras cidades estão aderindo essas câmeras, não só
no centro como também na entrada da cidade e a indicação é muito importante
para Monte Aprazível. Indicação nº 0009/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon.
Que seja providenciada a limpeza dos terrenos do Distrito de Engenheiro Balduino bem como o terreno da estação de trem. A palavra é
solicitada pela autora da propositura para pedir ao Senhor Prefeito atender a
indicação apresentada com urgência. Indicação nº 0010/2010 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Fazer gestões junto ao Secretário de Segurança Pública
solicitando o aumento do número de policiais efetivos para o nosso Município. O
autor da propositura solicita o uso da palavra para informar que aumentaram os
roubos de veículos e com mais patrulhamento traria mais segurança para o
município. Indicação nº 0011/2010 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. A necessidade urgente de realização de operação tapa-buracos
generalizado para recuperação das vias do município. O Presidente concede a
palavra ao autor da propositura para informar que há muitas reclamações da
população e o município necessita com a máxima urgência do serviço de
tapa-buracos. Na ocasião o Vereador Hélio Polotto usa
a tribuna para parabenizar a indicação e informar que já chegou o material e
inclusive já se iniciaram o serviço de tapa-buracos. Indicação nº 0012/2010
- Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. A Mesa Diretora para que envie um
ofício ao D.E.R. - Departamento de Estradas e
Rodagens de São José do Rio Preto, solicitando a execução de obras de quebra de
barrancos e construção da terceira faixa na Rodovia que demanda Monte Aprazível
para Nipoã, próximo a entrada da Avenida Brasília. O
Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que naquele
trecho não há acostamento e a obra iria diminuir os riscos de acidente. Em
seguida o Vereador Hélio Polotto usa a palavra para
informar que elaborou um projeto para desviar os caminhões de cana-de-açucar visando melhorar o transito naquele trecho.
Após o Vereador Hélio Polotto sobe a tribuna o
Vereador Jorge Mendes para dizer que é muito grave a situação, inclusive já
houve acidentes e vai acontecer mais e o Prefeito precisa tomar providencias
urgente. Indicação nº 0013/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Que
a Mesa Diretora encaminhe ofício a SABESP, solicitando informações sobre a
possibilidade e previsão para a realização de obras para implantação de rede de
esgoto nos Distritos de Itaiuba e Junqueira. O autor
da propositura solicita o uso da tribuna para justificar sua indicação. Todas as indicações foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento nº 0001/2010 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. 1 - Informações sobre as
despesas do mês de janeiro de 2010 com o Esporte e Lazer? 2 - Qual a previsão
de gastos para os meses de fevereiro (carnaval) e março (aniversário da cidade)
de 2010?. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para dizer que o requerimento serve para dar sugestões no
orçamento. Requerimento nº 0002/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. 1 - Informações sobre as despesas do mês de
janeiro de 2010 com a Cultura em nosso Município? 2 - Qual a previsão de gastos
com a Cultura para os meses de fevereiro (carnaval) e março (aniversário da
cidade) de 2010?. Novamente o Vereador Pedro Luciano
Moreira Janini sobe a tribuna para dizer que estará
acompanhando os gastos no orçamento. Requerimento nº 0003/2010 - Autoria:
Jorge Mendes. 1-Contrato de concessão de serviços
públicos entre o Município de Monte Aprazível e a SABESP - Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo" contendo os dispositivos
(art.55 da Lei de Licitação) do contrato; e, 2-Indicar qual Lei Municipal que
autorizou a concessão dos serviços de água e esgoto em meados de 1.979. O Vereador Jorge Mendes solicita o uso da
palavra para dizer que a responsabilidade é da Casa e deve ser feito uma
audiência publica e consultar a população para que tudo ocorra bem. Em seguida
o Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna para
dizer que em conversa com o Presidente da SABESP será imposto muitas melhorias
para a população e realizará várias audiências para deixar tudo esclarecido. Requerimento
nº 0004/2010 - Autoria: Jorge Mendes. "OBRAS CONSTRUÇÃO PASSARELA NA
REPRESA LAVINIO LUCHESE AO LADO DA PONTE-BICA" 1-Qual a empresa executora
responsável pela referida obra? 1.1-Informar endereço completo, com telefones e
o respectivo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); 1.2-informar o nome
do Engenheiro responsável pela Obra e numero do respectivo registro
profissional (CREA); 2-Informar o valor total da obra pago a empresa vencedora,
inclusive valores pagos à empresa de GUINCHOS. 3-Informar dados do processo de
Licitação: 3.1-tipo de modalidade, contendo data de abertura, encerramento,
endereço das empresas participantes com os respectivos endereços e CNPJ e
valores de cada proposta; 3.2-certificar as informações contidas no referido
contrato (art.55 da Lei de Licitação). Para tratar do assunto o Vereador Jorge Mendes
sobe a tribuna para informar que a propositura visa esclarecer e fiscalizar para
a população. Requerimento nº 0005/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto
ao Transporte de Alunos do Nível Universitário no "exercício de
2.009": 1- Informar quais as linhas de estudantes foram beneficiadas? 2-
Identificação das empresas contratadas para tal serviço e respectivos
endereços? 3- Valor pago para cada linha durante o respectivo exercício? 4-
Quantidade de alunos atendidos por linha estudantil? 5- O valor pago é
correspondente ao valor integral do trajeto ou a Municipalidade contribui com apenas determina porcentagem? 6- Qual a
dotação orçamentária destinada para esta despesa? Fornecer a classificação
orçamentária. 7- Fornecer o valor total das despesas com transporte de alunos
do Nível universitário. Novamente o Vereador Jorge Mendes sobe a tribuna para
informar que o transporte de alunos foi atendido em partes, pois todos têm o
direito de se beneficiar. Ocupa a tribuna o Vereador Renato Reis Jubilato para informar que foi procurado por estudantes
quando ainda era estudante e antes de entrar no meio político o transporte de
alunos era uma das metas a ser alcançada que inclusive o Prefeito beneficiou
com cinqüenta por cento. Menciona a indicação numero 272 que trata sobre a
ajuda não só para os alunos que viajam de ônibus, e sim os demais meios de
transportes utilizados. Em seguida o Vereador Jean Winicios
Vieira solicita o usa da palavra para dizer que quatro anos vem buscando esse
beneficio e nada foi feito, e agora o vereador que antecedeu conseguiu cinqüenta
por cento. Pede a Senhor Prefeito integrar o benefício a todos os alunos. Volta
a usar a tribuna o Vereador Renato Reis Jubilato para
dizer que está a frente do projeto mas o Executivo é o
responsável. Requerimento nº
0006/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer
informações sobre os procedimentos relativos à limpeza de terrenos, nos
seguintes termos. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para informar
que há várias indicações nesse sentido e nada até agora foi feito e enquanto
isso os terrenos estão ficando cada vez mais sujos. Espera que o Prefeito baixe
um decreto autorizando a limpeza dos terrenos e sua cobrança aos proprietários para
poder resolver esse problema. Em seguida o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini usa a palavra para informar que está acompanhando e investigando
uma melhor forma para ser feito. Na sequencia o
Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a tribuna para informar que a
Prefeitura tem limpado os terrenos e enviado notificações mas
nada foi cobrado, pois a lei não dá esse direito. Requerimento nº 0007/2010
- Autoria: Renato Reis Jubilato. Se o transporte
coletivo das pessoas para fazerem exames em outros municípios, estão adequados
para transportar pessoas portadoras de deficiência física, usuários de cadeira
de rodas?. A palavra foi solicitada pelo autor da
propositura para dizer que é necessário a dar comodidade a essas pessoas. Em
seguida o Presidente concede a palavra ao Vereador Gilmar Francisco de Moraes
para parabenizar o autor da propositura e dizer que não tem nenhum ônibus adequado
para pessoas portadoras de deficiência física. Requerimento nº 0008/2010 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Sobre a ação da
fiscalização municipal quanto a limpeza de terrenos,
informar quantas notificações para limpeza de terrenos foram feitas no
exercício de 2009, conforme artigo 128, § 4º do Còdigo
de Posturas Municipal?. Em posse da tribuna o autor da propositura fala que a
preocupação na limpeza dos terrenos da cidade é grande. Requerimento nº 0009/2010
- Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Informações da Assessoria de Saúde,
sobre os motivos do morador de Engenheiro Balduino,
Sr. Hélio Leonel de Souza Filho, reisdente na Rua
José Zanoveli, nº 630, que faz tratamento de
quimioterapia em São José
do Rio Preto, não ser beneficiado pelo transporte de uma ambulância como é
feito com os demais pacientes do Municipio?. O autor da propositura sobe a tribuna para dizer que
gostaria de saber onde está a verba destinada à saúde. A Vereadora Maria Inês Bertoldia Marcon sobe a tribuna
para dizer que está trabalhando para ajudar o referido morador de Balduino, e esclarece que em conversa com o mesmo, informou
que não está precisando de nada no momento. Novamente o Vereador Gilmar Francisco
de Moraes sobe a tribuna para dizer que irá fazer um requerimento notificando o
Sr. Hélio para esclarecer quem está mentindo. Retorna a tribuna a Vereador
Maria Inês Bertoldi Marcon
para dizer que esteve na residência do mencionado morador e está sempre a
ajudar. O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio Polotto
para dizer que tem conhecimento que a vereadora tem dado assistência ao Senhor
Hélio, e que de hoje em diante a Prefeitura comece a beneficiá-lo com o transporte
para sua quimioterapia. Requerimento nº 0010/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon.
1 - Por qual motivo a administração pública ainda não começou a construção
da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduíno;
2 - Se há previsão de construção, inauguração e funcionamento para ano de
2.010. A autora da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o
requerimento é para esclarecer a comunidade de Balduino.
Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.
Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção
nº 0001/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. MOÇÃO
DE APLAUSOS ao Senhor VALDECI DA CRUZ PEREIRA (CHU), que há vários anos dedica
grande parte de seu tempo, ao treinamento de crianças e adolescentes, nas
modalidades de Futebol de Campo e FUTSAL. O Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para falar que o senhor
homenageado é um grande educador, muito honrado e tão respeitado. A Moção foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0002/2010
- Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual dos subsídios dos vereadores do Município de Monte Aprazível, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0003/2010 - Autoria: Mesa Diretora da
Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários
da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 0004/2010 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Altera dispositivo da
Lei nº 2.779, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 0005/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente
crédito adicional especial e da outras providências. Projeto de Lei nº
0006/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial e da outras providências. Todos os projetos foram encaminhado para as Comissões Competentes. Considerando que
os projetos de lei apresentados no expediente da presente sessão, foram
protocolados em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente
a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos
para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação,
aprovado por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Célio
Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo
Vereador Hélio Polotto para falar novamente sobre a mão
única na Avenida Brasília nos finais de semana. Fala também dos projetos em
pauta e parabeniza o Prefeito Municipal pela liberação de recursos que serão
aprovados nessa noite. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João
Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato
Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João
Célio Ferreira para dizer sobre o andamento da construção da Casa de Apoio em
Barretos e informa que serão confeccionados cinco mil adesivos. Em seguida o
vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Esgotadas as
matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira
passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses
termos: Projeto de Lei nº 0002/2010 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe
sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do
Município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0003/2010 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0004/2010 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara. Altera dispositivo da Lei nº 2.779, de 06 de
junho de 2007 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0005/2010 -
Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências. Colocado
pelo Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0006/2010 - Autoria: Chefe
do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e
da outras providências. Colocado pelo
Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Jean Winicios Vieira requerimento verbal para que fosse
realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à
presente, visando apreciar o projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento
este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por
unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira,
agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal.
João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário
