 |
| ATA DA 17ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 01/11/2011 Ao
primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às vinte horas,
instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos
vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e
segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente
Sessão Ordinária. O Presidente vereador
Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação a
Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 18 de outubro de 2011 que é
aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador
Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente da Sessão: Indicação nº 0177/2011 - Autoria: Pedro Luciano
Moreira Janini. Integrar o piso salarial nacional
dos profissionais do magistério no plano de carreira do ensino. O Presidente
passa a palavra ao autor da propositura para lembrar que o Tribunal de Contas
já orientou o Executivo para criação do plano de carreira, deste modo iria
satisfazer os profissionais do magistério. Indicação nº 0178/2011 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Determine junto ao setor
competente, a realização de um curso de costura no Centro de Aprendiz, em
parceria com o SENAI. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador
Jean Winicios Vieira fazer
uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que
existem mulheres que não sabem mais costurar e o curso iria profissionalizar
essas pessoas trazendo-as de volta ao mercado de trabalho. Em seguida o
vereador Jean Winicios
Vieira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0179/2011 - Autoria:
Gilmar Francisco de Moraes. Reitera pedido feito anteriormente sobre a
limpeza e reparos na "BICA" da Represa Municipal Lavínio
Luchesi. O autor da propositura solicita o uso da
palavra para ressaltar que é uma vergonha e um descaso muito grande a situação
em que se encontra a Bica. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para dizer que já
apresentou indicação no mesmo sentido e até agora não foi solucionado, mas
acredita que houve contra tempos e espera que seja feito a limpeza e reparos o
mais rápido possível. Indicação nº 0180/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Providenciar a instalação de ventiladores no
Centro de Lazer João Pinheiro, localizado no Bairro Cidade Jardim. Com a
palavra o nobre vereador Hélio Polotto saudando os
demais pares e a população. Seguindo diz que o local é muito quente e aproveitando a oportunidade solicita alguns
reparos como lâmpadas e portas. Indicação nº 0181/2011 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Implantar o núcleo
de artes marciais no Centro de Lazer Arthur Alves Pinto, localizado no Jardim
Primavera. O autor da propositura solicita o uso da tribuna para dizer que foi
procurado por um grupo de jovens solicitando um local para prática desse
esporte. Continuando, comenta que vários oficiais da policia militar tiveram
essa experiência, portanto este vereador se coloca a disposição e aguarda atendimento
do Executivo. Indicação nº 0182/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Implantação do "playpiso " na Quadra do Ginásio de Esportes que se encontra em
construção na Rua Washington Luis, nº 31. O Presidente passa a palavra ao autor
da propositura para dizer que o playpiso é o piso
mais adequado e recomendado. Todas as indicações foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos
apresentados: Requerimento nº 0112/2011 - Autoria: Hélio Polotto.
Qual a situação que se encontra o antigo prédio onde se situava a PROPLAN,
no Jardim América?. A tribuna foi ocupada pelo autor
da propositura para dizer que através do órgão competente tome alguma
providência para evitar acidentes, portanto um local como aquele, o Prefeito
juntamente com o proprietário, deveria estudar e decidir o que fazer com aquela
área. O próximo a usar a palavra foi o nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que
já apresentou requerimento sobre o assunto no ano de 2009. Prosseguindo, lembra
que o prédio foi usado por duas vezes em campanha política, onde foi prometido
instalar um embrião de empresas para trazer empregos e até hoje nada foi feito.
Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da
palavra para dizer que se encontra na entrada da cidade um prédio abandonado e
em ruínas, ainda o local está sendo usado por moradores de ruas e por usuários
de drogas. Requerimento nº 0113/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1
- Qual a quantidade de "caminhões de lixo" pertencentes a frota da municipalidade? Especificar marca, ano e modelo
de cada veículo. 2 - No período em que a coleta de lixo foi terceirizada, esses
caminhões da Prefeitura estão passando ou passaram por alguma manutenção?. Colocado em única discussão a Indicação, o autor solicita
o uso da palavra para explicar que quando deu inicio à terceirização do serviço
de coleta de lixo, os caminhões pertencentes ao município foram encostados no
almoxarifado. Continuando, imaginou que o Prefeito iria realizar uma reforma em
todos eles e deixá-los hábil ao trabalho, mas nada foi feito, pois o que
realmente está acontecendo, segundo informações de funcionários não
identificados, que esses veículos estão sendo sucateados, pois este vereador
acha que essa é a manobra que o Prefeito está fazendo para futuramente
terceirizar mais serviços, deste modo tudo isso começou um ano antes da
política. O Presidente passa a palavra ao nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para dizer que não está entendendo na questão de
sucatear a frota. Seguindo, questiona onde está a jogada política em sucatear a
frota, pois entende que desse modo o Prefeito estaria jogando contra si próprio.
Continuando, diz que não entende o motivo da acusação sendo feita através de
telefonemas anônimos onde alegam roubo de peças, portanto é preciso, o vereador
que antecedeu, fiscalizar pessoalmente, mas não vê o
porquê retirar o serviço terceirizado se ele está satisfazendo a população. O
Presidente concede um minuto ao nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para
dizer que é final de mandato, portanto ele não pretende em reformar ou muito
menos dar manutenção, sendo assim o Prefeito vai deixar virar sucata para que
no próximo mandato, que não será o prefeito atual, venha ter o prejuízo de
comprar novos veículos. Em seguida o Presidente passa a palavra ao nobre
Vereador João Célio Ferreira para dizer que tanto vereador da oposição como da
situação deveria ter uma maneira melhor de se expressar em tribuna, no entanto
a administração vem fazendo um ótimo trabalho na cidade, porém qual é o
objetivo de sucatear dois caminhões. O próximo a usar a tribuna foi o nobre
Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que respeita
muito a proposituras apresentadas, mas o requerimento em discussão é
solicitando informações sobre caminhões na certeza que já estão sucateados,
deste modo é preciso ser apurado antes de usar a tribuna para fazer acusações
onde foram apresentadas somente por denúncias anônimas. Em seguida o nobre
Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para
dizer que não há nada de errado em retirar, por exemplo, uma bateria desses
caminhões parados para colocar em um que necessita em pleno uso. Requerimento
nº 0114/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto a Licitação: Carta-Convite nº
00031/2011 - Menor Preço Global Objeto: contratação de mão-de-obra para
serviços de manutenção das redes elétricas e hidráulicas dos setores: Saúde,
Administração e Educação. 1- Informar os nomes das empresas participantes, com
seus respectivos dados cadastrais e valores das propostas. 2- Fornecer cópia do
contrato firmado com a empresa vencedora do certame. Requerimento nº
0115/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 -
Quantos conselhos existem no Município? 2 - Enviar documentação da formação dos
referidos conselhos e informar se foram criados por Lei ou Decreto? 3 - Qual a
agenda de reunião detalhada por conselho que existe no município? 4 - Enviar
cópia das atas das últimas três reuniões de cada conselho. 5 - Dos conselhos
que existem, todos estão em atividade?. O Presidente
convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi
Marcon para assumir a
presidência para o vereador Jean Winicios
Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o
requerimento serve para esclarecer à população. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a
presidência. Requerimento nº 0116/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto a
Licitação: Carta-Convite nº 00025/2011 - Objeto: Aquisição de materiais de
construção, destinados para o Programa ESTENDA SUA MÃO. 1- Informar os nomes
das empresas participantes, com seus respectivos dados cadastrais e valores das
propostas. 2- Fornecer cópia do contrato firmado com a empresa vencedora do
certame. 3- Fornecer os nomes das pessoas beneficiadas com o programa e seus
respectivos endereços e quantidade de materiais fornecidos para cada
beneficiário. Requerimento nº 0117/2011 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Existe
alguma previsão para a instalação de câmeras de vigilância na entrada de todas
as creches e escolas municipais. O Presidente concede a palavra ao nobre
Vereador Jorge Mendes para dizer que já apresentou proposituras como essa
juntamente com baixo assinado de pais e até o momento nada foi feito.
Continuando, explica ao Senhor Prefeito que as câmeras só ajuda
na segurança dos alunos e é de suma importância. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida
foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0018/2011
- Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de
Aplausos as funcionárias da Prefeitura Municipal, Sras. DULCE HELENA BORASCHI
GOMES e LUCÍOLA MANZOLI, pela realização do 1º Encontro dos Funcionários
Municipais, realizado no Clube Recreativo Municipal, no último dia 28 de
outubro do corrente ano. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura
para dizer que esteve presente ao encontro e constatou uma grande festa
realizada por esta comissão. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da tribuna para parabenizar a todos
os funcionários públicos. A moção de aplausos foi aprovada por unanimidade. Projeto
de Lei nº 0054/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização
de entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores da 5ª Copa Aprazivelense de
futebol amador, bem como para o 46º Compeonato de
Futsal de Férias de Monte Aprazível e dá outras providências. O Projeto de Lei
foi encaminhado para as Comissões Competentes. No final do Expediente o
Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pela nobre Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon
para agradecer ao Senhor Divino pela limpeza, troca de lâmpadas
realizada na Praça do Distrito de Engenheiro Balduino.
Aproveitando a oportunidade a vereadora agradeceu também o Presidente da Câmara
por trazer à Monte Aprazível, a empresa Pelmex onde proporcionou empregos a população. Em seguida o
nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra
para alertar os encarregados sobre a necessidade de manutenção na passarela
instalada em uma das represas no Bairro Recanto das Águas, quanto as outras duas verificar o nível de água. Prosseguindo,
ressalta que é necessário carpir ou passar veneno nas calçadas da cidade,
principalmente nas periferias, visto que se encontra com muito mato.
Finalizando, informa sobre a festa do Distrito de Engenheiro Balduino. O Presidente concede a palavra em seguida ao
nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que desde a posse nesta
Câmara, este parlamentar nunca ofendeu nenhum vereador ou vereadora e nem mesmo
falou da vida de alguém, portanto, se sente muito ofendido, desrespeitado onde
foi usado a tribuna e pronunciado que este vereador vem
para sessão trazendo consigo problemas de casa. Com a palavra o nobre vereador João
Célio Ferreira saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o
vereador tem o livre arbítrio de usar a tribuna para falar o que o bem entender,
no entanto, ressalta que educação cabe em qualquer lugar. Continuando, comenta
que sendo vereador da situação ou da oposição, sempre irá subir as escadas do
Executivo para falar com o Prefeito, mostrando respeito, portanto, o vereador está
aqui para trabalhar para população e problemas de casa não pode ser levado para
sessão, contudo não acha certo sempre usar a tribuna para jogar “pedra” na
administração, deste modo o cidadão conquista as pessoas com trabalho e
dignidade. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Renato Reis Jubilato para informar à população que a reforma do Centro
Odontológico está sendo concretizado e logo estará à disposição da população. Informa
também à população que amanhã dia de finados, no cemitério municipal, haverá
três missas que se prolongará o dia todo. O Presidente passa a palavra em
seguida ao nobre Vereador Jorge Mendes para comunicar que a empresa Mercadão de
Tratores se disponibiliza a realizar uma parceria com a Santa Casa Misericordia de Monte Aprazível onde através de consórcio,
juntamente com as cidades de Poloni, União Paulista, Macaubal e Nipoã, com a venda de
quinze tratores a empresa estará doando uma moto à entidade. Continuando,
agradece a visita e ajuda do Senhor Deputado Davi Zaia
no CETAC de Monte Aprazível, onde a escola estava se naufragando por falta de
aluno, e através do mencionado deputado foi pleiteado ao Centro de Educação
Tecnológica e Agricultura lanche e noventa bolsas escolares no valor de
trezentos e trinta reais mensais para cada aluno como ajuda de custo. Na
oportunidade o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini
solicita o uso da palavra para esclarecer que acha um desrespeito quando um
vereador se encontra em uso da tribuna e outro se manifesta verbalmente
interferindo no raciocínio do mesmo. Prosseguindo, ressalta que este tipo de
comportamento não é adequado para o trabalho do vereador, portanto é preciso
ser averiguado pelo Senhor Presidente.
Ainda em tribuna, convida toda a população para assistirem o futebol
amador que ocorre todos os domingos no estádio municipal. Esgotada as matérias
e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios
Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida
pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0049/2011 -
Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências Colocado pelo
Presidente Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |