ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/02/2011
Ao
primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às vinte horas,
instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores
Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo
Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente
Sessão Ordinária. O Presidente vereador
Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as
Atas da 19ª Sessão Ordinária e 19ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 07
de dezembro de 2010 e 2ª Sessão Solene realizada no dia 15 de dezembro de 2010
que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário,
vereador Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta
no Expediente da Sessão: Indicação nº 0001/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo a realização da
Semana Municipal de Trânsito, a ser instituída por Lei Municipal conforme
minuta anexa. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a
presidência para o vereador Jean Winicios Vieira
fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que suas
indicações são feitas com minuta de projeto de lei em anexo e nenhuma é
atendida pelo Executivo. Comenta que Monte Aprazível tem uma frota de veículos automotores bastante expressiva e nada mais justo de fazer a
Semana Municipal de Trânsito. Em seguida o vereador Jean Winicios
Vieira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0002/2011 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes; Jean Winícios Vieira. Contratação
de, no mínimo, mais um médico plantonista para atendimento junto à Santa Casa
de nossa cidade. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Gilmar
Francisco de Moraes para informar que esteve nos hospitais das cidades de José
Bonifácio, Nhandeara e Tanabi
e averiguou que disponibilizam dois médicos plantonistas e Monte Aprazível
consta somente um médico plantonista. Explica que não é o suficiente para
atender toda a população caso que em dias de cirurgia e atendimentos urgentes
como acidentes as demais ficam mais de duas horas sem assistência médica. O
Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi
Marcon para assumir a presidência para o vereador
Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse
da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que existem muitas reclamações
sobre o problema e deveria haver dois plantonistas. Comenta que os
profissionais de Monte Aprazível ganham muito mal chegando a ser metade do
salário de outros que trabalham em cidades com menor porte. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o
nobre Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para parabenizar a
indicação e dizer que na próxima renovação do contrato com a Santa Casa o
projeto de lei precisa ser bem discutido e estudado entre os vereadores
principalmente quanto aos pagamentos dos funcionários do hospital. Na
oportunidade o nobre Vereador Renato Reis Jubilato
usa a tribuna para informar que também foi autor de uma indicação no mesmo teor
no ano anterior e diz que já se deparou com uma situação muito desagradável
pelo motivo da falta de mais um plantonista. Indicação nº 0003/2011 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Que seja realizada a
cobertura dos quiosques construídos nas praças de nossa cidade, como meio de
melhorar o atendimento e conforto dos usuários. A palavra foi solicitada pelo
nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que a indicação é de grande valia, mas
explica que na cobertura dos quiosques o cano para escoar a água da chuva é
muito pequeno tornando um deposito de mosquito da dengue. Em seguida o nobre
Vereador Hélio Polotto solicita o uso da tribuna para
dizer que a indicação está de parabéns e comenta que existe um projeto de lei
na Casa destinando recursos para a reforma da praça. Finaliza dizendo que
quanto mais rápido for aprovado o projeto de lei mais rápido será solucionado o
problema. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a
presidência para o vereador Jean Winicios Vieira
fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que os
quiosques estão quase acabados e que não acredita que o Senhor Prefeito fará a
referida cobertura para conforto dos clientes e finaliza pedindo ao Prefeito
para analisar com carinho o pedido desse vereador. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Indicação
nº 0004/2011 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que o setor
competente da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, proceda a limpeza do lote localizado na Rua São João, nas
proximidades da Santa Casa, no Bairro Parque das Aroeiras, e após esta limpeza,
requer que seja dada ciência do ocorrido ao proprietário do imóvel para que ele
possa tomar as devidas providências. A autora da propositura solicita o uso da
palavra para comentar que existe muito entulho no terreno e necessita uma
limpeza urgente. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a
presidência para o vereador Jean Winicios Vieira
fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para parabenizar a
autora da propositura e dizer que todo ano é autor de indicações do gênero.
Informa que o problema já está no Ministério Público e mesmo assim o terreno se
encontra calamitoso. Em seguida o vereador Jean Winicios
Vieira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0005/2011 - Autoria:
Pedro Luciano Moreira Janini. Realizar reparos
nos 02 bueiros, localizados na Rua Elizabete Aparecida Salvioni,
nas proximidades do nº 28, mais precisamente nos fundos da chácara que se
localiza dentro do Bairro Felice Manzoli. O
Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para
parabenizar a indicação e dizer que em Monte Aprazível
existem ocorrências de enchentes motivo que deveria realizar constantes
limpezas em bueiros na cidade. Indicação nº 0006/2011 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Estudar a possibilidade
de se denominar a área institucional do Loteamento Portal da Fonte como JÁCOMO
CORTE. O autor da propositura solicita o uso da tribuna para comentar que a
assessoria da Câmara manifestou contrário na denominação em área institucional,
mas que obteve informações contraditórias que a área pode sim ser denominada.
Finaliza dizendo que o Senhor Jacomo Corte é digno e deve ser lembrado. Indicação
nº 0007/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Que seja providenciada a instalação de redutor de velocidade
(lombada/obstáculo) na Marginal Natalino Minucci nas
imediações do n°. 462, próximo a marmoraria. Indicação nº 0008/2011 -
Autoria: Maria Inêz Bertoldi
Marcon. Que seja providenciada
com a máxima urgência o tapa-buraco na Rua Padre Anchieta, entre as Ruas
Oswaldo Aranha e Washington Luiz. A tribuna foi ocupada pela autora da
propositura para dizer que as ruas citadas estão criticas e que o Executivo
pense com carinho em resolver esse problema não só nas ruas mencionadas como
também em toda cidade. Na sequencia o nobre Vereador
Renato Reis Jubilato usa a palavra para dizer que a
Rua Padre Anchieta necessita realmente do serviço de tapa-buraco, como também
todas as ruas da cidade. Informa que se encontra na Casa projeto de lei para
disponibilizar uma verba para iniciar o serviço de tapa-buraco no município. A
tribuna é ocupada em seguida pelo nobre Vereador Hélio Polotto
para dizer que um dos problemas que causam buracos nas ruas são caminhões que
trafegam dentro da cidade e o projeto de lei que se encontra nesta Casa para
ser aprovado vai solucionar esse problema. Indicação nº 0009/2011 - Autoria:
Renato Reis Jubilato. Que o Chefe do Executivo
entre em contato com o diretor regional dos Correios para estudar a
possibilidade da instalação de mais uma agência em nossa cidade. A palavra é
solicitada pelo autor da propositura para dizer que a cidade está crescendo
muito e os pontos nos bairros facilitaria muito na entrega das
correspondências. Indicação nº 0010/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Chefe do Executivo estude a
possibilidade de alterar o horário dos funcionários da área da saúde. O
Presidente concede a palavra o autor da propositura para informar que foi
procurado por funcionários da área da saúde que foram afetados pela
reestruturação. Explica que com o aumento de horas funcionários são obrigados a
pagar para cuidar de seus filhos no tempo acrescido dado pela reestruturação. Finaliza
se disponibilizando aos funcionários àquele que quiser discutir junto ao
prefeito sobre o assunto. Após o autor da propositura o nobre Vereador Gilmar
Francisco de Morais usa a tribuna para parabenizar a propositura e dizer que
com o aumento de duas horas os funcionários não tiverem nenhuma gratificação
financeira. Fala que os funcionários não têm reconhecimento e pede ao vereador
que antecedeu para perguntar aos servidores como é atender pessoas com todo
tipo de problema. O nobre Vereador Renato Reis Jubilato
volta a usar a tribuna para dizer que não é “urubu de carniça” mas está sempre por dentro da sensibilidade de todos e
informa que foi procurado pelos funcionários motivo da indicação. Retorna a
tribuna o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que a tese
“urubu” foi dada pela primeira dama em um jornal mencionado a oposição por esse
nome. Comenta que é uma falta de respeito chamar um par de
trabalho de “urubu de carniça”. O próximo a usar a tribuna é o nobre
Vereador João Célio Ferreira para dizer que a reestruturação teve algumas
falhas e agora os vereadores tem que se unir e lutar para resolver o problema e
se manifesta a disposição. A palavra é solicitada em seguida pelo nobre
Vereador Hélio Polotto para informar que está nesta
Casa um projeto de lei criando a COPARP para cuidar do assunto e que inclusive
este vereador pretende fazer emenda na finalidade de diminuir indicações do
prefeito na escolha de membros para o conselho. O próximo a ocupar a tribuna é
o nobre Vereador Jorge Mendes para informar que este vereador já vem fazendo
alterações no mesmo sentido que o vereador que antecedeu desde o ano anterior e
foi prorrogado para melhores estudos por este vereador. O Presidente convidou a
Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer aos funcionários que foi
protocolado um ofício propondo a realização de estudos conjuntos sobre duração
e organização do expediente dos funcionários municipais da área da saúde.
Comenta que os vereadores são limitados, mas todos estão à disposição e se for
preciso realizará uma reunião em busca de resolver esse problema. Em seguida o
vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a
presidência. Indicação nº 0011/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que
a Mesa diretora estude a possibilidade de publicar nos 02 jornais locais e a
radiodifusão das sessões nas rádios AM e FM de nossa cidade. Indicação nº
0012/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o
Município conceda aumento no valor do Auxilio Transporte de alunos do Nível
Universitário de Monte Aprazível para as cidades de São José do Rio Preto e
Votuporanga. O uso da tribuna é solicitada pelo autor
da propositura para comentar sobre suas solicitações atendidas pelo prefeito no
sentido de proporcionar transporte aos estudantes universitários. Espera que no
orçamento exista uma brecha para que o auxílio transporte seja integral. Indicação
nº 0013/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica à
Mesa Diretora a necessidade de atualização da Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O Presidente concede a palavra ao
autor da propositura para dizer que a Constituição Federal teve alterações e as
normas em discussão são de 2002 e a outra 2004, por esse motivo é necessário
com a ajuda da população realizar uma atualização da forma mais clara possível.
Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da
palavra para concordar com o vereador que antecedeu e explica que a atualização
é muito importante para não dar brecha para falhas. Indicação nº 0014/2011 -
Autoria: Hélio Polotto. Indica ao Chefe do
Executivo a realização de estudos preliminares para uma parceria entre a
Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e a unidade local da Usina Moreno para
a conservação e manutenção das estradas rurais. A tribuna é ocupada pelo autor
da propositura para dizer que na época de chuva as estradas ficam
intransitáveis e essa parceria seria muito mais fácil em manter as estradas com
mais qualidade. Indicação nº 0015/2011 - Autoria: Hélio Polotto.
Reitera a Indicação de nº 247/09 (em anexo) para a instalação de um novo
Distrito Industrial em
Monte Aprazível, para o mais breve possível. A palavra foi
solicitada pelo autor da propositura para dizer que existem muitas empresas
querendo se instalar em nossa cidade, mas é preciso de outra área para suprir
essa necessidade devido a lotação do nosso distrito. O
próximo é usar a tribuna é o nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que existe
sim a necessidade de um novo distrito, mas explica que existem terrenos no
distrito que foram entregues de maneira errônea e ainda estão sendo comercializados, área esta que poderia ser doada para empresas
interessadas. Indicação nº 0016/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a necessidade de elaboração de um Plano
Diretor de desenvolvimento, uso e parcelamento do solo para nosso município. Indicação
nº 0017/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reitera a Indicação nº
205/2010, que indica a aquisição de ônibus para o transporte de pacientes em
tratamento de saúde. O autor da propositura solicita o uso da palavra para
dizer que não vê nenhum procedimento da compra de um novo ônibus e quanto isso
o meio de transporte atual proporciona risco à população. Finaliza implorando
ao Senhor Prefeito para usar o dinheiro que a Câmara devolveu aos cofres a
comprar um ônibus que ofereça segurança de vida aos usuários. Em seguida o
nobre Vereador João Célio Ferreira usa a palavra para dizer que na suas duas
legislaturas trabalhou sempre fazendo economia no sentido de devolver recursos
destinados a área da saúde. Informa que a devolução feita no final do ano
passado já era sugerida pela Mesa Diretora da Câmara para aquisição de um novo
ônibus e ainda se encontra nesta Casa o projeto de lei de crédito adicional que
irá reforçar na compra do ônibus. Finaliza dizendo que a indicação é
oportunista e se manifesta contrário. Volta a usar a palavra o nobre Vereador
Gilmar Francisco de Moraes para dizer que não vê oportunismo na indicação uma
vez que esse vereador já questionou através de pedido da população feito no ano
anterior. Em seguida o nobre Vereador Hélio Polotto
usa a palavra para se manifestar contrário à indicação pelo motivo do projeto
de lei se encontrar nesta Casa destinando verba para aquisição de um ônibus
para transporte de pacientes. Na oportunidade o nobre Vereador Renato Reis Jubilato usa a palavra para informar que colocaria nesta
sessão a mesma indicação em discussão, mas como obteve informações do projeto
de lei a propositura foi retirada e se manifesta contrário. Indicação nº
0018/2011 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica ao Executivo que tome
providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica
do trecho da Rua Brasil, que ainda não é asfaltado, iniciando-se nas
proximidades da Sabesp e terminando no início da estrada que liga Monte
Aprazível a Neves Paulista. O autor da propositura solicita o uso da palavra para
dizer que a administração deveria se conscientizar e melhorar aquele trecho com
pavimentação asfáltica. Indicação nº 0019/2011 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reitera a Instalação do Serviço de
Telefonia 192 nas Unidades de Saúde local. De posse da tribuna o autor da
propositura explica que reiterar é solicitar novamente. Comenta que o 192 é um dos melhores caminhos a pedido de
atendimento. Indicação nº 0020/2011 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Efetuar limpeza geral, em área pública
localizada ao final da Rua Brasil/Estrada Neves Paulista. O Presidente concede
a palavra ao autor da propositura para dizer que é um descaso e desrespeito
muito grande não só com a população, como também com os que trafegam naquela
estrada. Indicação nº 0021/2011 - Autoria: Maria Inêz
Bertoldi Marcon. Fazer
estudos no sentido de recapear todas as ruas danificadas do Distrito de
Engenheiro Balduino. O Presidente concede à palavra a autora da propositura para dizer que as ruas de Balduino se encontram muito danificadas. Finaliza
pedindo ao Senhor Prefeito tomar urgentes providências. O próximo a usar a
tribuna é o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para parabenizar a
indicação e pedir para o Prefeito lembrar do distrito
e enviar o serviço de tapa-buraco. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade exceto a indicação nº 17/2011 que
foi aprovada por 5 votos favoráveis contra 4
contrários. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos
apresentados: Requerimento nº 0001/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto
ao processo de licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2010 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 0123/2010 - Aquisição de 01 Micro ônibus, homologado para a
empresa Retifica São Marcos Rio Preto Ltda Que faça
constar na Certidão: 1- dados informativos do produto adquirido: do contrato e
da Nota fiscal firmado entre a empresa vencedora e a Municipalidade; 2-dados da
empresa vencedora, conforme Item 3 do Edital: Estatuto
social, contrato social e/ou outro instrumento de registro comercial, registrado
na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o ato constitutivo
registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 3-fazer constar
ainda, os valores das propostas, endereços, telefones e CNPJ da demais empresas
participantes. 4-cópia do Edital completo do referido Pregão Presencial. Requerimento
nº 0002/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer
as seguintes informações sobre o processo de recuperação das vias urbanas de
nosso município: a) Quais os nomes das ruas e avenidas beneficiadas pelo
projeto de recapeamento asfáltico para o ano de 2011?
b) Considerando as previsões orçamentárias e o custo médio do metro quadrado de
recapeamento, qual a área total estimada que deverá
ser recapeada?. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a
presidência para o vereador Jean Winicios Vieira
fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que é
vergonhosa as ruas do município e distrito, e os vereadores são muito cobrados
pela população. Comenta que os vereadores estão desinformados e o requerimento
irá esclarecer quais as ruas serão asfaltadas de primeira mão. Em seguida o
vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a
presidência. Requerimento nº 0003/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto
ao processo de licitação-TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 054/2010 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE
MAMOGRAFIA DE ALTA RESOLUÇÃO PARA A SAÚDE MUNICIPAL. Que faça constar na
Certidão: 1- dados informativos do produto adquirido: do contrato e da Nota
fiscal firmado entre a empresa vencedora e a Municipalidade; 2-dados da empresa
vencedora: Estatuto social, contrato social e/ou outro instrumento de registro
comercial, registrado na Junta Comercial ou, tratando-se de sociedades civis, o
ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
3-fazer constar ainda, os valores das propostas, endereços, telefones e CNPJ da
demais empresas participantes. Requerimento nº 0004/2011 - Autoria: Jorge
Mendes. 1-Relação dos Precatórios: Tribunal de Justiça e Ofícios
Requisitórios da Justiça do Trabalho e relação de pagamentos efetuados à conta
de precatórios judiciais, contendo: origem da ação; valor e data de pagamentos;
2-Relação dos precatórios de exercícios anteriores não pagos, empenhados ou
não, separados em alimentares, não alimentares e derivados de parcelamentos. Requerimento
nº 0005/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação de empenhos da despesa
emitidos no período de setembro a dezembro de 2.010 3-Relatórios da Gestão
Fiscal do 3º Quadrimestre de 2.010. Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº
0001/2011 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílios e subvenções às entidades assistenciais, de saúde e educativas para o
exercício de 2011 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0002/2011 -
Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em
dinheiro para os ganhadores do 44º Campeonato de Futsal de Férias de Monte
Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0003/2011 - Autoria:
EXECUTIVO. Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0004/2011 - Autoria: EXECUTIVO. Abre
no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0005/2011 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre a criação de vagas
no Quadro de Pessoal Permanente, altera redação do anexo IV da Lei Complementar
nº 01/2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0006/2011 - Autoria:
Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação à
via pública que especifica do loteamento Portal da Fonte desta cidade, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0007/2011 - Autoria: Mesa Diretora. Altera
dispositivo da lei nº 2.243, de 10 de setembro de 1.999, que institui o
benefício denominado "salário aniversário" aos funcionários do
Legislativo Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0008/2011
- Autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre alteração no Quadro de Pessoal da
Câmara Municipal de Monte Aprazível, com a extinção do cargo de Assessor
Legislativo e criação do cargo de Assessor Parlamentar. O nobre Vereador Gilmar
Francisco de Moraes faz requerimento verbal para suspensão do projeto para
melhor avaliação. O Presidente coloca em votação, aprovado por cinco votos
favoráveis e três contrários o requerimento verbal do nobre Vereador Gilmar
Francisco de Moraes. Projeto de Lei nº
0009/2011 - Autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre implantação e
regulamentação de benefícios aos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0010/2011 - Autoria: Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual dos subsídios dos Vereadores do município de Monte Aprazível, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0011/2011 - Autoria: Mesa Diretora. Dispõe
sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara
Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Considerando que o
Projeto de Lei nº 02/2011 apresentado no expediente da presente sessão, foi
protocolado em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente
a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído
para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação,
aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para às Comissões Competentes. No final do Expediente o
Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo Vereador Jorge Mendes para
dizer que no carnê do IPTU informa para o proprietário manter o imóvel limpo,
cercado ou murado, caso contrário a Prefeitura irá limpar e em seguida enviará
cobrança. Gostaria de saber o porquê a Prefeitura coloca um aviso como este e
não cumpre o que propõe a fazer. Comenta que os garis sumiram da cidade e a
reclamação aumenta. Informa que a ação foi ganha e foi decidido pagar o
qüinqüênio aos servidores públicos. Voltando ao escândalo que aconteceu com
funcionários da Prefeitura a Casa tem obrigação de investigar, pois o Inquérito
que determinou as prisões deveria incluir o Prefeito para ser investigado e
espera que o Presidente tome uma providência. O Presidente convidou a
Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para parabenizar o
Deputado Waldir Agnello sobre uma verba de cem mil
reais, pedido deste vereador, destinada ao recapeamento no Município de Monte
Aprazível. Outra verba enviada pelo deputado é de trinta mil destinado
para 3ª Idade Novo Momento e mais trinta a ser liberado ao asilo do
município. Convida todos os vereadores
para prestigiar a final do campeonato de futsal. Informa que o Executivo enviou
resposta do requerimento sobre bolsa escola, dizendo que tem interesse em
premiar os melhores alunos com ajuda bolsa de estudos em faculdades. Em
seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a
assumir a presidência. O próximo a usar a tribuna é o Vereador Pedro Luciano
Moreira Janini para informar que a verba foi
concretiza pelo Deputado João Dado PDT no valor de cem mil reais para
recapeamento da cidade. Comenta que o Deputado tem compromisso de duzentos mil
reais para construção de um anexo constituído de três quadras, não terá cobertura mas irá resolver problemas encontrados no dia a dia por
entidades que buscam um espaço para o lazer de suas crianças. Na oportunidade o
nobre Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna
para informar que o Deputado Nelson Marquezelli há de
assinar até em março autorização de verba no valor de cento e cinqüenta mil
destinados à reforma da praça da Vila Araújo
solicitado por este vereador. Parabeniza a APAE pelo empreendimento usado para
beneficiar os alunos com equoterapia. Comenta sobre o
projeto do Primeiro Passo que irá dar continuidade para proporcionar
oportunidades aos jovens de Monte Aprazível. Esgotadas as matérias e ninguém
mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios
Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário
nesses termos: Projeto de Decreto nº 0003/2010 - Autoria: Comissão de
Finanças e Orçamento. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E.
Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura
Municipal de Monte Aprazível, exercício 2008. Colocado pelo Presidente em Discussão Única e em Votação Única, foi
aprovado por unanimidade. Emenda nº 01/2001 ao Projeto de Lei nº 74/2010 -
Autoria: Jorge Mendes e Jean Winicios Vieira. Altera
a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 74/2010 que passa a vigorar com a
seguinte redação. “Art. 3º:- A COPARP será composta por servidores titulares de
empregos ou cargos efetivos e comissionados do Poder Executivo. Colocado pelo Presidente em Discussão Única e
em Votação Única, foi aprovado por unanimidade. Emenda nº 02/2001 ao Projeto
de Lei nº 74/2010 - Autoria: Jorge Mendes e Jean Winicios
Vieira. Altera a redação do § 1º do art. 3º do Projeto de Lei nº 74/2010
que passa a vigorar com a seguinte redação que inclui do inciso I, II, III, IV
e V com as seguintes redações. Colocado pelo Presidente em Discussão Única e em
Votação Única, foi aprovado por unanimidade. Emenda nº 03/2001 ao Projeto de
Lei nº 74/2010 - Autoria: Jorge Mendes e Jean Winicios
Vieira. Altera o § 2º do art. 3º do Projeto de Lei nº 74/2010 que passa a
vigorar com a seguinte redação. Colocado pelo Presidente em Discussão Única e
em Votação Única, foi aprovado por unanimidade. Emenda nº 04/2001 ao Projeto
de Lei nº 74/2010 - Autoria: Jorge Mendes e Jean Winicios
Vieira. Altera o § 7º do art. 3º do Projeto de Lei nº 74/2010 que passa a
vigorar com a seguinte redação. Colocado pelo Presidente em Discussão Única e
em Votação Única, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 74/2010 -
Autoria: Chefe do Executivo. Regulamenta os artigos
21, § 2º e 75 da Lei Complementar Municipal nº 01/2010, dispondo sobre a
criação, constituição e funcionamento do Conselho de Política de Administração
e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Monte Aprazível-SP.
Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 02/2011 – Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro
para os ganhadores do 44º Campeonato de Futsal de Férias de Monte Aprazível e
dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Em seguida é feita a eleição dos membros
da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar onde ficou assim constituído Gilmar
Francisco de Moraes, Jorge Mendes e Hélio Polotto. A
seguir foi formulado pelo Vereador Renato Reis Jubilato
requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária
imediatamente posterior à presente, visando apreciar o
Projeto de Lei nº 02/2011 encaminhado em Segunda Votação,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a
matéria para análise na Ordem do Dia, o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean
Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano
Presidente 1º Secretário
