ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 03/02/2011

 

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às vinte horas e trinta minutos, instalou-se a terceira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objetos de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0001/2011  -  Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades assistenciais, de saúde e educativas para o exercício de 2011 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0003/2011  -  Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0004/2011  -  Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0006/2011  -  Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação à via pública que especifica do loteamento Portal da Fonte desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0007/2011  -  Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Altera dispositivo da lei nº 2.243, de 10 de setembro de 1.999, que institui o benefício denominado "salário aniversário" aos funcionários do Legislativo Municipal e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0009/2011  -  Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre implantação e regulamentação de benefícios aos integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0010/2011  -  Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0011/2011  -  Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário