ATA DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 25/11/2010

 

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a décima sétima Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se somente a ausência do Vereador Jean Winicios Vieira. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Célio Ferreira solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para fazer a leitura do Projeto de Lei Complementar, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 68/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; autoriza a celebração de contrato de programa com a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a execução desses e dá outras providências. Emenda ao Projeto de Lei nº 68/2010 – Autoria: Vereador Jorge Mendes. Colocado pelo Presidente em Discussão as emendas. Em Votação, aprovado por unanimidade. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para informar que o Vereador Jorge Mendes solicitou audiência pública para tratar do assunto, mas foram adiando até que um dia se reuniram, mas menciona que a população não teve nenhuma participação. Comenta que a taxa de esgoto é abusiva, portanto, sempre foi pedido desse vereador solicitando a redução da referida taxa por meio de indicação. Explica que o superintendente da SABESP esteve em reunião e manteve a taxa no mesmo valor e os vereadores não tiveram união para mudar nada. Fala que está sendo feito tudo em ultima hora e ainda Monte Aprazível não teve participação nenhuma e finaliza pedindo a suspensão desta sessão extraordinária para realizar uma audiência pública para ouvir a população antes de ser votado. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para dizer para população ficar tranqüila, pois está bem representada por todos os vereadores. Manifesta-se voto favorável e ressalta que tiveram várias reuniões e não estão fazendo nada de ultima hora como disse o vereador que antecedeu. Explica que quem está acompanhando vê que não tem nada de ultima hora e que por sinal realizaram várias reuniões e em uma delas fez algumas sugestões. Comenta que o Executivo está agindo com bom senso e se há um benefício a ser repassado pela SABESP, e ele será proporcionado à comunidade em asfalto segundo informações dadas pela Prefeitura que por sinal será por uma boa causa. O nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes retorna a tribuna para comentar que estão dizendo que a SABESP irá repassar uma quantia de quinhentos mil reais para investir em asfalto, mas questiona onde está escrito tal finalidade. Na oportunidade o nobre Vereador Jorge Mendes usa a tribuna para dizer que o projeto está com quase um ano de vencimento e realmente foi deixado na ultima hora para ser apresentado. Comenta que o Executivo desrespeitou os vereadores, porém a SABESP faz parte dessa culpa. Menciona as suas cinco emendas, portanto, só foi aprovado somente uma, emendas estas que era para concertar pelo seu entender o que estava errado. Lembra que o trabalho da SABESP é muito bom, mas que está como vereador para falar o que é certo e lutar para que façam um trabalho digno e de respeito. Explica que com a falta de audiência pública o projeto de lei se aprovado poderá ser anulado se acaso houver alguma denuncia e finaliza solicitando a adiamento do projeto. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para confirmar que o projeto está vencido desde o final do ano passado e comentar que esteve em Serra Negra junto com o Vereador Renato Reis Jubilato onde estavam presentes vários secretários da SABESP. Diz que a Dilma Pena secretária da SABESP se colocou a disposição para marcar uma reunião na cidade de São Paulo com a participação de todos os vereadores no mês de março por esse motivo o projeto não é de ultima hora pelo fato de nenhum vereador mostrar força de vontade em participar.  Fala que o tempo foi passando e ficou do jeito que está. Agora o projeto vai para votação e se manifesta favorável. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Volta a usar a tribuna o nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que não teve conhecimento das reuniões que foram realizadas fora do município e mesmo se fosse convidado não iria participar porque o problema está no município e é preciso discutir nele. Após o vereador Jorge Mendes o próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Renato Reis Jubilato para discordar com o vereador que antecedeu quando disse que não iria para outros municípios para discutir sobre o assunto. Diz que como vereador vai para qualquer lugar para representar e lutar pelo povo. Esclarece que em Serra Negra reivindicou a redução da taxa de esgoto e que todos os vereadores estão lutando para diminuir a referida taxa. Para finalizar manifesta-se favorável ao projeto e pela manutenção da SABESP de quatro em quatro anos para verificar se há quebra de contrato. A tribuna é ocupada em seguida pelo nobre Vereador Hélio Polotto para dizer que o projeto já foi adiado e ainda informa que antes disso foram feito várias reuniões onde todos estavam presentes fazendo reivindicações no sentido de melhorias no serviço e cobrança de água e esgoto conforme leitura feita dos ofícios. O Presidente coloca em votação o requerimento verbal do nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para que se faça em votação nominal o projeto em discussão. Aprovado por unanimidade. Em Primeira Votação, foi aprovado por cinco votos favoráveis (Hélio Polotto – Márcio Antonio Troiano – Maria Inês Bertoldi Marcon – Pedro Luciano Moreira Janini – Renato Reis Jubilato) e dois contrários (Gilmar Francisco de Moraes – Jorge Mendes). A seguir foi formulado pelo Vereador Renato Reis Jubilato requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário