ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 03/02/2011
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e onze, às vinte horas, instalou-se a segunda Sessão Extraordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e
secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de
Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá
por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio
Antonio Troiano, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objetos de
apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0001/2011 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e
subvenções às entidades assistenciais, de saúde e educativas para o exercício
de 2011 e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0003/2011 - Autoria: Chefe do
Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e
dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0004/2011 - Autoria: Chefe do
Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá
outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0006/2011 - Autoria: Pedro Luciano
Moreira Janini. Dá denominação à via
pública que especifica do loteamento Portal da Fonte desta cidade, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0007/2011 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara. Altera dispositivo da lei nº 2.243, de 10
de setembro de 1.999, que institui o benefício denominado "salário
aniversário" aos funcionários do Legislativo Municipal e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0009/2011 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre implantação e regulamentação
de benefícios aos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Monte
Aprazível e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0010/2011 - Autoria: Mesa Diretora
da Câmara. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos
subsídios dos Vereadores do município de Monte Aprazível, e dá outras providências.
Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0011/2011 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador
Renato Reis Jubilato requerimento verbal para que
fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos
ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano
Presidente 1º Secretário