Câmara Municipal de Monte Aprazível - ATAS

ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 01/06/2010

 

 

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e dez, às vinte e duas horas e trinta cinco minutos, instalou-se a décima Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para fazer a leitura do Projeto de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0033/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no Município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0035/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a receber em comodato parte de imóvel pertencente a Fabrica da Igreja Matriz da Paróquia de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0036/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar valores de auxílios e subvenções no exercício de 2010 da Lei 2.954 de 23/12/2009 às entidades. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário