ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2010

 

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2010 que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0179/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera a indicação 273/2009, propondo ao Executivo entrar em contato com a TELEFONICA para que seja instalado um telefone público do tipo orelhão, dentro do Velório Municipal. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é muito necessário um telefone público no local mencionado. Em seguida o nobre Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e dizer que está indignado, pois desde dois mil e nove foi pedido um telefone público no local e até agora não resolveu esse problema. Indicação nº 0180/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao Executivo, em reiteração, que estude com o setor competente, a transferência do local onde são realizados os exames práticos de auto-escola e direção veicular, que hoje são realizados defronte ao Cemitério Municipal, para uma outra área, pelos motivos que específica. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que seria melhor outro local para os exames práticos de auto-escola. Indicação nº 0181/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera Indicação ao Chefe do Executivo a instalação da Ouvidoria Municipal, com telefone, e-mail e atendimento pessoal para atender a população aprazivelense. Indicação nº 0182/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja providenciado o fornecimento de uniformes para os funcionários públicos municipais. A tribuna é ocupada pela autora da propositura para dizer que é necessário os uniformes para a população identificar os funcionários na cidade. Na oportunidade o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a palavra para parabenizar a indicação e dizer que também já fez indicação no mesmo sentido e informa que no hospital de base constatou que todas as outras cidades os motoristas de ambulância são uniformizados, somente Monte Aprazível não usam e com isso dentro da cidade a chance é grande de pessoas se passarem por funcionários públicos para realizarem atos ilícitos. Indicação nº 0183/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Construir banheiros adaptados para pessoas portadoras de deficiência física (cadeirantes) nas dependências do Cemitério Municipal. De posse da tribuna o autor da propositura informa que no dia de finados um cadeirante necessitou o uso de um banheiro no local, mas nenhum era adaptado. Indicação nº 0184/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Efetuar o recape no asfalto sob a obra de galeria pluvial realizada na Rua Eduardo Gomes Barca, nas proximidades do Anel Viário "Irineu Silvano de Souza". O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o buraco na rua está ficando muito perigoso sendo necessário com urgência seu concerto. Em seguida o nobre Vereador Jean Winicios Vieira usa a tribuna para dizer que tem muita reclamação do buraco que na verdade é uma valeta que está em estado de emergência. O nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a palavra parabenizar o autor da propositura pela indicação e dizer que é muita falta de fiscalização e responsabilidade do setor de obras da Prefeitura por chegar numa situação em que o um vereador é obrigado a fazer uma indicação para que coloque recape. Indicação nº 0185/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Realização de um programa efetivo de fiscalização para abranger todos os terrenos baldios de nosso município, com a notificação de seus proprietários para providenciar sua limpeza e manutenção a fim de evitar a proliferação de insetos, roedores, caramujos e outras pragas urbanas. Em discussão o autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer novamente que é preciso fiscalizar e notificar todos os proprietários ainda mais agora com inicio das chuvas os terrenos continuam sujos, mato crescendo, proliferando caramujo, portanto é necessário fazer uma limpeza o mais cedo possível. Na sequencia o nobre Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna para parabenizar o autor da propositura pela indicação e dizer que na Prefeitura falta fiscalização e punir proprietários que deixam seus lotes abandonados. Indicação nº 0186/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais nas praças, parques, escolas e creches municipais de Monte Aprazível, nos termos da minuta de projeto de lei anexa. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que o Prefeito deve olhar com mais carinho e sensibilizar mais por essa população que é pequena, mas que é muito importante para nosso país. Comenta que realizam várias obras mas esquecem do deficiente físico e espera que o projeto de lei seja enviado pelo Executivo para todos os vereadores aprovarem. Indicação nº 0187/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Instalar câmeras de vigilância na entrada de todas as escolas municipais. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para comentar sobre a cápsula de droga entregue por um desconhecido a um aluno na entrada da escola. Explica que a vigilância policial diminuiu nas escolas devido a pouca quantidade de policiais tornando as crianças um alvo fácil. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que não ajuda por completo, mas já é bem vinda. Comenta que a filmagem ajudaria a policia identificar traficantes que ficam nas escolas. Indicação nº 0188/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Criação e instalação do Museu de Monte Aprazível. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0132/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1 - Reitera informações sobre o Requerimento nº 116/2010, que dispõe sobre relação dos contribuintes do ISSQN - Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza, no exercício de 2010. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que o requerimento é um reitera pelo fato da Prefeitura negar documentos. Requerimento nº 0133/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Enviar relação de empenhos pagos da despesa do ensino do Municipio, que totalizam o montante de R$ 5.722.511,55, referente ao período de 1º ao 3º trimestre - Aplicação na Educação do Exercício de 2010. Requerimento nº 0134/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. a) Quais os horários de abertura e fechamento das dependências do Iate Clube? Haverá alterações nos horários de funcionamento do Iate Clube em função do horário de verão?. Requerimento nº 0135/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quais as medidas tomadas pela Assessoria de Meio Ambiente, para a preservação das Áreas de Proteção Permanentes ( Áreas Verde) em nosso Municipío?. Requerimento nº 0136/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Existe em nosso municipio, algum préido público ou particular tombado como patrimônio histórico? 2 - Em caso negativo, o que o Municipio tem feito nesse aspecto?. Requerimento nº 0137/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Reitera requerimento referente ao Centro de Lazer do Trabalhador localizado no bairro Nosso Teto (Requerimento 086/09), nos seguintes termos: 1) Há a previsão de se adotar um método de agendamento transparente e informatizado, com acompanhamento on-line para utilização das dependências do mesmo? 2) Qual o limite de utilização por determinada pessoa ou entidade e, caso não haja tal limite, qual a data prevista para sua implantação? 3) Há algum tipo de preferência no agendamento de utilização? 4) Há a cobrança ou pagamento de algum valor, a qualquer título, pelo agendamento ou utilização das dependências?. Requerimento nº 0138/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A respeito da Indicação nº 280/09, que até a presente data não foi atendida, se há interesse em atender à mesma e, se há, quando. Por outro lado, se não houver interesse, expor o motivo. Em posse da tribuna o autor da propositura diz que existe em Monte Aprazível uma grande faculdade mas a população aprazivelense na usufrui por não ter situação financeira e o requerimento é no sentido de saber se o Executivo tem interesse em ajudar esses alunos carentes do nosso município. Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Esgotadas as matérias e ninguém se manifestou o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0059/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá denominação às vias públicas que especifica do Conjunto Habitacional Cristo Rei desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0060/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Dá denominação às vias públicas que especifica do Conjunto Habitacional Cristo Rei desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0064/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2011. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0058/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Dá denominação às vias públicas que especifica do Conjunto Habitacional Cristo Rei desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0061/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 2.023, de 24 de junho de 1.994, e acresce parágrafo único, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambienta – COMDEMA. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0062/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera os anexos III, IV e V da Lei n.º 2942, de 30 de setembro de 2009, com alteração subsequente. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0063/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera os anexos IIa, III, V e margem de expansão da Lei n.º 2997, de 23 de junho de 2010, com alteração subsequente. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0065/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.761, de 14 de março de 2007, que dispõe sobre o prazo mínimo para exumações de corpos no cemitério municipal e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário