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| ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA -
01/03/2011 Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e
onze, às vinte horas, instalou-se a terceira Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada
pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro
e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente
Sessão Ordinária. O Presidente vereador
Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as
Atas da 2ª e 3ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 03 de fevereiro de 2011
e 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 2011 que são
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador
Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente da Sessão: Indicação nº 0033/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a utilização de determinado
tipo de pavimentação e recape (asfalto usinado a quente) ao invés de outro tipo
que cause poeira e perda de aderência dos veículos. O Presidente convidou a
Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para alertar o Senhor Prefeito a não
utilizar asfalto barato e que os oitocentos mil seja bem investido
com asfalto de maior qualidade como, por exemplo, o usinado quente que
não trará nenhum transtorno para população. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Indicação
nº 0034/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Enviar a esta Casa, Projeto de Lei
que autorize o Município a conceder mão de obra e materiais para a construção
de muro de arrimo das casas populares do Conjunto Habitacional "Felicio Mazoli",
especialmente para os moradores da Rua Elizabeth Aparecida Salvioni.
O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que existe
várias maneiras de se construir o muro de arrimo no bairro Felício Mazoli e entende que é uma obrigação e responsabilidade do
Município. Indicação nº 0035/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Indica a realização de uma parceria do município com o Corpo de Bombeiros
para realização de aulas de primeiros socorros nas escolas e repartições
públicas. Indicação nº 0036/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Que seja instituído no calendário municipal de datas comemorativas e de
interesse público o Dia da Pastoral da Criança. Indicação nº 0037/2011 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica ao Chefe do
Executivo e Assessoria da Educação que se promova todo ano, no dia 26 de junho,
no Dia Mundial em Combate as Drogas, uma passeata pelas principais ruas da
cidade e atividades correlatas durante a semana, com os alunos da rede de
ensino. Indicação nº 0038/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Dotar as ruas
centrais da cidade, de sinalização adequada para a proibição de transito de
veículos pesados. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer
que existe muitas infrações por falta de sinalização e a população cobra muito
este vereador. Em seguida o Vereador Hélio Polotto
solicita o uso da tribuna para dizer que é favorável à indicação, mas
infelizmente não há fiscalização neste sentido. Indicação nº 0039/2011 -
Autoria: Hélio Polotto. Reitera pedido sobre a
realização de estudos para celebração de Convênio da Prefeitura Municipal com
as Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo. A tribuna é ocupada pelo
autor da propositura para dizer sobre o projeto em andamento de autoria do
Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e que inclusive
encaminhou uma minuta de projeto para o Executivo tomar uma providência.
Explica que com o projeto aprovado os policiais deixariam de fazer “bico” e
ficariam a disposição do município com mais uma renda salarial. Todas as indicações foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento nº 0013/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre programas
públicos municipais de fornecimento de materiais de construção e ajuda de custo
para realização de obras populares. O Presidente convidou a Vice-Presidente
Maria Inez Bertoldi Marcon
para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios
Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que
várias famílias não estão sendo beneficiadas e procuraram este vereador com
objetivo de obter respostas sobre o assunto. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Requerimento
nº 0014/2011 - Autoria: Jorge Mendes. No entroncamento na final da Rua São
João com a Rua Rodrigo Oliveira Lima (início da Estrada da Escola Agrícola):
1-medidas das vias públicas nas proximidades daquele entroncamento; 2-medidas
dos passeios (calçadas) pela Rua Rodrigo Oliveira Lima; 3-medidas dos imóveis
(área dos terrenos), constando os números (cadastro do IPTU) defronte o
entroncamento, imóveis estes, que são pertencentes a "Quadras 02 e
03" do Loteamento: Bairro Parque das Aroeiras; 4-fornecer cópia do mapa
(croqui) do referido local. Requerimento nº 0015/2011 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Quais os motivos das cestas básicas do mês de
fevereiro não terem sido entregues aos funcionários da Prefeitura Municipal?. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para
dizer que é uma vergonha questionar esse tipo de problema. Comenta que o ano
passado foi autor de um requerimento questionando o motivo que levou aos
beneficiados a não receber a cesta básica e hoje acontece o mesmo problema. Requerimento
nº 0016/2011 - Autoria: Jorge Mendes. a) O nome de todos os servidores
municipais de Monte Aprazível; b) Informar as datas de admissões e seus
respectivos locais de trabalho; c) Informar o nome do respectivo emprego e
vínculo de trabalho, se comissionados, efetivos, temporários, adidos através de
convênios com o Estado ou União, e os terceirizados com a Santa Casa (pessoa
física ou jurídica). d) Informar todos os nomes de Estagiários, locais de
trabalho, vinculo com Estabelecimento Educacional e ou com o C.I.E.E.-Centro Integrado de
Empresa-Escola. e) Existindo outros contratos de terceirização? Informar o nome
da empresas e finalidade do contrato com o nome de seus respectivos empregados.
f) Em havendo reabilitação profissional junto ao INSS, informar quais os casos.
Requerimento nº 0017/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Qual a
previsão para a reconstrução da ponte do córrego do baú, localizada no
assentamento do Banco da Terra, no Distrito de Engenheiro Balduino?. O autor da propositura solicita uso da tribuna para pedir
ao Prefeito visitar as estradas municipais e ver o descaso que se encontra.
Comenta que as usinas junto com a Prefeitura deveria se conveniar para manter
as estradas em boas condições de uso. Esclarece que o Prefeito tem conhecimento
sobre a situação através dos próprios moradores da zona rural e mesmo assim não
os tratam com respeito. Em seguida o Vereador Hélio Polotto
solicita o uso da palavra para manifestar-se favorável a indicação e informar
que esteve no local e em seguida levou ao conhecimento dos responsáveis onde os
mesmos se dirigiram ao local e constatou a urgência de se reconstruir a ponte.
Comenta que funcionários foram designados para o serviço de tapa buracos na
cidade, mas agora serão enviados às estradas municipais para arrumar a referida
ponte e outras que apresentarem problemas. Finaliza informando que dia quinze
de abril a Usina Moreno em parceria com a Prefeitura
começará a dar infra-estrutura nas estradas como quebra de barrancos, jogar
pedregulho nas estradas e manter transitável. Volta a usar a tribuna como líder
de partido o Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que os funcionários
estão sendo usados para o serviço de tapa buraco a
muito tempo porque a ponte em discussão está caída aproximadamente oito meses e
quanto a Usina Moreno começar o serviço nas estradas em quinze de abril é
porque irá iniciar a safra e há um interesse da destilaria. Como líder de
partido o Presidente concede novamente a palavra ao Vereador Hélio Polotto para dizer que concorda que aproximadamente a ponte
está caída a oito meses mas informa que a Prefeitura
colocou tubos e aterrou, mas o responsável pela ponte é a usina pelo fato dela
ter a danificado. Requerimento nº 0018/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Requer informações sobre o Programa de
Moradias Populares, nos seguintes termos. Requerimento nº 0019/2011 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Todos os serviços de coleta de
galhos Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |