ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/09/2011

 

Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2011, bem como as Atas da 13ª e 14ª Sessões Extraordinária realizadas no dia 29 de agosto de 2011, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0135/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Limpeza e reparos na "BICA" da Represa Municipal Lavínio Luchesi. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que com a estiagem a hora é oportuna para fazer a limpeza no local. Indicação nº 0136/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Providenciar a construção de um palco (modelo escada), para apresentação dos Corais entre outros. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que este tipo de palco é ideal para apresentações conforme mencionado à indicação, visto que é de grande importância à comunidade e o custo é baixo. Indicação nº 0137/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Inlcuir no convênio com a SABESP, a Entidade A.P.A.E. de Monte Aprazível, para ser beneficiária de redução em sua Tarifa de consumo de água e coleta de esgoto. classificando-a como prédio que exerce atividade municipal. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para dizer que o convênio seria de bom tamanho à entidade com a isenção da referida tarifa. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o problema passou despercebido no momento da renovação do contrato com a SABESP, mas desde já irá fazer um oficio requerendo, através de todos os vereadores, pedindo à SABESP a isenção dessa Tarifa, e que o Prefeito não deixe de se manifestar a favor da indicação. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0138/2011 - Autoria: João Célio Ferreira. A sinalização de uma valeta na Rua Laudelino de Paula Neves, de fronte ao nº 13, bem como sua adequação às normas de engenharia de tráfego. Após a leitura o autor da propositura ocupa a tribuna para dizer que via é curta, portanto é necessário e conveniente resolver esse problema antes de ser levado à justiça, visto que ninguém é obrigado a ficar arcada com despesas de seus veículos com danos causados pela referida valeta. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que passou no local e constatou o problema, no entanto é preciso resolver, não só da Rua Laudelino de Paula Neves como também em outros locais da cidade. Indicação nº 0139/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera as Indicações 055/09 e 180/2010 para que seja feita a transferência do local onde são realizados os exames práticos de auto-escola e direção veicular, que hoje são realizados defronte ao Cemitério Municipal. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que já é a terceira vez que apresenta a mesma indicação, no entanto espera que agora a mesma possa fortalecer o pedido ao Prefeito para se sensibilizar e fazer a mudança tão esperada. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para parabenizar a propositura e dizer que indicação como esta já está sendo apresenta desde 2006, é um pedido importante e necessário e que até o momento nada foi feito. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. O nobre Vereador Hélio Polotto volta a usar a tribuna para sugerir, a mudança, atrás do Avenida Night Club. Indicação nº 0140/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera a Indicação nº 175/2010, para que se faça acompanhamento médico trimestral dos alunos incluídos na rede municipal de ensino, atendidos pelas escolas e creches. A palavra foi concedida ao autor da propositura para dizer que a indicação é de suma importância para as crianças das creches e os adolescentes do ensino fundamental, visto que o pedido é simples e de grande valia para a municipalidade sendo necessário colocar em prática pelo Prefeito. Indicação nº 0141/2011 - Autoria: Hélio Polotto. A instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Duque de Caxias e Osvaldo Aranha. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o local se encontra com bastante movimento e o semáforo iria amenizar bastante a situação. Indicação nº 0142/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. No mês de outubro, que é o mês das crianças, realizar atividades recreativas e gincanas esportivas nas escolas municipais, com distribuição de brinquedos e, especialmente no dia 12, montagem de equipamentos de lazer nas praças (pula-pula e escorregador, por exemplo) com distribuição de pipoca e refrigerante. Indicação nº 0143/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Recapeamento asfáltico das ruas José Boga e Salomão Murad, entre as ruas Amália Simoneti e Maurílio Duarte Conceição. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é mais um pedido dos moradores do bairro Jardim Primavera, portanto é necessário, com urgência, recapear as mencionadas ruas. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que é mais uma indicação importantíssima, no entanto moradores também vêm cobrando esse vereador pelas péssimas condições das ruas da cidade. Na oportunidade informa por etapas o trabalho feito pelo Executivo dizendo onde recapeou e ainda irá recapear na cidade, dados recebidos através de resposta de requerimento de sua autoria encaminhado ao Prefeito. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Novamente o nobre Vereador Hélio Polotto volta usar a tribuna para explicar que a Rua São João não está no pacote de recapeamento por motivo de falta de liberação de recursos. Em sequencia o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da tribuna para dizer que mais uma vez através da indicação em discussão demonstra carta marcada, visto que a resposta de requerimento encaminhada pelo Prefeito ao Presidente desta Casa comprova onde será recapeado inclusive as ruas mencionadas na indicação, diante do fato poderia trazer a bolinha vermelha para colar no nariz. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita uso da palavra para manifestar indignação com as palavras do nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes, dizendo que se for colocar nariz de palhaço, então deveria colocar uma pedra no coração de outros, deste modo não se deve passar dessa forma à população e sim devem lutar pela comunidade que é mais importante. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0086/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Solicitar a SABESP, se existe alguma previsão para implantação de rede de esgoto no trecho da Avenida Brasilia, entre a Ponte do "S" até a Galgarýs. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para dizer que não tinha conhecimento sobre o alto valor cobrado da APAE pela SABESP e agora outro aspecto que passou despercebido é a falta de esgoto no trecho mencionado que é necessário implantar com urgência. Mas sabemos que com toda a seriedade e carinho a SABESP irá resolver esse problema em breve. Requerimento nº 0087/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao processo de licitação - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 - Contrato:0074/11 Dat. Assinatura: 15/04/2011 - Objeto: CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES - Valor: R$ 248.300,00 (duzentos e quarenta e oito mil e trezentos reais) - Nº Empenho.: 2677/2011 -Contratado: LEANDRO DE SOUZA SORIA ME C.N.P.J.: 03.209.291/0001-10. A palavra foi solicita pelo autor da propositura para informar que este vereador apresentou uma denuncia, ao Ministério Público, sobre as irregularidades na licitação na aquisição dos uniformes escolares onde constatou através de investigações: mercadorias diferentes ao pedido da licitação e ainda entregues com seis meses de atraso. Requerimento nº 0088/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Sejam fornecidas Informações sobre as despesas dos meses de abril, maio, junho e julho de 2011, dos setores de Esporte, Lazer e Cultura. Requerimento nº 0089/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao contrato emergencial com a Empresa Leão Ambiental, visando a Limpeza e a coleta de lixo domiciliar da cidade; Que faça constar na Certidão os dados informativos da prestação de serviços contratadas: valor, formas de pagamento, prazo/vigência, dados cadastrais da empresa e demais informações pertinentes ao contrato. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer ao Prefeito que quando o contribuinte paga impostos, nele está incluído a taxa de coleta de lixo conforme a metragem do imóvel, portanto, a população não pode ser tratada com desigualdade conforme dispõe  a Constituição Federal. Na ocasião o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que está dando muita reclamação depois que iniciou a terceirização. A insatisfação da população no serviço de coleta de lixo é geral, isto porque o serviço no centro é feito todos os dias e nos bairros é feito duas ou três vezes por semana. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que na ultima sessão, este vereador apresentou requerimento neste sentido onde já obteve resposta do Executivo informando que a contratação foi realizada para quatro meses no valor mensal de R$ 92.650,00 chegando ao total de R$ 370.600,00 que será pago a Empresa Leão Ambiental. Comenta que antes a coleta de lixo era feita normalmente todos os dias o que não está acontecendo agora com a empresa contratada. A população reclama com a terceirização, deste modo se for para piorar o serviço desde já os vereadores se manifestam contrário a contratação. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. A próxima a usar a tribuna é a nobre Vereador Maria Inês Bertoldi Marcon para dizer que a coleta de lixo no Distrito de Engenheiro Balduino está sendo feito, porém a varrição das ruas não está sendo prestada. Requerimento nº 0090/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto a SAMU-192: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, recebida do Ministério da Saúde: 1-Porque o serviço médico encontra-se desativado e não atende os objetivos para o qual foi criado no Município?. Após a leitura o autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o requerimento é apresentado com a intenção de lembrar o Prefeito e população que Monte Aprazível tem a disposição uma SAMU. Comenta que a SAMU é muito importante ao Município e não acha justo mantê-la guardada, mas se o motivo for dinheiro, existem várias alternativas para colocar em funcionamento, como por exemplo, realizar convênios com cidades vizinhas. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0045/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a denominação de CARLOS PINATTI à via pública que especifica. O projeto foi encaminhado para as Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo nobre Vereador Hélio Polotto para explicar à população que não tinha conhecimento de quais vias seriam recapeadas, por esse motivo apresentou a Indicação nº 143/2011 protocolada nesta Sessão. Em seguida o nobre Vereador João Célio Ferreira solicita o uso da palavra para parabenizar a população do Bairro das Canoas pelas festividades em louvor ao Consagrado Coração de Jesus e agradecer que na ocasião recebeu um espaço para explicar aos presentes a importância da Casa de Apoio na cidade Barretos, contudo ainda foi destinada uma verba de setecentos reais, mais um bezerro e um carneiro a serem leiloados na festa da Vila Aparecida. Continuando, o Senhor João Célio informa entristecido que amanhã não haverá nenhuma comemoração do dia sete de setembro, e lembra quando criança havia desfiles com fanfarras e hoje não se vê acontecer mais em Monte Aprazível. Seguindo, solicita ao Senhor Presidente convocar uma reunião com os demais vereadores e órgãos competentes para solucionar o problema da demora do atendimento 190, e que por sinal é uma falta de respeito com a população de Monte Aprazível. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Jorge Mendes para informar sobre a aprovação das contas da Prefeitura no exercício de 2009. Esclarece que no item 01 apresentou irregularidade onde foi realizada autorização de abertura de crédito suplementares em percentual acima da infração estimada para o período, portanto, o Senhor Prefeito teve que apresentar defesa. Comenta que o vereador tem o objetivo de esclarecer e investigar o órgão público, sendo assim, este vereador foi denunciado pelo Senhor Prefeito por ser proprietário de uma casa com documentações irregulares, onde o processo foi arquivado pelo Ministério Público. Na oportunidade o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para convidar os nobres vereadores, na cidade de Buritama, para participar da instalação da Primeira Frente Parlamentar Municipal de Apoio as Santas Casas, convite feito pelo Deputado Itamar Borges a ser realizado no dia oito de setembro do corrente ano. A Frente tem como objetivo amparar as Santas das Casas dos municípios, como solucionar problemas enfrentados pelas entidades. Informa que iria apresentar requerimento solicitando informações sobre a quilometragem das ambulâncias do município, segundo informações, a ambulância mais nova está com mais de quatrocentos mil quilômetros rodados, portanto, este vereador vai buscar, através da Frente Parlamentar, recursos a serem destinados a Santa Casa de Monte Aprazível. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para lembrar que existem inúmeras proposituras apresentadas pelos nobres vereadores buscando soluções para os constantes problemas que surgem na iluminação pública. No entanto, a população continua pagando a taxa CIP – Contribuição de Iluminação Pública, chegando a arrecadar no ano de 2011 até a presente data R$ 264.000,00, deste valor R$ 221.000,00 vai para CPFL e o restante R$ 43.000,00 deveria ser destinado para colocar braços de luz, trocar lâmpadas queimadas, entretanto a verba restante está disponível para este fim. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Decreto nº 0001/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Outorga Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao Padre MANOEL BRITO PEDREIRA. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário