ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/05/2011

 

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de abril de 2011 que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0071/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica a reforma das dependências e instalação de iluminação no Estádio Municipal Melchíades Pereira de Matos. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é preciso se fazer muito coisa, mas no momento o estádio é merecedor de iluminação. Indicação nº 0072/2011 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a limpeza e recuperação da Rua Gustavo Suriani, às margens do local conhecido como "matinha". O autor da propositura solicitou a palavra para comentar que é lastimável a conservação da mencionada rua. A via se encontra intransitável, no entanto junto com o Vereador Renato Reis Jubilato vão lutar pelos moradores daquela rua. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para parabenizar a propositura e dizer que são várias indicações neste sentido, contudo vamos unir forças para resolver esse problema. Indicação nº 0073/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer tubulação para escoamento de águas pluviais na Rua José Zanovelli, ao lado do nº 50, no Distrito de Engenheiro Balduíno. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para dizer que constatou com o Senhor Paulo Castelini, morador do Distrito de Engenheiro Balduino, que a água dos terrenos está invadindo a mencionada rua e fazendo muitos estragos. Comenta que o engenheiro esteve no local a pedido desse vereador e logo em seguida foi feito orçamento e obteve informações que nos próximos dias estará iniciando a obra que é de suma importância para os moradores da Rua José Zanovelli. Na oportunidade o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para parabenizar o vereador pela propositura e dizer que o parlamentar é testemunha viva do problema em discussão. Comenta que foi autor de um requerimento pedindo à vigilância sanitária para realizar um análise na referida água e que em resposta foi informado que o problema no distrito é crônico. Finaliza falando que as proposituras da oposição não são atendidas. Como líder de partido o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita novamente o uso da palavra para agradecer o elogio do vereador que antecedeu e dizer que independente de quem seja o prefeito sempre vai buscar soluções. Indicação nº 0074/2011 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica a necessidade de realização de um multirão de manutenção no campo esportivo do bairro Nosso Teto. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que recentemente foi feito a iluminação do referido campo, mas a Prefeitura tem o hábito de fazer, construir e não conservar, portanto o campo necessita de conservação, pois o mato se encontra alto e ainda vem a praça logo acima mal cuidada e mal iluminada. Em seguida o nobre Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para simplesmente parabenizar as palavras do vereador que antecedeu quando disse “a Prefeitura tem hábito de fazer, construir e não conservar” e complementa que quando constrói é de material de quinta categoria. Indicação nº 0075/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a reforma da Praça da Vila Aparecida, através de gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que indicação é pedido de moradores do mencionado bairro. Comenta que o bairro é um dos mais velhos de nossa cidade e é merecedor de todo carinho, então através de oficio (pedido do Vereador Hélio Polotto) o Executivo imediatamente levou ao conhecimento do deputado que se propôs fazer todo o esforço possível para destinar verba para esse fim. Indicação nº 0076/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Acionar o setor de serviços gerais para roçar e proceder uma limpeza geral em todos os terrenos do Distrito de Engenheiro Balduíno, principalmente às margens da Rodovia nos dois lados. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que em Monte Aprazível os terrenos são roçados, mas no distrito o mato está enorme e torna um grande deposito para criadouro do mosquito da dengue. Comenta que um morador de Balduino disse que o distrito não deveria está na extensão de Monte Aprazível e sim de Tanabi, no entanto este vereador acha que se fosse da cidade de Tanabi não iria está abandonado como está hoje. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador João Célio Ferreira para dizer que as margens de rodovia não é responsabilidade do município, mas propõe e se coloca a disposição ao vereador autor da propositura e demais para fazer um oficio conjunto e entregar à DER pedindo a referida limpeza. Como líder de partido o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes volta a usar a tribuna para agradecer o vereador que antecedeu e dizer que o descaso está da cerca para dentro de Balduino as margens da rodovia. Na oportunidade a nobre Vereador Maria Inês Bertoldi Marcon solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e confirmar que se encontra critico o local e finaliza lembrando que em outras administrações a Prefeitura sempre roçava as margens da rodovia. Indicação nº 0077/2011 - Autoria: João Célio Ferreira. Reitera Indicação para urgente atuação do Executivo e conscientização de empresários para correção de problemas de urbanização na entrada na cidade, em frente ao posto de combustível e borracharia na Av. Santos Dumont. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é lastimável a situação da Av. Santos Dumont, contudo deixa seu apelo aos empresários pedindo para se conscientizarem e de inicial construir suas calçadas. Em seguida o Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Renato Reis Jubilato para parabenizar a indicação e complementar que a Avenida Antonio Canheo desde inicio vem lutando pela construção de calçada. Na oportunidade o nobre Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e reforçar informando que foi autor de uma propositura na sessão passada indicando a manutenção dos bueiros e o serviço de tapa-buracos na Av. Santos Dumont. Indicação nº 0078/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Instalar câmeras de vigilância nas duas entradas da Câmara Municipal. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0045/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações diversas sobre a demolição da pista de skate e construção de uma nova para atender à comunidade, nos seguintes termos. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o assunto é de conhecimento de todos, comenta que a única pista de skate foi destruída e hoje não há lugar para praticar esse esporte. Explica que o Prefeito tem que construir uma nova pista de skate como existe em outras cidades da região e que através dessas cidades podem-se retirar projetos. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da tribuna para parabenizar o requerimento e dizer que o documento em discussão é de mera informação e de grande valia. Comenta que esteve em São Paulo juntamente com o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini onde presenciou o pedido ao deputado uma pista de skate, deste modo se compromete a levar o projeto à Secretaria de Esporte na cidade de São Paulo. Na oportunidade o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para dizer que está contente pela força do vereador que antecedeu e mencionar que há tempo vem lutando para conseguir a pista e que quando foi secretario de esporte teve a satisfação de organizar dois campeonatos dessa modalidade. Explica que todos já estão informados que em breve será construída uma nova pista, mas é interessante também pedir ao vereador Jean Winicios Vieira. Acrescenta que nada impede do Executivo disponibilizar uma van para levar atletas em outras cidades para prática desse esporte. Requerimento nº 0046/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Foi adquirido pela municipalidade um ônibus para o transporte de pacientes em tratamento de saúde? 2 - Em caso positivo, quando esse veículo será colocado a disposição da população que necessita ser transportada para outras cidades para tratamento de saúde? 3 - Em caso negativo, existe previsão para aquisição desse ônibus?. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para dizer que o requerimento é mais uma maneira de obter respostas porque através de indicações apresentadas desde o ano passado não alcança sucesso. Comenta que o ônibus em funcionamento é de péssima qualidade e se encontra sempre quebrado, no entanto se observar aos redores do Hospital de Base em São José do Rio Preto os ônibus de outras cidades, inclusive pequenas, são de ótima qualidade e proporciona mais segurança e conforto. Finaliza dizendo se por acaso acontecer algum acidente com pessoas de Monte Aprazível ocasionado por esse miserável e precário ônibus a responsabilidade será toda dessa administração. Em seguida o nobre Vereador João Célio Ferreira solicita o uso da palavra para informar que esteve presente no pregão realizado na Prefeitura onde foi adquirido um ônibus de primeira linha, hoje está em fase de pintura com as cores do município e dentro de sessenta a setenta dias o ônibus já vai está atendendo a população de Monte Aprazível. Requerimento nº 0047/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Fornecer a quantidade de linhas de estudantes do Município e Distritos, dos alunos de todos os níveis de Ensino, terceirizadas ou não; 1.2-discriminar os itinerários (procedência e destino) com os respectivos horários e Kilometragens de cada linha, de ida e volta; 1.3-Fornecer os nomes de todos os motoristas das linhas de estudantes, servidores municipais efetivos ou não, e os terceirizados; Enviar cópias das respectivas C.N.H (Carteira Nacional de Habilitação). Requerimento nº 0048/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Existe previsão para implantação em nosso Município de outro Distrito Industrial?. O autor da propositura solicita o uso da tribuna para dizer que no decorrer dos anos empresas vão embora de Monte Aprazível e as que estão querendo se instalar não conseguem por falta de lugar. Contudo Monte Aprazível fica sem industrias e consequentemente a população fica sem emprego. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Hélio Polotto para dizer que tem empenhado muito e inclusive foi autor de proposituras no sentido de comprar mais terrenos com finalidade de aumentar o Distrito Industrial e finaliza dizendo que gostaria que o Prefeito atendesse o pedido dos vereadores e população aplicando verbas passa esse fim. Requerimento nº 0049/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Os nomes dos responsáveis pelo setor contábil, orçamentário e financeiro do Município; servidores efetivos ou não, terceirizados ou não; 2-Os nomes das empresas jurídicas e seus respectivos responsáveis que prestam assessoria ao Município, como prestadores de serviços da área contábil, orçamentária e financeira; 3-constar ainda, quem são os responsáveis e seu vínculo de trabalho no setor contábil, orçamentário e financeiro, das Entidades assistenciais e Fundação, que recebem recursos do Município. A palavra é solicita pelo autor da propositura para esclarecer que o vereador tem obrigações, direitos e deveres de receber documentações. Explica que o Executivo prorroga prazo para entrega de documentos e consequentemente o vereador é obrigado a ameaçar em entregar a justiça para poder ter essas documentações solicitadas em mãos. Requerimento nº 0050/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Quando será feito o recapeamento da vicinal Angelo Pivaro?. O Presidente concede palavra ao autor da propositura para dizer que o requerimento é pedido de vários moradores da zona rural. Comenta que conforme informações já houve licitação, ressalta que a verba destinada ao recapeamento é do Estado, portanto a Prefeitura é responsável pelo recapeamento e tem o dever de orientar e informar o seu andamento. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da tribuna para parabenizar o requerimento e dizer que colocaram placa indicando em obras se nem ao menos iniciado o recapeamento, e não só a Vicinal Ângelo Pivaro como também a vicinal que liga Poloni à União Paulista se encontra em péssimo estado de conservação. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção de aplausos apresentada: Moção nº 0005/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Paróquia Nossa Senhora de Fátima, representada por Flávio Ribeiro dos Santos e Paulo Henrique Ferrassales, para todos que participaram e colaboraram com a representação da Paixão de Cristo. A palavra é concedida ao autor da propositura para dizer que é com muita honra apresentar a moção de aplausos aos amigos que participaram do evento. Comenta que o evento mobilizou toda cidade e região, evento representado por pessoas que se dedicaram com muito trabalho e suor. Finaliza parabenizando todos os participantes que muito nos orgulha por serem aprazivelense, serem de Cristo e por estarem representando toda a cidade. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Hélio Polotto para parabenizar a moção de aplausos e dizer que presenciou um teatro muito bonito. A moção de aplausos foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0028/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Projeto de Lei nº 0029/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. A Rua nº 05, do Distrito de Itaiuba, passa a denominar-se ELÍDIO FERNANDES DA SILVA. Projeto de Lei nº 0030/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. A Rua nº 01, do Distrito de Itaiuba, passa a denominar-se ALVANIR PIRES NAVES. Considerando que o Projeto de Lei nº 28/2011 apresentado no expediente da presente sessão, foi protocolado em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para às Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo Vereador Hélio Polotto para dizer que esteve na cidade de São Paulo junto com o Ex-Prefeito Municipal Dr. Luiz Carlos Canheo participando da posse do Deputado aprazivelense Rodrigo Garcia assumindo o cargo de Secretário de Desenvolvimento Social onde o evento foi prestigiado por deputados federais e estaduais, entidades e diversos seguimentos da sociedade. Em tribuna parabeniza o deputado pelo cargo e informa que o parlamentar sempre estará à disposição de Monte Aprazível. Finaliza parabenizando todas mães de Monte Aprazível, distritos e zona rural porque mãe representa carinho, amor, dedicação, pensão, intusiasmo, alegria e paz, mães obrigado por preencher este mundo com amor tão verdadeiro. Mas não podemos deixar de saudar as avós, chamadas segundas mães, com sua sabedoria,  esperteza e sentimento maravilhoso de estar vivenciando fruto dos seus frutos. Assim sendo parabenizo todas as mães de Monte Aprazível e do mundo inteiro e deixa uma abraço fraternal do Vereador Hélio Polotto. Não poderia também deixar de parabenizar o Prefeito Municipal pela inauguração da Praça da Bandeira denominada Praça José Antonio Martins. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para pedir de tribuna apoio para que continue a peça Paixão de Cristo através de inclusão no orçamento da cultura verba designada ao evento. O próximo a usar a tribuna é nobre Vereador João Célio Ferreira para parabenizar todas as mães de Monte Aprazível, distritos e de todo o Brasil. Em seguida faz a leitura do oficio nº 189/2011, encaminhado ao Promotor de Justiça de autoria da Prefeitura Municipal onde trata de quebra de decoro parlamentar feito pelo vereador Jorge Mendes. Comenta que esta Casa já arquivou uma denuncia feita contra o Vereador Gilmar Francisco de Moraes e agora o Senhor Presidente também arquivou uma denuncia contra o Vereador Jorge Mendes que em seguida faz a leitura do despacho do Promotor de Justiça. Dando continuidade a palavra diz que na qualidade de Ex-Presidente gostaria de cumprimentar o Presidente atual pela forma de agir, pois é da mesma forma que agiu quando era presidente, com rigoroso respeito à Constituição Federal e as Leis, quando o assunto é apuração de denuncias contra os agentes políticos. Explica que os motivos dos dizeres é pelo fato desta Casa ter arquivado duas denuncias enviadas pela promotoria para o Legislativo tomar as devidas providências. Finaliza dizendo que é preciso respeitar o trabalho da polícia, do Ministério Público e Juízes que são pessoas capazes e honestas, acima de qualquer suspeita e que tem atribuição para apurar os crimes comuns ao invés da Câmara que deve apurar as infrações políticas e administrativas, no entanto gostaria muito de parabenizar o Presidente por agir, ser parcial e respeitando a justiça, por mais que sejamos criticados devemos garantir os limites da constituição e das leis, parabéns Senhor Presidente. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que a denuncia feita pelo Prefeito Municipal seja esclarecida ao público e o mais rápido possível a solução do referido caso. Comenta que está simplesmente cumprindo a obrigação de vereador de fiscalizar a administração pública e se deixa a disposição da justiça para esclarecer a situação. Informa que toda a documentação do imóvel gerador da denuncia foi feito pelo engenheiro “Baiano” atual assessor do Prefeito, portanto, não sabe o que está sendo armado, mas a justiça está ai para esclarecer. Volta a usar a palavra o nobre Vereador Renato Reis Jubilato como líder de partido para dizer que está indignado por não ter recebido nenhuma cópia das denuncias protocoladas nesta Casa e espera que a imprensa se manifeste de forma justa. Na oportunidade o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para deixar um abraço e os parabéns a todas as mães, explica que hoje a mãe não está presente mas tem a sua esposa que também é mãe. Comenta que foi uma satisfação estar presente na inauguração da Praça da Bandeira juntamente com a Primeira Dama Tais Sant’Anna que trabalhou muito para deixar o local muito bonito sendo digna de parabéns. Finaliza dizendo que é muito gratificando homenagear o senhor José Antonio Martins, uma pessoa que deve ser lembrado pela população e familiares onde estiveram presentes na inauguração. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que como o vereador está indignado de não ter recebido nenhuma cópia das denuncias protocoladas nesta Casa se existem tantas coisas para se indignar no Município. Comenta que o vereador que antecedeu não entendeu porque as denuncias não cabe os vereadores e nem a Câmara julgar, portanto, não há motivo do vereador receber cópia de documentos neste sentido. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. A palavra é solicitada em seguida pelo nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que foi autor de uma denuncia correspondente a descoberta de carregamento de remédio vencido no posto de saúde e consequentemente foi protocolado nesta Casa denuncia contra esse vereador de autoria da assessora da saúde pela denuncia relatada acima e por esse motivo a Câmara colocou o nome Vereador Gilmar Francisco de Moraes em julgamento e posteriormente foi absolvido porque os vereadores entenderam que estava em defesa da população. Aproveitando o ensejo de tribuna solicita ao encarregado do almoxarifado para que faça uma roçagem no mini-campo do iate e compra de uma mangueira para lavar o banheiro do local. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0025/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Votação Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0026/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a infra-estrutura necessária à abertura de vias públicas no entorno do imóvel da municipalidade, objeto da Matrícula nº 22.257 do Registro de Imóveis desta comarca, no qual se realizará empreendimento de habitação popular dentro do Programa minha Casa Minha Vida. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0027/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0028/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o Projeto de Lei nº 28/2011 encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário