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| ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA -
16/11/2011 Aos dezesseis dias do mês de novembro
do ano de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios
Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar
Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do
nobre Vereador Renato Reis Jubilato. O Presidente
Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a
presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios
Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 17ª Sessão Ordinária e 17ª
Sessão Extraordinária realizadas no dia 01 de novembro de 2011, que são
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador
Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente da Sessão: Indicação nº 0183/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Incluir no rol de obras do próximo ano, a
construção de um novo Almoxarifado, com oficina e estacionamento dos veículos
da Prefeitura Municipal. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura
para dizer que o almoxarifado se encontra no centro da cidade onde ocorre uma
grande movimentação de veículos e ainda se encontra próximo a Faculdade Dom
Bosco, deste modo é preciso transferi-lo a outro local. Indicação nº
0184/2011 - Autoria: João Célio Ferreira. Providenciar a substituição das
telhas transparentes que estão quebradas na Quadra Coberta da Escola José Agrelli e no Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo. O autor da propositura solicita o uso da palavra
para dizer que tem sido procurado por alguns funcionários e constatou que as
telhas estão caindo, visto que elas são presas uma nas outras se tornando muito
perigoso para quem freqüenta o local. Indicação nº 0185/2011 - Autoria:
Hélio Polotto. Fazer estudos junto ao setor
competente, visando a retomada do imóvel residencial,
localizado na Rua Monteiro Lobato, destinado a residência oficial do juíz da Comarca de Monte Aprazível. Com a palavra o nobre
vereador Hélio Polotto saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que o referido prédio foi doado há mais de vinte anos e
hoje se encontra abandonado, neste caso, nada mais justo que seja retomado ao
município para ser aproveitado em benefício da cidade. Indicação nº
0186/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Fazer
estudos sobre a designação de um ou mais funcionários para limpeza na Escola
Estadual Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel. O Presidente passa a palavra
ao autor da propositura para ressaltar que com falecimentos e aposentadorias
fizeram com que o quadro diminuísse no decorrer do tempo e conseqüentemente
tornando precário o serviço de limpeza, no entanto esta ocupação pode ser
terceirizada ou até mesmo designada pelo município, mas para isto é preciso
analisar se há legalidade para este fim. Indicação nº 0187/2011 - Autoria:
João Célio Ferreira. Providenciar o conserto ou substituição do bueiro
localizado na rotatória da Represa Lavínio Luchesi, nas proximidades da BICA. A palavra foi solicita
pelo autor da propositura para dizer que todos os vereadores deveriam passar
pelo local para constatarem o problema. Continuando, explica que o bueiro
proporciona perigo á população, portanto é preciso que seja tomada alguma
providência. Indicação nº 0188/2011 - Autoria: Hélio Polotto.
Reestudar a sinalização de solo de proibido estacionar na Rua da Saudade,
entre as Ruas Augusto Chiesa até a
São João, além de tornar o trecho mão única sentido Cemitério Municipal.
De posse da tribuna o autor da propositura diz que é mais uma indicação
buscando a melhor forma do trânsito na cidade, deste modo o Prefeito precisa
olhar com carinho para solucionar o referido problema. Em seguida o nobre
Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para parabenizar
a indicação e dizer que em trinta e um de agosto de dois mil e nove foi autor
de uma propositura indicando melhorias no cruzamento entre a Rua da Saudade e
São João e até o momento nada foi feito, continuando com freqüentes ocorrências
de acidentes. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Jorge Mendes para
dizer que há muito outros problemas na cidade e ainda ressalta que o
responsável pelo trânsito está totalmente despreparado para tal serviço. Indicação
nº 0189/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Que sejam determinadas providências ao Setor de Obras da Prefeitura para a
construção junto às calçadas, de rampas próprias para facilitar o acesso de
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os
passeios da cidade. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados:
Requerimento nº 0118/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Requer a Mesa Diretora, para que solicite junto ao Conselho Municipal do
Meio Ambiente, cópia da Ata da última reunião realizada. Requerimento nº
0119/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Convênio SABESP: cobrança de Tarifa de
Coleta de Esgoto Quais os critérios adotados pela SABESP no reajuste anual da
cobrança de Tarifa de Coleta de Esgoto dos prédios residenciais e industriais
que dispõe de Poço semi-artesiano e ou artesiano. O Presidente passa a palavra
ao autor da propositura para dizer que o requerimento é para se informar qual a
regra adotada pela SABESP. Requerimento nº 0120/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira; Gilmar Francisco de Moraes. 1 - A
Prefeitura Municipal repassa alguma ajuda de custo a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais Beneficiados pelo Banco da Terra, seja ela em dinheiro ou
outra espécie? 2 - Em caso positivo: 21. Qual o valor em dinheiro repassado,
durante os meses de janeiro a outubro de 2011, discriminados mês a mês? 2.2 -
Caso a ajuda seja em outra espécie, informar mês a mês no mesmo período acima
questionado. 3 - Caso não repasse auxílio ou subvenção, informar os motivos?. Requerimento nº 0121/2011 - Autoria: Gilmar Francisco
de Moraes. Qual o motivo de não terem sido recapeadas todas as ruas do
bairro residencial Jardim das Palmeiras?. Com a
palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e
a população. Seguindo diz que as
ruas que sobraram estão ficando em solo puro, e em entrevista com o assessor do
Prefeito informou que as demais ruas seriam recapeadas até o final do ano,
assim sendo temos aproximadamente sessenta dias para que o comunicado não se
torne mentira. Requerimento nº 0122/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-
Os valores bruto pagos a todos servidores municipais
de cada verba trabalhista, conforme demonstra o quadro abaixo, tendo como fonte
de indicação os meses de setembro de 2010 e agosto de 2011, totalizando
mensalmente a soma dos valores publicados. 2- Enviar cópia do Termo de
Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público local na audiência do
dia 20/11/2009, realizada na Câmara Municipal de Monte Aprazível. Requerimento
nº 0123/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Requer a Mesa Diretora
que faça através de ofício requisitando cópia do Estatuto da Associação dos
Pequenos Produtores Rurais Beneficiadas pelo Banco da Terra. Requerimento nº
0124/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Requer
a Mesa Diretora que solicite ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais cópia da Ata de sua última reunião. Requerimento
nº 0125/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Foi
terminada as obras de reforma e revitalização da Praça da Igreja da Vila
Aparecida? 1.1 - Em caso negativo, quando será
retomada as obras pela administração? 1.2 - Quais os motivos da paralisação das
obras?. O autor da propositura solicita o uso da
palavra para dizer que as reformas serão prorrogadas até o ano de dois mil e
doze devido ao ano eleitoral. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0055/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre a criação de vagas no quadro de pessoal permanente da Prefeitura. O
projeto foi encaminhado para as Comissões Competentes. No final do Expediente o
Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para agradecer a todos os funcionários pela limpeza
realizada na “Bica” localizada na represa municipal, desde já aguarda sua
reforma. Continuando agradece o Executivo pela indicação atendida onde
solicitava a instalação de lâmpadas no parque das águas. Esgotadas as matérias
e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios
Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário
nesses termos: Emenda ao Projeto nº 0048/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de
2012. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 0048/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2012. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0054/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores da 5ª Copa
Aprazivelense de futebol amador, bem como para o 46º Compeonato de Futsal de Férias
de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |